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Quixaba: Tião de Galdêncio é multado em R$ 9 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Outras Notícias

CDL e NDL Carnaíba emitem nota de repúdio à fala de vereador em sessão sobre PM

Nota de Repúdio A CDL/NDL Carnaíba informa em nota que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais mostrando um debate na Câmara de Vereadores de Carnaíba que trata da segurança pública, onde o vereador Nêudo da Itã, informado que o comercio local havia elogiado a atuação da ROCAM no município em nota […]

Nota de Repúdio

A CDL/NDL Carnaíba informa em nota que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais mostrando um debate na Câmara de Vereadores de Carnaíba que trata da segurança pública, onde o vereador Nêudo da Itã, informado que o comercio local havia elogiado a atuação da ROCAM no município em nota ao blog do Nill Júnior, fez pronunciamento que evidenciam seus questionamentos à atuação na cidade de forma direta, com leitura textual muito clara, mesmo que tenha  se manifestado buscando dizer o contrário, além de criticar o veículo para o qual esta entidade enviou a nota.

“Nós não estamos, população de Carnaíba, sendo contemplados por estas ações não, que eu lembro aqui que a ROCAM veio para multar e saiu daqui se não me engano dentro de duas noites aqui. Eu acredito que o dinheiro que saiu do município de Carnaíba para melhorar a vida do Estado de Pernambuco foi muito. Dois dias de festas que tiveram aqui trouxeram ROCAM, Polícia, BOPE, CIOSAC. Trouxeram tudo que num presta para cá para multar o povo. Agora para cuidar do povo eu acredito que num chegou esse aqui não. Não é do meu conhecimento…”

Com base na fala do vereador a CDL/NDL Carnaíba tem as seguintes considerações:

1 – Ficamos totalmente perplexos com as palavras do vereador, que é responsável por legislar e ser fiscal da lei, o mesmo ser contra a atuação Policia Militar no seu estrito cumprimento do dever legal. Tendo em vista ainda que o patrulhamento da ROCAM no município foi um clamor do comércio local em reunião realizada em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar representada pelo Major Vieira que nos atendeu prontamente.

2- Repudiamos a declaração de forma que, mesmo sabendo que a fala foi no calor de um discurso partidário, o vereador conseguiu atingir instituições sérias como a Polícia Militar, CDL/NDL Carnaíba e o Blog do Nill Júnior, o qual temos uma parceria desde início da nossa gestão e nunca foi condicionante nossa para manter a parceria interferir no que o blog publica ou não, uma vez que presamos e respeitamos muito a liberdade de imprensa.

3- A forma como o vereador trata a Polícia Militar, e principalmente a ROCAM, é de tamanha injustiça, alegando que são utilizados meramente com fins arrecadatórios. São homens que colocam em risco o que tem mais sagrado, suas próprias vidas, em busca de um bem comum para sociedade. Os números abaixo, nos meses de março e abril, falam por si só do êxito do trabalho desempenhado pela Polícia Militar no município de Carnaíba:

4- Reforçamos que a CDL/NDL Carnaíba é uma instituição apartidária e sempre estaremos abertos ao diálogo com qualquer instituição para melhorias da sociedade, dentro das nossas possibilidades, e para evitarmos episódios como estes que prejudicam bastante às instituições sérias. Aproveitamos ainda para reforçar com veemência nossos votos de agradecimento a Polícia Militar, que sempre quando solicitada pelo comércio Afogadense e Carnaibano nos atende prontamente. CDL/NDL Carnaíba.

Afogados da Ingazeira, 23 de maio 2018

CDL/NDL Carnaíba

CDL Afogados divulga ação com cantor Igor Alves

O Presidente da CDL Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, divulgou no último final de semana uma ação realizada pela entidade no município para o conforto e renovação das esperanças da população. “Estamos vivendo um momento difícil por conta da pandemia, então, nós nos inspiramos em uma ação que vimos em Triunfo, idealizada pelo Diretor Laydson […]

O Presidente da CDL Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, divulgou no último final de semana uma ação realizada pela entidade no município para o conforto e renovação das esperanças da população.

“Estamos vivendo um momento difícil por conta da pandemia, então, nós nos inspiramos em uma ação que vimos em Triunfo, idealizada pelo Diretor Laydson Santos, para renovar a fé das pessoas em dias melhores não apenas no comércio, mas na vida de todos“, explicou o presidente.

O cantor Igor Alves foi convidado a participar da ação e cantar a música “Aleluia”, com voz e violão, além de um carro de som atrás, passando pelas principais ruas no município. Foi emocionante.

Raquel Lyra visita obra da Adutora do Agreste 

Dando continuidade aos compromissos no município de Caruaru, nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra acompanhou o andamento das obras da Adutora do Agreste. Com a intervenção, até janeiro de 2025, a cidade terá mais 400 litros de água por segundo do Rio São Francisco através da Adutora. Essa vazão vai se somar aos 200 litros […]

Dando continuidade aos compromissos no município de Caruaru, nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra acompanhou o andamento das obras da Adutora do Agreste. Com a intervenção, até janeiro de 2025, a cidade terá mais 400 litros de água por segundo do Rio São Francisco através da Adutora. Essa vazão vai se somar aos 200 litros de água por segundo já distribuídos à população de Caruaru desde janeiro deste ano.

