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TCE-PE alerta gestores sobre exigências do STF para pagamento de emendas parlamentares

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11).  A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.

Outras Notícias

Danilo participa de ato político em Lajedo

Neste domingo (01/05), o pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral participou de ato político em Lajedo, no Agreste Meridional. O ato político promovido pelo prefeito Erivaldo Chagas reuniu em uma casa de recepções lideranças de toda região e do estado, como o deputado federal Silvio Costa Filho; os pré-candidatos à Alepe Tiago Pontes, […]

Neste domingo (01/05), o pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral participou de ato político em Lajedo, no Agreste Meridional.

O ato político promovido pelo prefeito Erivaldo Chagas reuniu em uma casa de recepções lideranças de toda região e do estado, como o deputado federal Silvio Costa Filho; os pré-candidatos à Alepe Tiago Pontes, apoiado pelo prefeito, e Cayo Albino; gestores de outros municípios, vereadores e ex-prefeitos.

Danilo agradeceu o apoio e o gesto das pessoas, que o receberam em pleno domingo, Dia do Trabalhador. 

“Nosso ‘arriar das malas’, o prefeito Erivaldo está fazendo um gesto muito importante, concedendo ao nosso conjunto político a confiança para que a gente possa andar junto. Tenha certeza que, quando nós chegarmos lá, da mesma forma que Eduardo Campos cumpriu, e você recorda muito bem, vamos cumprir e trabalhar muito pelo povo de Lajedo. Não tenho dúvida alguma, escrevam aí: eu serei governador de Pernambuco! Com muita fé em Deus, como eu tenho. Mas, sobretudo, com a fé no povo; fé na esperança”, destacou Danilo.

O socialista ressaltou que seu governo vai aprofundar as mudanças iniciadas lá atrás por Eduardo Campos. “Quero assumir o compromisso com Lajedo, para que a gente possa somar esforços, melhorar a qualidade de vida do povo de Lajedo; fazer mais ainda pelo povo desta cidade. Deixando de lado brigas pequenas. O povo não está interessado em fofoca, em fuxico, em briga miúda. O povo quer alguém que aponte o caminho para resolver os problemas, que junte esforços e una. E é isso que a gente quer fazer aqui”, finalizou Danilo.

CAFÉ DA MANHÃ – Mais cedo, Danilo tomou café da manhã com lideranças históricas de Lajedo, que também o apoiam, a exemplo do ex-deputado Marcantônio Dourado, do pré-candidato a estadual Marcantonio Filho e do ex-prefeito Antônio João Dourado. No encontro, ficou acertado que Danilo voltará à cidade para um ato com o grupo.

Agência do BB de Ipubi, no Sertão, é explodida por bandidos

Mais uma agência bancária no Interior de Pernambuco, desta feita a do Banco do Brasil de Ipubi, no Alto Sertão do Araripe, foi arrombada esta madrugada por uma quadrilha especializada. As imagens exclusivas foram enviadas pela jornalista Ana Abrantes, que atua na região. Segundo ela, falando ao Blog do Magno, a explosão de se deu por volta […]

Mais uma agência bancária no Interior de Pernambuco, desta feita a do Banco do Brasil de Ipubi, no Alto Sertão do Araripe, foi arrombada esta madrugada por uma quadrilha especializada. As imagens exclusivas foram enviadas pela jornalista Ana Abrantes, que atua na região.

Segundo ela, falando ao Blog do Magno, a explosão de se deu por volta das quatro horas da madrugada, provocando pânico e acordando a população, que está em polvorosa com a onda de violência na região. Com 29 mil habitantes, Ipubi fica a 580 km do Recife, já bem próxima a chapada do Araripe.

Em apenas um semestre, de janeiro a julho do ano passado, ocorreram 79 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período de 2015. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos

João Campos tem encontro com Lula em SP

Neste domingo (24) o ex-presidente Lula (PT) e o prefeito de Recife, João Campos (PSB), se reuniram em São Paulo para debater o cenário político para 2022. Segundo fontes, no encontro João Campos deixou claro que não será empecilho a uma concertação entre os dois partidos, cujos acertos começam pela sucessão do governador Paulo Câmara […]

Neste domingo (24) o ex-presidente Lula (PT) e o prefeito de Recife, João Campos (PSB), se reuniram em São Paulo para debater o cenário político para 2022.

Segundo fontes, no encontro João Campos deixou claro que não será empecilho a uma concertação entre os dois partidos, cujos acertos começam pela sucessão do governador Paulo Câmara em Pernambuco nas eleições de 2022. “É o nosso candidato”, teria dito João Campos no encontro.

Em sua rede social,  João, que venceu as eleições de 2020 contra Marília Arraes e o PT, em uma campanha de ataques, disse:

“Conversei em São Paulo com o ex-presidente Lula sobre como as forças democráticas podem atuar para derrotar Bolsonaro, nas eleições do ano que vem. Defendi novamente a composição de uma frente ampla, que apresente um projeto com ideias bem estruturadas para o país”.

Risco enorme: Distribuidoras denunciam entrada de gás clandestino no Pajeú

A comercialização de gás clandestino, oferecendo riscos à segurança, estaria passando dos limites nas cidades do Alto Pajeú, segundo distribuidores em contato com o blog.  A denúncia é de que um esquema criminosos estaria distribuindo gás com menor qualidade e peso bem abaixo do legal. O gás que está chegando clandestino põe em risco consumidores […]

A comercialização de gás clandestino, oferecendo riscos à segurança, estaria passando dos limites nas cidades do Alto Pajeú, segundo distribuidores em contato com o blog.  A denúncia é de que um esquema criminosos estaria distribuindo gás com menor qualidade e peso bem abaixo do legal. O gás que está chegando clandestino põe em risco consumidores e seus vizinhos.

O esquema consegue distribuir gás de um botijão novo para outros de qualidade questionável, sem romper o lacre de segurança. O alerta vai para o Ministério Público, Polícia e Bombeiros. Em Flores, o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas legalizadas pra coibir essa prática.

Em São José do Egito a Coopagás e a Líquidas informam que estão sendo obrigados reduzir para preço de custo para chamar a atenção das autoridades.  Em cidades como Tabira e Afogados da Ingazeira já estariam havendo registros. Vender gás ilegal é crime. Denúncias podem ser feitas às autoridades ou pelo 0800-297-8292.

28º Festival Nacional da Seresta mantém sucesso e público

Começou ontem, com um belíssimo show da cantora Wanderléa, e segue até sábado (11), o tradicional Festival Nacional da Seresta. Ele acontece na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, com uma programação que traz nomes de peso do romantismo dos anos dourados da música brasileira. O principal organizador é o sertanejo Daniel Bueno. […]

Começou ontem, com um belíssimo show da cantora Wanderléa, e segue até sábado (11), o tradicional Festival Nacional da Seresta.

Ele acontece na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, com uma programação que traz nomes de peso do romantismo dos anos dourados da música brasileira. O principal organizador é o sertanejo Daniel Bueno.

O acesso é gratuito e, nos três dias de festival, a programação começa sempre às 20h. O Festival Nacional da Seresta conta com apoio cultural da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco.

Nesta sexta, sobem ao palco Igor Alves, Elas Cantam Reginaldo Rossi, Leonardo Sullivan e Odair José. No sabado, na Noite das Mães, Mevinha Queiroga, Josenaldo The Voice, Gilliard e Joanna. Os shows começam sempre às 20 horas.