R$ 300 mil: Floresta confirma Luan Santana no São João 2015

Arcoverde inicia, a partir desta terça-feira (27), o programa Giro de Cidadania, uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde que verificou a necessidade de intensificar a atuação em questões de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do município. O objetivo é identificar aspectos inerentes a cada um dos subgrupos sociais de Arcoverde e, respeitando suas peculiaridades, desenvolver ações para a concretização dos direitos de cidadania que lhes são negados.

“Apuramos que em determinados bairros, como por exemplo Cohab, Vila do Presídio e Residencial Maria de Fátima, uma significativa parcela dos moradores não possui sequer documentos de identificação, o que, consequentemente, os impede de acessar os serviços de saúde, educação e assistência social”, revela a promotora de Justiça Milena Santos.

Diante disso, o MPPE atuará intensamente por um período de quatro meses em cada uma dessas comunidades, promovendo ações que buscarão atender às demandas ali existentes, por exemplo regularização de atendimentos para serviços de saúde, assistência social e expedição de documentos. A primeira comunidade a receber o programa será o Residencial Maria de Fátima, com cerca de 4 mil moradores, no dia 27.

Não bastasse a negativa de acesso aos direitos básicos de cidadania, a Promotoria de Justiça de Arcoverde também verificou que parte da população vulnerável local não tem conhecimento das funções inerentes ao Ministério Público. E, quando possui, não solicita a intervenção ministerial para a concretização de seus direitos, por ausência de condições (econômicas e/ou físicas) de se locomoverem até o prédio da instituição.

“Há uma urgente necessidade de aproximar o Ministério Público do cidadão arcoverdense, no intuito de que a instituição assuma o seu protagonismo constitucional de promoção e concretização dos direitos humanos na comarca”, referenda Milena Santos.

A promotora salienta o incremento dos índices de violência doméstica e familiar, o que torna necessária a atuação ministerial junto aos “grupos quentes”. “Precisamos fomentar ações de empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica, aliadas à conscientização dos homens acerca de seu papel na sociedade, bem como no seu núcleo familiar”, explica a promotora de Justiça.

“Com o Giro de Cidadania, esperamos aproximar a população arcoverdense do Ministério Público, fortalecendo nosso papel de promoção da justiça social na comarca, de forma proativa e resolutiva”, finaliza Milena Santos.

Na última quarta-feira (9), em reunião por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota conversou com o gestor do programa Sala de Aula Aberta, iniciativa da Universidade de Pernambuco (UPE), Fernando Buarque, sobre estratégias para aproximar as pesquisas acadêmicas dos desafios da gestão pública.

Foram dois os eixos discutidos. O primeiro sugere pensar uma série temporal para realizar estimativas de impactos financeiros, nos municípios pernambucanos, decorrentes da mudança demográfica, já que o Censo 2020 não foi realizado; além de estimar o impacto financeiro decorrente da pandemia nas cidades. 

O outro objetiva a realização de análises de mapas com os agrupamentos socioeconômicos, no qual o objetivo é que cada gestão municipal possa visualizar os seus níveis de desenvolvimento.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “essa parceria objetiva pensar soluções conjuntas dos municípios com a universidade, através de pesquisas e estudos. O trabalho integrado da ciência com o dia-a-dia, a prática da gestão, auxilia diretamente na melhoria da vida da sociedade, como também ajuda na alocação de políticas públicas centradas onde realmente está o desafio”, concluiu.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), homologou o resultado da licitação para a construção de uma maternidade em Serra Talhada. A informação foi publicada neste sábado (23) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o aviso, a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 005/2025 foi a Cinzel Engenharia Ltda, em recuperação judicial, que apresentou proposta no valor de R$ 65,12 milhões. O contrato prevê a elaboração e desenvolvimento dos projetos legal e executivo, além da execução das obras da nova unidade.

A licitação foi conduzida pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Engenharia (CELOE) da Cehab e seguiu os parâmetros da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações do órgão. A homologação foi assinada por Paulo Fernando de Lira Júnior, diretor-presidente da Cehab, no dia 22 de agosto.

A construção da maternidade é considerada estratégica para ampliar a rede de saúde da região do Sertão do Pajeú.

Para atender ao Edital de Reconvocação de Eleições para a Câmara de vereadores de Tabira, duas chapas fizeram o registro para a eleição que acontece no próximo dia 10 de dezembro.

A chapa II repetiu no registro a sua formação inicial com Aldo Santana para Presidente, Aristóteles Monteiro primeiro secretário e Cleber Paulino segundo secretário. Já a chapa I repetiu apenas o nome da Presidente Nely Sampaio que vai para a reeleição, apesar de ter dito na Rádio Cidade que não disputaria mais por questões pessoais.

Houve mudança na primeira secretaria uma vez que o vereador Djalma das Almofadas desistiu da disputa para apoiar a chapa II e na segunda secretaria por razões ainda não explicadas, saiu o médico-vereador Alan Xavier e em seu lugar aparece Marcos Crente. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Em 2020, Dr Auricélio (PSB) perdeu a reeleição para Galego de Nanai (AVANTE), que obteve 37,29% dos votos válidos.

Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou com ressalvas a gestão fiscal relativa à despesa total com pessoal referente aos três quadrimestres do exercício de 2014 do ex-prefeito de Cabrobó, Dr Auricélio (PSB), afastando a multa aplicada anteriormente ao recorrente.

Conforme o Acórdão T.C. Nº 1853 /2021, à unanimidade, o Tribunal acatou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito, considerando que não houve extrapolação do limite da despesa com pessoal no exercício de 2013 (53,98% no 3º quadrimestre) e que o prazo para recondução ao limite legal seria duplicado em razão do baixo crescimento do PIB em 2014 (artigo 66 da LRF).

No entanto, segundo o Tribunal o excesso da despesa com pessoal apurado no 1º quadrimestre de 2014 deveria ser reduzido em um terço até o 3º quadrimestre de 2014 e o restante até o 2º quadrimestre de 2015. Além disso, O Pleno do Tribunal já havia decidido que no período intermediário não deveria haver aplicação de multa, bem como há vários precedentes nas Câmaras Municipais.

Candidato à reeleição em 2020, Dr Auricélio (PSB) perdeu o pleito para o atual prefeito Galego de Nanai (AVANTE), que obteve 37,29% dos votos válidos.