Quixaba: TCE-PE julga irregulares as contas de gestão de Zé Pretinho relativas a 2021

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

Em Pernambuco, 65 cidades têm mais da metade da população vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. É o que mostram novos dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o estado, mais de 3,1 milhões de pessoas vivem sem saneamento básico, o que equivale a cerca de um terço da população.

Os dados mostram que, em 2022, o Brasil tinha 49 milhões de pessoas vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. Esse número equivale a 24% da população. Esse percentual sobe para 68,6%, entre pretos e pardos — que compõem pouco mais da metade da população brasileira.

É considerado descarte adequado o esgoto que vai para as redes públicas de coleta (geral ou pluvial) ou para fossas sépticas ou com filtro, ainda que depois de passar por esses equipamentos não seja destinado para essas redes.

As outras formas – uso de fossa rudimentar ou buraco, descarte direto em rios ou no mar, por exemplo, são consideradas inadequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Em Pernambuco, a situação mais crítica é em Manari, no Sertão. Nesse município, 96% da população não têm acesso a esgoto. A maioria utiliza fossas rudimentares ou buracos.

No segundo pior cenário no estado, estão três cidades do Agreste de Pernambuco: Vertente do Lério, Salgadinho e Casinhas, cada uma com 89% da população sem saneamento. As informações são do blog da Juliana Lima.

Em julho de 2014 a vice-prefeita Genedy Brito, hoje no PR, anunciou o seu afastamento do Prefeito Sebastião Dias (PTB). Na oportunidade Genedy disse que o desgaste já se arrastava por mais de um ano.

Agora o Prefeito Sebastião obteve a reeleição com o empreiteiro Zé Amaral como seu vice. Pela personalidade forte do novo vice, tem gente no próprio grupo prevendo um afastamento ainda mais rápido do que foi o de Genedy.

Nas rodas politicas os comentários já dão conta de uma “certa” insatisfação de Amaral com Sebastião. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com o que vem por aí depois da diplomação é bom a chapa estar unida, pois o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) está com o bote armado para na justiça tentar anular a eleição, alegando improbidade do vice-prefeito eleito.

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.