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Parceria que institui o Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual Cícero Dias foi renovada por mais cinco anos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (13), a renovação por mais cinco anos do acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro. A parceria é responsável pelo Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada no bairro de Boa Viagem. Iniciada em 2006, a parceria já formou mais de 1,5 mil jovens na unidade de ensino. Atualmente, o NAVE Recife conta com 502 alunos distribuídos nos cursos de Multimídia e Programação de Jogos Digitais.

“Pernambuco tem mostrado constantemente que a educação pública segue avançando. Uma parceria como essa é muito importante para que a gente possa motivar cada vez mais os nossos alunos a terem o curso técnico. Já são 13 anos de parceria com o Oi Futuro e agora renovamos por mais cinco. Dessa forma, vamos ter condições de continuar fazendo a diferença para os nossos alunos”, afirmou o governador.

Através do programa os alunos da ETE Cícero Dias são incentivados ao diálogo com as tecnologias da informação e da comunicação, além de desenvolverem o senso empreendedor. A formação dos jovens é voltada para a economia digital e criativa, com foco na produção de games, aplicativos e produtos audiovisuais.

“Para além de uma escola com bons resultados, alguns dos melhores de Pernambuco, a ETE Cícero Dias também serve para a gente implantar novos projetos e levar as experiências dela para outras escolas. A oportunidade de renovar o convênio por mais cinco anos é muito importante não apenas para a continuidade desse projeto, mas também porque ele contribui para a melhoria da educação no Estado”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O presidente da Oi, Eurico Teles, reforçou a importância de investir na educação. “A parceria é muito grande na formação educacional. A gente já tem, hoje, na própria Oi, mais de 20 profissionais contratados que nasceram dentro da escola NAVE. Temos também alunos saídos de lá fazendo intercâmbio pelo mundo inteiro, juntamente com a Secretaria de Educação de Pernambuco. Acreditamos que só a educação pode elevar o Brasil. E a escola NAVE é um grande produtor de educação”, disse.

“Meu curso tem duração de três anos, e durante esse tempo, em tudo que eu estava fazendo lá dentro a NAVE e a escola estiveram ao meu lado, em todos os editais que eu participei, sempre me apoiaram. Então é bem importante essa parceria”, declarou a estudante Marina Xavier, do último ano no curso de Multimídia.

Estiveram presentes os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Neto (Administração); a presidente do Oi Futuro, Suzana Santos; A diretora da Escola Técnica Estadual Cícero Dias, Aldineide Queiroz; e representantes da Empresa Oi.

Prefeitos de diferentes municípios de Pernambuco devem participar, nesta semana, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores encontros municipalistas do país.

Jornalistas do estado têm dado destaque à agenda na capital federal.

O evento começa hoje e vai até o dia 21 de maio, na capital federal, reunindo gestores municipais, parlamentares e representantes do Governo Federal.

O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Brasília.

A Marcha dos Municípios é organizada anualmente em Brasília e reúne prefeitos de todas as regiões do país para discutir demandas das cidades junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Além das agendas institucionais, prefeitos alagoanos também devem aproveitar o encontro para buscar investimentos e acompanhar projetos voltados aos municípios do estado.

Pré-candidatos confirmados

À exceção de Lula, que mesmo convidado não confirmou presença,  os principais Pré-candidatos à presidência da República estarão no evento: Flávio Bolsonaro,  Romeu Zema, Ronaldo Caiado,  Renan Santos e Aldo Rebelo estarão no encontro.

Prezado Nill Júnior,

Após a publicação do convite de grupo da esquerda no município de Serra Talhada para nesta segunda, dia 3, recrutando sindicatos e movimentos como SINTEST, SINTEPE, MST e LEVANTE POPULAR, apenas para mostrar número de pessoas na Câmara de Vereadores, o que não deu em nada, ficaram claros os pontos que interessam ao Partido dos Trabalhadores. Vendo o conteúdo desse convite à sociedade, que mostra os reais interesses do PT, o PSL se dá por satisfeito com a retirada do nome do Presidente da República da Nota de Repúdio.

Tudo que aconteceu na Câmara de Vereadores nesta noite só evidencia que as manifestações contra o que eles dizem ser cortes na educação é na verdade um pretexto para usar os estudantes como massa de manobra. O real objetivo era o de levantar a bandeira dos partidos de esquerda, juntamente com seu exército vermelho, os sindicatos e movimentos como o MST.

O recuo por parte do vereador Sinézio Rodrigues, do PT, que em sua fala disse que não era repúdio ao presidente, mas ao corte do orçamento e o posicionamento da maioria dos vereadores que ponderaram ao votar também disse tudo. Assim, o  resultado de três votos contra a moção e 12 a favor, mostra que quem saiu ganhando foi a democracia em ouvir os conservadores de Serra Talhada.

O convite mostrou claramente com letras garrafais que o ato seria “contra corte de verbas na educação”. Qualquer outra pauta levantada na tribuna da Câmara contra o PSL, foi vista como leviana, convidando para a causa estudantil, e omitindo seu real objetivo que é de propósito político-partidário.

PSL e Direita Serra Talhada

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

O prefeito Guga Lins  confirmou participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que começa nesta segunda-feira (9) e segue até a quinta-feira (12), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

O tema central do encontro será os “Desafios de Final do Mandato”, já que esse é um ano eleitoral e alguns gestores estarão encerrando suas atividades no Executivo, inclusive não participando do processo eleitoral. Ainda na pauta a distribuição desigual dos royalties e os programas federais.

“Além de discutir os problemas dos municípios e buscar soluções junto ao Governo Federal para a crise financeira, vamos também debater os desafios enfrentados pelos gestores municipais referentes ao fechamento de mandato já que esse é um ano eleitoral”, disse Guga Lins.