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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

Uma das primeiras cidades a escolher a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores no Pajeú foi Brejinho. Os seis vereadores da situação, Guega (PSB), Emanoel Sidney (PSD), Lisekson (PSB), Ronaldo Delfino (PSB) e o atual presidente da casa Naldo de Valdin (PSB) votaram em Inácio Teixeira.

Os três vereadores da oposição, Rossinei (PR), Damião Emiliano (PR) e Marco de João Bernardo (PR), optaram por não comparecer à sessão. Segundo o presidente da Câmara, Damião Emiliano se encontra em tratamento médico no Recife.

Inácio Teixeira foi eleito com a maioria absoluta dos votos. O vereador já fez parte da Mesa Diretora da casa, e pela primeira vez foi eleito Presidente. Ainda estiveram presentes o prefeito José Vanderlei (PSB), que “abençoou” a escolha e o advogado Augusto Valadares.

Um dos sete óbitos registradas nas últimas horas é de um paciente de São José do Egito. Os dados do paciente não foram divulgados. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (06/03), 735 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 14 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 721 (98%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 848.875 casos confirmados da doença, sendo 57.750 graves e 791.125 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente sete óbitos (3 masculinos e 4 femininos), ocorridos entre os dias 03/04/2021 e 04/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Caruaru (1), Recife (4), São José do Egito (1) e Toritama (1). Com isso, o Estado totaliza 21.151 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 58 e 102 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 60 a 69 (3) e 80 e mais (3). Do total, seis tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (4), doença respiratória (2), obesidade (2), hipertensão (2), histórico de AVC (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.212.729 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.954.108 aplicações (cobertura de 89,63%). Do total, 6.774.086 pernambucanos (76,33%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.600.960 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.484.535 (cobertura de 37,62%).

Durante agenda oficial na China, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (17), o lançamento do edital de seleção de estudantes pernambucanos para universidades da província chinesa de Sichuan. O documento será publicado em novembro e oferecerá 30 vagas para cursos de graduação, mestrado e doutorado.

O anúncio foi feito durante encontro com a governadora de Sichuan, Shi Xiaolin, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre o Departamento de Educação de Sichuan e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti).

“Esse programa é um passo concreto na construção de novos diálogos entre Pernambuco e a China. Queremos oferecer aos nossos jovens a oportunidade de expandir os estudos, conhecer novas culturas e trazer de volta conhecimento que ajude a transformar o nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

O programa de intercâmbio educacional estabelece uma cooperação permanente entre Pernambuco e Sichuan, voltada para o desenvolvimento conjunto em ciência, tecnologia e inovação. A Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco) está finalizando a elaboração do edital, que definirá os critérios de seleção e o cronograma do processo.

Durante a agenda, Raquel também se reuniu com representantes do governo e universidades de Sichuan, incluindo autoridades das áreas de educação, comércio e ciência e tecnologia.

A missão pernambucana permanece na China até o dia 22 de outubro, com compromissos voltados à cooperação econômica, inovação tecnológica e captação de investimentos nas áreas de energia e mobilidade. Em seguida, a comitiva segue para a Dinamarca, onde participará de reuniões com empresas como APM Terminals e Maersk.

A delegação pernambucana conta com os secretários João Salles (Relações Internacionais), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).