“Nós estamos trabalhando intensamente nas obras da Adutora do Agreste. Temos o apoio do Governo Federal, e o presidente Lula garantiu essas obras contempladas no Programa de Aceleração Crescimento (PAC). Quando as águas chegarem na ETA [Estação de Tratamento de Água] Salgado, teremos um aumento de 50% na produção de água em Caruaru. Além disso, vamos garantir que a gente possa tratar mais água para levar às cidades de Bezerros e Gravatá. Então é trabalho chegando na vida da população”, ressaltou Raquel Lyra.

São duas obras em execução pela Compesa na cidade que vão proporcionar esse incremento de mais 400 litros de água por segundo: o Lote 5B da Adutora do Agreste e a ETA no bairro Bela Vista. A primeira corresponde ao trecho de Caruaru/Bezerros/Gravatá. 

Ela foi iniciada em janeiro deste ano e está recebendo um investimento de R$ 92 milhões para beneficiar, em abril do próximo ano, mais de 500 mil pessoas nessas três cidades com 200 litros por segundo. Entretanto, o trecho de Caruaru já entrará em operação em janeiro, dando início à funcionalidade desta etapa da Adutora do Agreste.

São 1.223 metros a serem assentados nesse contrato em Caruaru, dos quais 960 metros correspondem à subida para a ETA Salgado. Neste momento, a obra está na Rua Goiás, no bairro Cidade Jardim e, para seguir o traçado pela rua José Vieira de Lima (subida da ETA Salgado), será necessário realocar duas famílias residentes nessa via. A previsão é que, até o final da próxima semana, essa parte já esteja resolvida e seja possível dar continuidade aos serviços.

Para o presidente da Compesa, Alex Campos, a intervenção contribui para diminuir o rodízio no município. “Para esta obra da Adutora do Agreste, sai uma tubulação do eixo principal da Adutora pela BR-232 e essa tubulação vai até a ETA Salgado. Isso vai levar no total 600 litros de água por segundo para a Estação Salgado, que é a principal estação de tratamento de Caruaru, permitindo que a cidade sonhe no futuro com o fim do rodízio. As obras estão em ritmo acelerado, com várias frentes de serviço, para que a gente possa levar mais águas do Rio São Francisco para Caruaru”, explicou. 

Outra intervenção em execução na cidade é a instalação de uma nova ETA com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista. A unidade receberá investimentos de R$ 4,4 milhões e beneficiará os bairros Cidade Alta, Adalgiza Nunes, Wirton Lira, Agamenon e Encanto da Serra, permitindo a eliminação do rodízio, e ainda reforçará o abastecimento dos bairros Vassoural, Santa Rosa e Petrópolis.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Paulo defende medidas compensatórias para Estados com dívidas pequenas‏

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União. “A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos […]

1010083 (Copy)O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União.

“A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, que, ao lado de governadores, senadores e deputados das três regiões, participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do Governo na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE).

“Foi uma conversa positiva. O presidente Renan foi bastante receptivo às nossas preocupações e ponderações. É preciso que exista simetria de tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas beneficia os Estados mais ricos”, argumentou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, entre as propostas apresentadas está compensação das perdas que os Governos tiveram no FPE (Fundo de Participação dos Estados) por conta da política econômica de desoneração de setores da indústria, que reduziu os repasses aos Estados. Apenas para os anos de 2015 e 2016, essa compensação viabilizaria R$ 14 bilhões a mais para os cofres dos Estados.

Outra sugestão apresentada pelos governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste é o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%.

No entanto, essa ideia teria que ser encaminhada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois no Senado Federal, com um quórum de três quintos dos votos em cada uma das casas legislativas.

Caso de assédio por mototaxista de Arcoverde exige apuração rigorosa

Uma mulher entrou em contato com a redação da Itapuama FM nesta quinta-feira (19) para relatar um suposto caso de assédio cometido por um mototaxista de Arcoverde. O relato da mulher chama atenção pela insistência do homem em pedir pra ela encostar mais no corpo dele durante a corrida. A equipe Itapuama enviou a denúncia […]

Uma mulher entrou em contato com a redação da Itapuama FM nesta quinta-feira (19) para relatar um suposto caso de assédio cometido por um mototaxista de Arcoverde.

O relato da mulher chama atenção pela insistência do homem em pedir pra ela encostar mais no corpo dele durante a corrida.

A equipe Itapuama enviou a denúncia para o Sindicato dos Mototaxistas de Arcoverde (Sindmarco) e para a Arcotrans.

Ao tomar conhecimento do caso o presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, informou que será que aberto um procedimento administrativo.

“Vamos tomar todas providências possíveis! É uma pena acontecer isso, porque a Arcotrans e o Sindicato apoia a classe, mas, infelizmente alguns não colaboram. Agora, ele passa por um processo administrativo e, como o mesmo é reincidente em outras praticas iguais a essa, poderá ter o colete cassado”, explicou Vladimir.

Já o presidente do Sindmarco, Nathan Barbosa, informou que a vítima conversou com a advogada da Arcotrans na tarde desta quinta-feira. “É tudo muito grave! Diante do que apuramos, foi aberto um processo administrativo”, informou Nathan.

O caso não pode ser tratado como “apenas mais um”.

A nota da Arcotrans é um passo necessário, mas a sociedade exige mais do que palavras: exige ação.

​Em casos de tamanha gravidade, a prudência e a segurança das usuárias devem vir em primeiro lugar.

O afastamento preventivo do profissional até o fim das investigações não é uma condenação antecipada, mas uma medida de proteção e zelo pelo serviço público.

​Não há espaço para omissão quando a dignidade da mulher está em jogo.

Foi o tema do meu comentário para o Jornal Itapuama:

 

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