Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda contra Flávio Marques
Por André Luis
Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (27), o juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira (PE), determinou que a coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” e a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral que utiliza a expressão “ficha suja” para se referir ao candidato Flávio Marques, da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”.
Segundo o magistrado, a utilização do termo configura propaganda eleitoral negativa, já que sugere de forma mentirosa que Flávio Marques teria impedimentos legais para concorrer ao pleito. A decisão estabelece multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.
A coligação de Flávio Marques ajuizou a ação com o argumento de que a propaganda mentirosa e difamatória prejudica a imagem do candidato perante o eleitorado e fere os princípios da igualdade e lisura do processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da Representação.
O vereador tabirense Aderval Santos, 40 anos, o Val do Bar, é acusado de causar desordem no Hospital Municipal da cidade. Segundo nota da PM, a Guarnição Ordinária foi acionada pela Central da 2ªCPM, para atender a uma ocorrência de desacato. Chegando ao local a vítima Maria Marques de Melo, 25 anos, Enfermeira Chefe do Hospital, […]
O vereador tabirense Aderval Santos, 40 anos, o Val do Bar, é acusado de causar desordem no Hospital Municipal da cidade. Segundo nota da PM, a Guarnição Ordinária foi acionada pela Central da 2ªCPM, para atender a uma ocorrência de desacato.
Chegando ao local a vítima Maria Marques de Melo, 25 anos, Enfermeira Chefe do Hospital, informou que Val havia chegado à recepção bastante alterado, com visíveis sintomas de embriaguez alcoólica querendo o prontuário dos pacientes.
“Como a mesma não lhe forneceu, Val passou a chamá-la de vagabunda e irresponsável e lhe agrediu fisicamente com um soco na mão”. Segundo a enfermeira, ele só não agrediu mais porque a mesma chamou o guarda da unidade. A guarnição conduziu Val e a enfermeira na Delegacia local, para as providências cabíveis.
Ao blogueiro Júnior Alves, o vereador relatou que recebeu uma denúncia de que não tinha médicos atendendo no hospital. “Eu fui verificar fazendo a minha parte como vereador que é de fiscalizar. Quando cheguei lá que indaguei uma enfermeira sobre o médico ela me disse que tinha e eu pedi para chamá-lo e ela recusou-se. Eu insisti que chamasse o médico ou me desse alguma prova que ele estava atendendo, foi então que a profissional foi grosseira comigo, falando alto e colocando o dedo no meu rosto”. Ele garante que não agrediu ninguém.
Histórico de episódios : Não é a primeira vez que relatos de vereadores supostamente com sintomas de embriaguês repercute na imprensa. A prática já foi registrada até em sessões da casa. Já houve quem sugerisse ao presidente Zé de Bira que adquirisse um bafômetro para aferir o teor etílico dos parlamentares. Coisa mais feia…
Convidado pela presidente da Associação dos Moradores do São Geraldo, Vera, para a inauguração da nova sede, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) aproveitou para levar a primeira rodada de encontro com amigos para os bairros da cidade. Além da solenidade de entrega da nova sede, a população do São Geraldo pode conversar e ouvir do […]
Convidado pela presidente da Associação dos Moradores do São Geraldo, Vera, para a inauguração da nova sede, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) aproveitou para levar a primeira rodada de encontro com amigos para os bairros da cidade. Além da solenidade de entrega da nova sede, a população do São Geraldo pode conversar e ouvir do ex-prefeito suas ideais e planos de futuro para Arcoverde.
O desabafo verdadeiro do povo, ao utilizar o microfone do evento, foi um dos destaques da noite desta terça-feira (07), que contou ainda com a fala do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti e de lideranças populares que ressaltaram o abandono da cidade e a necessidade do município retomar seu desenvolvimento e voltar a ter uma gestão eficiente.
