Parceria de Wellington Maciel e Fernando Monteiro avança

Governadora também anunciou a vice-governadora, Priscila Krause no partido

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou o fortalecimento do PSD no estado durante entrevista coletiva concedida na chegada ao evento de filiação de lideranças políticas à legenda, realizado nesta segunda-feira (7). Segundo a gestora, o partido passa a contar com 31 novos prefeitos filiados, além de dezenas de vice-prefeitos, incluindo a vice-governadora Priscila Krause, que também oficializou sua entrada na sigla.

“A gente filia 31 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos. Priscila Krause chegando ao PSD. É um partido que vem se fortalecendo e garantindo que a gente possa ter um time unido em direção à mudança que a gente tem feito no nosso estado”, afirmou Raquel.

A governadora agradeceu a acolhida que recebeu no partido, especialmente ao presidente estadual do PSD, ministro André de Paula, e ao presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que acompanharam Raquel na chegada ao evento. “Fui muito bem recebida no PSD, que abriu as portas para que a gente pudesse construir uma formação cada vez mais forte de um movimento político que chegou a Pernambuco e que, em cada recanto, mostra a que veio”, declarou.

Raquel Lyra ressaltou que o PSD, que já contava com 25 prefeitos eleitos, se torna agora a maior força partidária de Pernambuco em número de gestores municipais filiados. Mais do que o tamanho da legenda, ela destacou o alinhamento político entre os novos filiados e o projeto que sua gestão representa. “O que mais importa aqui é o fato de que nós temos lideranças políticas muito fortes, comprometidas com o futuro de Pernambuco e que estão sintonizadas com o movimento de mudança que começou em 2023 e que está só começando”, completou.

Tanto a vice-governadora como os prefeitos e vice-prefeitos que se filiam hoje ao PSD, são dissidentes do PSDB, e resolveram sair em debandada após a Executiva Nacional do partido intervir no diretório estadual nomeando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto como presidente da legenda em Pernambuco. 

O governador Paulo Câmara prestou homenagem aos policiais militares pela atuação contra a ação de criminosos em uma empresa de segurança de valores, localizada no bairro da Estância.

Na manhã desta quarta-feira (22/02), Paulo esteve no Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no bairro do Derby, onde anunciou um processo administrativo de promoção por bravura, ação prevista para atos de coragem de policiais, além de ter feito uma menção elogiosa à corporação.

Como reconhecimento ao trabalho dos policiais militares, Paulo Câmara destacou o procedimento de promoção por bravura que será instaurado. “Os fatos serão avaliados e, diante da pronta resposta dos policiais, da forma firme e corajosa como eles enfrentaram os criminosos, o processo culminará na promoção de patente a todos que participaram da ação de ontem”, ressaltou.

O comandante da PMPE, Vanildo Maranhão ressaltou a rápida resposta dos policiais militares.”Essa conduta mostra o espírito combatente de cada PM. E o reconhecimento do governador Paulo Câmara confirma isso”, pontuou Maranhão.

A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Os professores das universidades federais decidiram neste domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país.

A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o comando nacional da greve decidiu encerrar as paralisações a partir desta quarta-feira (26), quando a entidade deve assinar um acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação a fim de consolidar os termos da proposta.

As paralisações deverão ser completamente finalizadas até o próximo dia 3 de julho, ainda de acordo com a entidade.

O retorno às aulas dependerá, no entanto, da decisão interna de cada instituição federal de ensino. Caberá às universidades definir o próprio calendário acadêmico.

Antes do anúncio do Andes-SN, outras categorias envolvidas na greve da educação federal também decidiram encerrar as paralisações. Somente os técnicos-administrativos ligados às universidades federais ainda não aceitaram o acordo.

A decisão deste domingo põe fim a uma greve que durou mais de 60 dias. Também confirma um movimento de abandono à paralisação por parte de professores de instituições do país.

Até este domingo, de acordo com a entidade que representa os docentes, 55 universidades ainda enfrentavam greves.

Ao longo da última semana, no entanto, diversas instituições deram sinalizações de que deixariam o movimento e aceitariam os termos da proposta de acordo enviada pelo governo. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os docentes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que decidiram retomar as aulas. As informações são do g1.

Neste domingo, antes do anúncio dos professores das universidades federais, outras categorias também decidiram encerrar a paralisação.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.