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A Prefeitura de Sertânia aproveitou as festividades religiosas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição para inaugurar na última terça-feira (07/12) a iluminação de Natal da cidade.

A decoração este ano ficou concentrada na Praça da Rua Amaro Lafayette (Praça da Rua Velha), que passou por serviços de requalificação.

Além de uma iluminação toda especial, a decoração conta com um presépio e árvore de Natal.

O acender das luzes aconteceu após a missa e contou com uma apresentação dos alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Desde o início do seu mandato como Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), conta com uma forte parceria firmada com o Deputado Fernando Monteiro (Progressistas), que por sua vez, tem sido o legítimo representante do Portal do Sertão no Congresso Nacional.

Milhões de reais em recursos já foram garantidos pelo parlamentar, para investimentos em áreas estratégicas. O trabalho de Fernando foi reconhecido por Wellington, que o apoio em sua reeleição e o ajudou a garantir uma expressiva votação na cidade, solidificando a parceria.

Além do trabalho feito em Brasília, Fernando tem se feito sempre presente no município. Recentemente, no último dia 16, o Deputado esteve prestigiando a abertura do São João de Arcoverde, que contou com a apresentação do cantor João Gomes.

Caminhando lado a lado com Wellington, Fernando confirma a parceria e o alinhamento, que representa um forte indicativo para 2024, onde o Prefeito vai buscar renovar o mandato a frente da gestão municipal.

“Que País é esse onde a civilidade está dando lugar à barbárie?”, chamou atenção a deputada Teresa Leitão (PT) ao lamentar a assinatura de norma que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em discurso nesta quinta (9), ela propôs reflexão acerca das consequências que o Decreto Federal nº 9.785/2019 pode trazer para a sensação de segurança dos cidadãos. “Trata-se do acirramento da violência”, avaliou.

O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (7) regulamenta a Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, trazendo mudanças que preocupam a parlamentar. “Nós já temos uma legislação que foi amplamente debatida com a sociedade e que não pode, num passe de mágica, ser alterada por um decreto. A atitude desrespeita inclusive a posição do Congresso Nacional, que foi quem votou o Estatuto”, declarou a petista.

Entre os riscos, Teresa elencou as mudanças no conceito de permissão de armas de fogo. “O presidente alterou o que antes era restrito a policiais e membros das Forças Armadas, liberando para qualquer pessoa com porte. São armamentos exclusivo a profissionais, porque devem ser usados por quem têm preparo, e, mesmo assim, ainda há casos de disparo de 80 tiros em um carro sem saber quem está dentro”, criticou. Na avaliação da parlamentar, a consequência pode ser desastrosa. “Vai ter casos em que o cidadão vai estar mais armado do que a própria polícia, o que pode ter impacto até mesmo para vitimação de policiais”, ponderou.

A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade mediante autorização de um dos responsáveis legais, prevista no art. 36 do decreto, também a preocupa. Ela mencionou a possibilidade de crescimento no número de crimes de feminicídio, além de mortes por questões agrárias: “A medida atinge também a luta pela terra e pela reforma agrária, porque os proprietários rurais passam a ter direito ao porte da arma de fogo em todo o perímetro da sede”. A declaração faz referência o discurso de Bolsonaro durante feira agropecuária no mês de abril em São Paulo. Na ocasião, o presidente afirmou que vai enviar ao Congresso projeto de lei para isentar de punição de produtor que fizer disparo contra ocupações.

Outros parlamentares fizeram menção ao pronunciamento de Teresa em discursos posteriores, também lamentando o decreto. João Paulo (PCdoB) destacou que o ato beneficia a indústria bélica. Já Diogo Moraes (PSB) o avaliou como “um absurdo”.