Em suas palavras, Zeca Cavalcanti lembrou sua passagem pela prefeitura e disse que a hora era de olhar para frente, “mas olhar para frente com planejamento, com experiência de quem já fez, sabe fazer e que faremos muito melhor. Arcoverde precisa voltar a sorrir, voltar a ter uma saúde de qualidade, com policlínicas que funcionem 24h, que a educação garanta fardamento e merenda de qualidade, que a população tenha segurança reforça e os jovens possam ter oportunidades de acesso aos empregos com qualificação de qualidade e voltada para o mercado de trabalho atual”.
Durante o encontro vários populares usaram o microfone para relatar problemas e questões relativas ao bairro, como falta de fichas no posto de saúde obrigando as pessoas a dormirem nas portas da UBS sob frio e chuva; excesso de lixo e metralhas pelas ruas, falta de fardamento e as vezes de merenda nas escolas municipais do bairro, buracos nas ruas, entre outros. Para o ex-prefeito, tudo fruto da falta de gestão voltada para os interesses do povo.
Zeca pregou uma Arcoverde voltada para o futuro, com serviços públicos eficientes e preparando a cidade com grandes obras e ações estruturadoras que permitam o surgimento de oportunidades e geração de empregos. O ex-prefeito também defendeu projetos robustos voltados para a segurança e a mulher, de forma a combater a violência doméstica e a sensação de insegurança nos bairros mais afastados da cidade.
Após a rodada de conversa com a população, Zeca e a presidente da associação Vera inauguraram a nova sede da entidade que vai contar com uma sala de informática aonde os jovens poderão fazer cursos de qualificação via online numa parceria com a Associação Aliança. O local também vai oferecer as crianças aulas de capoeira com o mestre Tarcisio Canguru, além de outros cursos voltados ao público feminino.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria.
“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).
De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Cerca de 80 pessoas participaram da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Carnaíba, que aconteceu na semana passada, no Teatro José Fernandes de Andrade. O prefeito Anchieta Patriota participou da abertura do evento que contou também com a presença do vice-prefeito Júnior de Mocinha, das secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Alessandra Noé (Saúde), além […]
Cerca de 80 pessoas participaram da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Carnaíba, que aconteceu na semana passada, no Teatro José Fernandes de Andrade.
O prefeito Anchieta Patriota participou da abertura do evento que contou também com a presença do vice-prefeito Júnior de Mocinha, das secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Alessandra Noé (Saúde), além dos secretários Anchieta Alves (Agricultura) e Everaldo Patriota (Governo).
O tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, foi apresentado pela palestrante Sandra Moreno e debatido nos grupos. Ao todo, foram construídas 25 propostas para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
Entre os destaques, a proposta para garantia de maior financiamento da Política de Assistência Social nos municípios visando o fortalecimento do SUAS e retirar o BPC da base de cálculo de renda per-capta quanto ao Bolsa Família, permitindo assim o acúmulo dos benefícios, garantindo às famílias o acesso aos dois.
Ao final, foram escolhidos 8 delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá no segundo semestre em Recife. Sendo quatro representantes do Governo Municipal e quatro da Sociedade Civil.
“Em Carnaíba afirmamos a política da verdadeira inclusão social, quando garantimos o acesso à saúde e educação de qualidade, quando permitimos que famílias saiam da extrema pobreza graças às políticas públicas da gestão. Tudo que fazemos aqui é pensando nessa inclusão e ela é real! Cada vez mais jovens ingressam em faculdades cursando medicina, engenharia e tantos outros cursos. Jovens oriundos do ensino público de Carnaíba. Isso é inclusão, isso muda a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.
A prefeita de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, Nadegi Queiroz (Republicanos), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Segundo o Portal de Prefeitura, decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras. “A dificuldade […]
A prefeita de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, Nadegi Queiroz (Republicanos), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.
Segundo o Portal de Prefeitura, decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.
“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”.
Outras pernambucanas também reclamam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A queda do repasse faz com que a gestão não cumpra com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação e assistência social.
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