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TCE-PE alerta gestores sobre exigências do STF para pagamento de emendas parlamentares

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11).  A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.

Outras Notícias

Raquel Lyra entrega viaturas, armamentos e equipamentos para forças policiais

Investimento do Governo de Pernambuco é de R$ 31,6 milhões para reforçar atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra promoveu mais uma série de entregas de equipamentos, viaturas e armamentos de ponta para as forças operacionais de segurança do Estado, reforçando o compromisso da gestão […]

Investimento do Governo de Pernambuco é de R$ 31,6 milhões para reforçar atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra promoveu mais uma série de entregas de equipamentos, viaturas e armamentos de ponta para as forças operacionais de segurança do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a reestruturação das polícias e bombeiros. São R$ 31,6 milhões de investimentos em ferramentas de trabalho, entre 1.962 pistolas do tipo Glock, 1.675 algemas, 6 viaturas 4X4 de transporte de cães, 12 viaturas de auto-resgate e 1.644 coletes balísticos. A vice-governadora Priscila Krause participou das entregas.

“Isso faz parte do plano de investimentos de um Estado que coloca a segurança como prioridade. São viaturas, armamentos, coletes que serão distribuídos para todas as regiões do Estado de acordo com as demandas, ampliando a eficiência das ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estamos garantindo o maior investimento da história da segurança pública de Pernambuco, e vamos continuar comprando mais equipamentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de operação de crédito estadual, do Tesouro estadual e através de emendas parlamentares estadual e federal. Com o aporte, as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar terão uma maior capacidade para atuar no enfrentamento à criminalidade e ocorrências de salvamento e resgate em todas as regiões do Estado. Os equipamentos serão distribuídos conforme a demanda operacional das forças de segurança.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os investimentos se traduzem em ações de segurança perceptíveis pela própria população. “As entregas são para as Polícias Civil e Militar, para o Corpo de Bombeiros, mas principalmente para a nossa sociedade, que cada vez mais conta com a nossa segurança. Pernambuco vive o seu melhor momento nesse sentido, com a menor taxa de homicídio por 100 mil habitantes”, afirmou.

Neste pacote de aquisições, foram adquiridos os seguintes materiais de caráter bélico: 1962 unidades de pistolas Glock calibre 9mm; 1.675 unidades de algemas Brasil; 1.528 unidades de coletes balísticos MKU Operacionais Nível IIIA; 116 unidades de coletes balísticos Dissimulado Nível IIIA; 1.029.000 unidades de munição operacional/treinamento calibre 9mm; 8.123 unidades de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (dos quais são 199 granadas, 1.960 espargidores e 5.964 elastômeros), e 168 unidades de simulacro G19 – Blue Gun.

No âmbito das viaturas operacionais, foram entregues 29 caminhonetes 4×4 e 2 veículos Hatch, 7 veículos micro-ônibus para transporte de tropa da Polícia Militar e 6 viaturas 4X4 de transporte de cães. Também foram entregues 36 drones Mavic 3 Enterprise, equipados com câmeras térmicas, sensores de alta precisão e capacidade de operação em condições adversas, permitindo monitoramento aéreo em tempo real.

Já o Corpo de Bombeiros recebeu 12 viaturas de auto-resgate; 23 conjuntos de almofadas pneumáticas; 26 câmeras de imagem térmica; 80 motosserras; 50 cilindros de ar comprimido S80; 53 capacetes de motorresgate, 53 pares de bota para motociclista; 1 kit solução vídeo wall; 754 colchões; 16 contensores de air bag, e 2 calços de estabilização veicular.

O deputado estadual Joel da Arpa, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou a importância dos investimentos. “Esses equipamentos são extremamente importantes porque não se consegue fazer um policiamento eficaz se não tiver tecnologia e condições de trabalho”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Moraes, que já atuou nas forças de segurança pública, a realidade das corporações tem sido transformada sob a atual gestão. “Nunca na história da Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, Pernambuco teve tantos investimentos como está tendo agora”, contou.

Acompanharam também as entregas os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Yanne Teles (Criança e Juventude); João Baltar Freire, diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), além dos deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Adalto Santos, Socorro Pimentel, Jarbas Filho e Claudiano Martins Filho, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem. Os prefeitos Sérgio Colin (Toritama), Dió Filho (Riacho das Almas), Eder Walter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Túlio Monteiro (Buíque) e o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, também participaram.

O Blog e a História: alunos transportados em paus de arara no Pajeú

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes. Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre […]

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos.

Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários políticos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

Evento de NDL e Sebrae debateu o potencial do artesanato em Carnaíba

Dando início à programação da ExpoCarnaíba, a prefeitura municipal de Carnaíba  em parceria com o SEBRAE e NDL promoveu entre os dias 02 a 05 de julho de 2018, o curso de Boas Práticas de Produtividade para o Artesanato. Os encontros trabalharam as técnicas de inovação no artesanato apresentada em nova metodologia da Estrutura de Produto, inovação tecnológica no artesanato. dentre […]

Dando início à programação da ExpoCarnaíba, a prefeitura municipal de Carnaíba  em parceria com o SEBRAE e NDL promoveu entre os dias 02 a 05 de julho de 2018, o curso de Boas Práticas de Produtividade para o Artesanato.

Os encontros trabalharam as técnicas de inovação no artesanato apresentada em nova metodologia da Estrutura de Produto, inovação tecnológica no artesanato.

dentre os subtemas, fabricação sequencial de um produto do artesanato local em atividades práticas exercidas pelos participantes. O evento objetivou na valorização dos recursos culturais do município e novas ideias para as atividades manuais e talento regional.

Augusto Valadares e Geraldo Júnior no Manhã Total na Gazeta

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação. A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, o advogado Augusto Valadares e o médico Geraldo […]

20150416100226-400x400O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, o advogado Augusto Valadares e o médico Geraldo Bezerra Júnior são os convidados.

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

Carnaíba: Secretaria de Saúde realiza culminância de ações pelo Novembro Azul

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2), a culminância das ações do Novembro Azul.  Na oportunidade, 70 homens cadastrados nas diversas UBS da sede e zona rural tiveram consulta com o médico urologista José Ronaldo, para o exame preventivo de próstata. O prefeito Anchieta Patriota esteve no local […]

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2), a culminância das ações do Novembro Azul. 

Na oportunidade, 70 homens cadastrados nas diversas UBS da sede e zona rural tiveram consulta com o médico urologista José Ronaldo, para o exame preventivo de próstata.

O prefeito Anchieta Patriota esteve no local conversando com os pacientes e ressaltando a importância da prevenção. 

“Essas ações de saúde fortalecem a rede de prevenção, essas campanhas são muito importantes para a conscientização da necessidade do exame”, afirmou.

O aposentado Francisco Rodrigues, 72 anos, disse que é a segunda vez que realiza o exame e destacou a relevância da oferta pelo município.

“Esses exames são caros, só temos condições de fazer quando a prefeitura oferece e é muito importante, não é somente as mulheres que precisam se cuidar, nós também precisamos, às vezes os amigos ficam com besteira, o que importa é cuidar da saúde”, ressaltou.

Estavam disponíveis, ainda, serviços como aferição de Pressão Arterial, Glicemia Capilar e testes rápidos. Estes serviços vêm sendo ofertados para os homens desde o início do mês dentro da campanha Novembro Azul, em todas as Unidades Básicas de Saúde, além de palestras e informações disponibilizadas pelos profissionais que atuam na Atenção Básica do município.