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota em resposta à denúncia do vereador Antônio Henrique, o Fiapo (PSB), postada no último dia 27 em nosso blog. Através da nota, a Secretaria de Administração e Tributos de Sertânia esclarece que:

1 – O Projeto de Lei nº 002/2014, de 02 de junho de 2014, aprovado pela Câmara de Vereadores em 30/06/2014, atualiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Sertânia, estabelece as competências dos órgãos, define conceitos e diretrizes, cria cargos públicos e discrimina atribuições, bem como extingue as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos. Hoje, existe no Município um total de 154 cargos em comissão para preenchimento, conforme estrutura administrativa deixada pela ex-prefeita Cleide Ferreira (PSB), embora nem todos os cargos estejam ocupados. O Governo Guga Lins (PSDB), após avaliação interna e funcional, diagnosticou que alguns setores da Administração precisam ser estruturados para atender melhor a população sertaniense. O Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, por exemplo, não existia dentro da Estrutura Administrativa Municipal. A Unidade de saúde, que passa por uma grande obra de ampliação e reforma, investimento de mais de R$ 1.300.000,00, precisará de todo um Organograma Funcional que garanta um bom atendimento a população 24 horas por dia, ou seja:

a)    Diretor de Administração,

b)   Assessor de Administração

c)    Gerente Administrativo,

d)   Gerente do Núcleo de Transporte

e)   Coordenações para atividades diárias daquela Unidade Médica, além de outras funções inerentes a Saúde.

 02 – Os cargos criados na área da saúde não atendem apenas as necessidades de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Eles contemplam o Centro de Saúde da Mulher, a Casa de Apoio em Recife, a Farmácia, o SAMU e o Hospital Alice Gomes Lafayette. Cabe informar que não serão nomeados todos os cargos, apenas o essencial para atender a funcionalidade de cada setor, pois sabemos dos limites estabelecidos por nossa realidade financeira e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Muitos dessas pessoas já ocupam cargos efetivos e comissionados, a Lei vem mudar a nomenclatura, valores das remunerações e dar atribuições, algo que não existia.

03 – Duplicamos de quatro para oito as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e chegaremos a 10 Unidades até 2015. Essa é uma grande conquista da população de Sertânia que passou a ter médicos nos postos de Saúde e atendimento de qualidade. Para que as coisas aconteçam precisamos de equipe técnica valorizada, que faça os projetos para que os recursos cheguem em nosso Município.

IMPACTO FINANCEIRO

A nova estrutura administrativa em tramitação vem após a realização de um processo seletivo, onde estamos contratando apenas o pessoal necessário para o bom funcionamento de cada setor e unidade da Administração Pública. Assim sendo, reduzimos o quantitativo de contratos, que deverá ser verificado no impacto financeiro a menor, após os relatórios de gestão do 2º quadrimestre de 2014. Em referência aos cargos criados, não serão preenchidos enquanto perdurar o limite a maior do gasto com pessoal.

Temos um planejamento a ser cumprido, aprovado pela sociedade no processo eleitoral de 2012. Assumimos um compromisso com a população e com aqueles que fazem o poder constitucional fiscalizador. Afirmo que tivemos muitas dificuldades advindas de dívidas deixadas pela gestão anterior, que chegam a mais de R$ 4.500.000,00, além de convênios suspensos e toda uma estrutura administrativa e funcional sucateada.

Vale salientar, ainda, que estamos montando novos serviços como:

Municipalização do Trânsito;

Estruturação do SAMU;

02 Creches Municipais;

Ampliação dos serviços no Centro de Saúde da Mulher;

Central de Monitoramento e Vigilância Eletrônica;

Central de Processamento de Dados (CPD);

Secretaria de Comunicação;

E outros serviços previstos no Programa de Governo.

Por tanto, afirmo que não existe trem da alegria na Gestão Guga Lins, como afirma de forma leviana o vereador Antônio Henrique (PSB).  Logo ele, que entrou para o quadro de pessoal do Governo do Estado sem concurso público e, o pior,  não dar expediente em lugar algum, ganhando sem trabalhar para a Administração Estadual. TREM DA ALEGRIA era nos governo do seu irmão, Ângelo Ferreira e da sua Cunhada Cleide Ferreira, onde a criação e extinção de secretarias e cargos eram feitas de forma ilegal, através de Decreto, dentro do Gabinete para ninguém tomar conhecimento. É bom lembrar os escândalos que até hoje rondam a Gestão do Grupo do Vereador: desvio de recursos das cisternas, apurados pela PF e CGU, e o desvio dos recursos do Ministério do Turismo.

 Atenciosamente,

Álvaro de Góis Melo

Secretário de Administração e Tributos de Sertânia