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TCE-PE alerta gestores sobre exigências do STF para pagamento de emendas parlamentares

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11).  A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.

Outras Notícias

Municípios comemoram chegada de vacina da Janssen

Prefeitos e assessorias em nota comemoraram a chegada de doses da vacina da Janssen, para combate à pandemia da Covid-19. No interior, Garanhuns receberá nas duas remessas 11.765 doses.  Na sequência Arcoverde (6.770), Serra Talhada (6.410) e Afogados da Ingazeira (3.425), no Sertão. Arcoverde recebeu hoje as primeiras 3.555 doses. Segundo o prefeito Wellington Maciel […]

Prefeitos e assessorias em nota comemoraram a chegada de doses da vacina da Janssen, para combate à pandemia da Covid-19.

No interior, Garanhuns receberá nas duas remessas 11.765 doses.  Na sequência Arcoverde (6.770), Serra Talhada (6.410) e Afogados da Ingazeira (3.425), no Sertão.

Arcoverde recebeu hoje as primeiras 3.555 doses. Segundo o prefeito Wellington Maciel em uma rede social,  elas vão imunizar o público a partir dos 45 anos de idade.

Afogados da Ingazeira recebeu 1.800 doses. O secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que as 1.800 doses irão imunizar pessoas da faixa etária de 40 à 49 anos.

Já em Serra Talhada, a  prefeita Márcia Conrado, anunciou 3.365 doses da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19 chegando ao município.

O imunizante de dose única começa a ser usado a partir da próxima segunda-feira, 28 de junho, nos grupos prioritários já autorizados e público em geral a partir de 40 anos.

A aplicação será em todas as unidades de saúde e no PNI Municipal, no horário das 08h às 17h. A vacinação é exclusiva para cadastrados e convocados através do VacinaSerra. Para ser vacinada a pessoa precisa apresentar Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.

Serra Talhada ganha primeiro Coworking

Nesta segunda-feira (31), o Shopping Serra Talhada recebeu mais um grande empreendimento inovador ampliando sua gama de serviços oferecidos para a cidade: MJ Soluções Empresariais. A empresa de coworking conta com 38 baias de trabalho ou estudo e mais 6 salas de reunião. De acordo com a gerente administrativa e comercial, Edjane Brasil, o empreendimento […]

Nesta segunda-feira (31), o Shopping Serra Talhada recebeu mais um grande empreendimento inovador ampliando sua gama de serviços oferecidos para a cidade: MJ Soluções Empresariais.

A empresa de coworking conta com 38 baias de trabalho ou estudo e mais 6 salas de reunião. De acordo com a gerente administrativa e comercial, Edjane Brasil, o empreendimento tem um mix de serviços e uma proposta inovadora.

“Temos toda estrutura necessária que um escritório teria para que outras empresas se juntem a nós e desenvolvam seus negócios. Porém, compartilhada por todos os integrantes do espaço”, conta.

Ainda de acordo com a gerente, o cliente ainda conta com um serviço de telefonia personalizado, onde cada um recebe uma linha telefônica exclusiva, e as funcionárias da MJ atendem como se fossem funcionárias da empresa contratante.

Por que Serra Talhada?

“Há dois anos nós começamos a estudar a região e sentimos a necessidade de um representante comercial, por exemplo, de ter um local para trabalhar, além de empresas pequenas, sem sede própria, mas que precisavam de um ambiente profissional”, explica Marlo Julião, proprietário da empresa.

Mas o local não se limita a representantes comerciais, estudantes, empresários e profissionais liberais podem usufruir do local, com todo o conforto de um escritório e sentindo o prazer do clima sertanejo.

É que todo o ambiente é temático e relacionado à cultura local, com as cores que representam o sertão e as salas foram batizadas com nomes que ressaltam a cultura local.

“A empresa foi pensada, não só no âmbito comercial, mas também como uma forma de homenagear nossa região tão rica de cultura e de diversidade, por isso temos salas de reunião batizadas, como: Xaxado, Mandacaru, Rio Pajeú, Escritório Cordelista, sala Lampião e Maria Bonita, além das salas de atendimento Luar do Sertão e Asa Branca”, ressaltou Marlo Julião.

