Márcia Conrado assina ordem de serviço do Centro Especializado em Reabilitação Física

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

A transformação da Rua Maria Limeira Cândido, em Itapetim, foi total com a finalização dos quase 3 mil metros quadrados de pavimentação.

A obra começou no Bairro São José e se estendeu até a capela do Bairro São Francisco, melhorando a mobilidade urbana, trazendo mais segurança e proporcionando uma melhor qualidade de vida à população.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando o local ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro Tássio Gonzalez, e moradores.

O calçamento, que era um grande sonho da população local, foi bastante comemorado pelos moradores.

Advogado afirma que ex-servidor reconhece declarações impróprias, mas sustenta que algumas frases atribuídas a ele podem ter sido manipuladas ou descontextualizadas.

A defesa de Amisadai Andrade da Silva reconheceu, nesta terça-feira (1º), que o ex-servidor estadual se “excedeu” em parte das declarações que vieram a público no caso envolvendo o suposto “gabinete do ódio” em Pernambuco. Ao mesmo tempo, o advogado Luiz Rocha afirmou que seu cliente contesta a autenticidade de alguns trechos atribuídos a ele.

Durante entrevista coletiva, Rocha afirmou que Amisadai teria utilizado uma linguagem inadequada ao tentar demonstrar uma influência dentro do Governo de Pernambuco que, segundo a defesa, ele não possuía.

“Amisadai reconhece que se excedeu com uma linguagem própria, com falas impróprias, ao tentar demonstrar um trânsito, uma influência no governo que nunca teve”, declarou o advogado.

A defesa classificou parte das declarações como “excesso de linguagem” e afirmou que Amisadai reconhece a impropriedade de algumas falas. O advogado, porém, sustentou que isso não pode servir para responsabilizá-lo por crimes que afirma não ter cometido.

“Ele reconhece a impropriedade, ele reconhece o excesso que cometeu, mas algumas das falas que ali estão ele não reconhece”, disse Rocha.

Segundo o advogado, a defesa pretende apurar se determinados trechos passaram por algum tipo de alteração. Entre as hipóteses levantadas estão descontextualização, manipulação eletrônica e eventual utilização de ferramentas de inteligência artificial.

Até o momento, a defesa não apresentou, na manifestação divulgada, laudo técnico que comprove alteração das gravações. A alegação de manipulação, portanto, é uma hipótese sustentada pelos advogados e ainda depende de apuração.

A defesa informou ainda ter apresentado uma notícia-crime para que sejam investigadas as circunstâncias em que as gravações foram realizadas e divulgadas.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a declaração do advogado Luiz Rocha.

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Amisadai ganhou projeção no caso depois de aparecer em reportagem que apontou a existência de uma suposta rede de perfis utilizada para atacar adversários políticos da governadora Raquel Lyra (PSD). Ele foi posteriormente exonerado do cargo que ocupava no Governo de Pernambuco. As acusações relacionadas ao suposto esquema permanecem sob investigação. 

Fonte: Diário de Pernambuco/Blog do Mário Flávio
Vídeo: Nicolle Gomes/DP

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O vereador serra-talhadense José Raimundo, candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco entrou com requerimentos contestando a eleição da UVP, prevista para o dia 12 de abril, no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com o candidato, “no momento em que precisamos cuidar das pessoas e preservar por sua saúde, devemos facilitar o processo eleitoral, e não promover a aglomeração”, explica se referindo ao procedimento adotado pela atual presidência, impondo aos vereadores uma votação distante para grande parte das cidade, horário reduzido, das 7h às 13h, numa segunda-feira e sem hospedagem suficiente para os que precisam se locomover.

O candidato propôs que a eleição fosse regionalizada, evitando faltas e riscos. “Pedimos que o horário de votação, que é de 7h às 13h, fosse estendido para 7h às 17h. E ao invés do encontro ser apenas no Cabo de Santo Agostinho, que fosse descentralizado, com quatro pontos para votação no Estado, para atender principalmente os vereadores que irão participar da eleição e residem no interior. Mas o principal motivo é para evitar aglomeração em meio à pandemia, já que o evento espera reunir cerca de 1300 pessoas”, explicou Zé Raimundo.

Agência Brasil

Um dia após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa amanheceu nesta quinta-feira (1º) com corredores praticamente vazios e quase nenhum senador. Nem de longe, o Senado lembrou a agitação dos últimos dias. A manhã só não foi tranquila para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Presidente da Comissão de Educação, única a manter a agenda de hoje, Cristovam teve de encerrar os trabalhos bem antes do previsto, depois de ter sido hostilizado por professores e alunos de escolas do Distrito Federal. Ex-petista e ex-ministro da Educação do governo Lula, ontem Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República.

“De repente, comecei a ouvir os gritos de golpista, golpista, golpista. Fiquei nove anos fora do Brasil para não conviver com golpistas. Não quero que ninguém conviva com golpistas. Como ali eles achavam que a mesa estava sendo comandada por um golpista, em homenagem a eles, que não têm coragem de se exilar, como eu fiz, preferi sair e suspender a sessão”, explicou o senador.

Cristovam acrescentou que não se sentiu agredido, mas incomodado. “Tanto que saí passando pelo meio dos manifestantes e ninguém tocou um dedo em mim.” Para não alimentar ainda mais o clima hostil, Cristovam convidou os manifestantes que estavam sentados no plenário da comissão a se posicionar atrás dele com os cartazes com inscrições “golpista”.