Coworking na prática

O Coworking é frequentado por empresas e profissionais independentes que valorizam inovação, criatividade, troca de experiências e criação de uma rede de contatos forte.

Se você é uma pequena empresa ou um profissional independente, você pode utilizar um Espaço de Coworking como seu escritório. Para você que é estudante, este é um ótimo local para se concentrar nos estudos.

A contratação do espaço é de forma mensal, com planos a partir de R$ 200,00. Uma estrutura tradicional de escritório, com boa localização, e uma grande comunidade de profissionais diversos para trocar experiências e a um custo muito inferior da manutenção de um escritório próprio.

O espaço, apesar de compartilhar o mesmo teto, foi projetado para que cada empresa funcione completamente independente uma da outra. As pessoas não se misturam, e não existe a formação de uma comunidade unidade de profissionais.

Tabira seria desligada por inadimplência e soltou Fake News, diz Consórcio

Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil Exclusivo Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP garantem ser Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município. Na verdade, […]

Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil

Exclusivo

Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP garantem ser Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município.

Na verdade, a gestão Nicinha e Dinca Brandino quis evitar o desgaste soltando a nota para evitar a repercussão negativa.

“O município foi comunicado pela manhã, que receberia o aviso de suspensão no prazo de 24 horas. Inclusive foi oficiado ao Ministério Público hoje pela manhã que o município ainda não tinha se posicionado”, diz o Cimpajeú.

A gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total, R$ 202.937,28.

É importante destacar que apesar do município relatar irregularidades no atendimento do SAMU REGIONAL III MACRO, em nenhum momento foi de conhecimento da Central de Regulação e do CIMPAJEÚ, tal informação.

“Não queriam pagar e não fizeram os procedimentos de habilitação. Estavam prejudicando a habilitação por não andarem com os documentos. Jogada porque estão devendo e não querem pagar. Agiram de má fé”,  disse um Secretário de Saúde da região ao blog.

“Fomos pegos de surpresa. Eles ficaram a manhã todinha dizendo à equipe que iriam continuar. Fizeram isso pra soltar a nota deles primeiro.  Foi muita má fé”, explica nome do Cimpajeú. A cidade seria desligada e ficou tentando protelar o anúncio.

Tabira entrou na lista de dez cidades que serão desligadas por inadimplência.  Pior o prejuízo da população sem a cobertura do serviço que salva vidas na região da III Macro.

O Cimpajeú vai soltar uma nota confirmando o desligamento de Tabira e mais nove cidades por inadimplência com o serviço ainda esta tarde.

Água volta a chegar às torneiras em Brejinho

Brejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras já começou a ter distribuição regular nas torneiras hoje. A informação foi de Marcelo Patriota esta manhã ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Tudo por conta da super chuva que caiu a uma semana na cabeça do Pajeú. Já Itapetim, que a com 30 […]

Water Flows From Domestic Tap, UKBrejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras já começou a ter distribuição regular nas torneiras hoje. A informação foi de Marcelo Patriota esta manhã ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Tudo por conta da super chuva que caiu a uma semana na cabeça do Pajeú. Já Itapetim, que a com 30 meses tinha distribuição por carros pipa, deixará o velho sistema e passará a ter água nas torneiras até semana que vem.

No Alto Pajeú, os mananciais foram quase que totalmente recuperados e as duas cidades têm volume de água para mais uns dois anos se não chover mais.

Outra boa notícia foi que a barragem de Brotas, localizada em Afogados da Ingazeira, recebeu uma quantia significativa de água. Brotas que apresentava 1% de sua capacidade antes das chuvas agora está com aproximadamente 15%. Isto representa  4 metros e 15 centímetros na parede da barragem.

Manhã Total no ar

Acompanhe o programa Manhã Total, que apresento diariamente aqui na na Rádio Pajeú FM 99,3, hoje com destaque para o ex-prefeito Totonho Valadares, convidado do Debate das Dez para falar de sucessão. Totonho é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo MDB.

Acompanhe o programa Manhã Total, que apresento diariamente aqui na na Rádio Pajeú FM 99,3, hoje com destaque para o ex-prefeito Totonho Valadares, convidado do Debate das Dez para falar de sucessão. Totonho é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo MDB.