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Lei proíbe poder público estadual de realizar inaugurações de obras inacabadas

Por André Luis

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

Outras Notícias

Carlos Veras reforça apoio a Pedro Veloso em Garanhuns

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) já declara seu apoio ao pré-candidato a prefeito da cidade de Garanhuns (PE), Pedro Veloso, do mesmo partido. O cardiologista garanhuense também conta com o aval do ex-presidente e conterrâneo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota ao blog. A pré-candidatura de Veloso conta ainda com o respaldo de […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) já declara seu apoio ao pré-candidato a prefeito da cidade de Garanhuns (PE), Pedro Veloso, do mesmo partido.

O cardiologista garanhuense também conta com o aval do ex-presidente e conterrâneo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota ao blog.

A pré-candidatura de Veloso conta ainda com o respaldo de lideranças de movimentos sociais, especialmente do campo da saúde pública.

Com medo da repercussão do blog, abandonaram a moto furtada

Apareceu em um matagal a moto do pedreiro João Paulo. Ele teve a sua moto, uma BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira. “A vizinhança achou e já ligou para polícia e […]

Apareceu em um matagal a moto do pedreiro João Paulo. Ele teve a sua moto, uma BROS laranja, placa PEN 1572, furtada na Rua João Alves Guimarães, Manoela Valadares, próximo à fábrica de farinha de trigo, a 200 metros do Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira.

“A vizinhança achou e já ligou para polícia e já está na delegacia. Acharam a moto na rua próxima a onde foi o roubo”, disse uma pessoa próxima ao blog.

Uma série de vídeos de câmeras de segurança do local mostraram os suspeitos, um casal, inclusive, com uma criança de colo rondando o local e cometendo o furto. O homem vestia boné, camiseta e bermuda pretas, a mulher um vestido cor de rosa.

Eles passavam por uma rua quando avistaram a moto estacionada em frente a casa, então observam a área e se aproximam do veículo, depois se sentam na calçada em frente a casa em que a moto está estacionada.

Num dado momento o homem se levanta, se aproxima da moto e usando algo que não dá pra identificar parece quebrar a tranca da moto, então volta e senta novamente e aguarda mais um pouco. Neste momento a mulher já se levantou e se afastou do local. Logo após o homem pega a moto e foge.

A repercussão no blog e em suas redes sociais deve ter feito com que os responsáveis pelo furto tenham abandonado a moto.

MPPE faz representação contra pré-campanha em Venturosa

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Venturosa, ofereceu Representação Eleitoral contra os candidatos da oposição no município, Adrianno Galindo e Tarcísio Tenório, em razão de estarem utilizando o site de relacionamentos Facebook de forma ilegal. Os perfis dos Representados é “patrocinado”, ou seja, os mesmos ou terceira pessoa pagam ao administrador do Facebook para […]

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Venturosa, ofereceu Representação Eleitoral contra os candidatos da oposição no município, Adrianno Galindo e Tarcísio Tenório, em razão de estarem utilizando o site de relacionamentos Facebook de forma ilegal.

Os perfis dos Representados é “patrocinado”, ou seja, os mesmos ou terceira pessoa pagam ao administrador do Facebook para que seus perfis e suas postagens ganhem maior visibilidade e maior exibição, a fim de alcançar um maior número de pessoas atingidas pela postagem, cuja finalidade é impressionar as pessoas com maior número de “visualizações”.

Na representação, o Ministério Público pede a notificação dos representados para, no prazo de 48 horas, remover as postagens, sob pena de desobediência, e a não patrocinar outras publicações com conteúdo semelhante.

Em caso de descumprimento da ordem, os representados além das sanções eleitorais, poderão responder às sanções penais. A medida adotada pelo Ministério Público requer a remoção das postagens, inclusive oficiando-se ao administrador do Facebook no Brasil. Os Representados terão que apresentar defesa, no prazo de 48 horas;

Ao final, O Ministério Público de Venturosa pede a condenação dos Representados ao pagamento de multa, que poderá chegar ao montante de R$ 30 mil reais.

Censo 2022: nova seleção terá mais de 207 mil vagas, diz IBGE

Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que recebeu nesta sexta-feira (3) autorização oficial para realizar o processo seletivo com mais de 207 mil vagas para o Censo 2022. A informação foi publicada no Diário Oficial […]

Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que recebeu nesta sexta-feira (3) autorização oficial para realizar o processo seletivo com mais de 207 mil vagas para o Censo 2022. A informação foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Serão selecionados 207.020 agentes temporários para as funções de: agente censitário municipal (5.500 vagas); agente censitário supervisor (18.420 vagas); recenseador (183.100 vagas).

Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora.

As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022.

Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa de inscrição para participar do novo processo seletivo.

O Censo Demográfico visitará os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, em todas as cidades do país, a partir de junho do próximo ano. Leia a íntegra da reportagem de Marta Cavallini no g1.

Serra Talhada está com matrículas abertas para ano letivo 2022 

A temporada de matrículas para o ano letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada já está aberta.  No Ensino Fundamental I e II, as vagas seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos, tendo em vista que os alunos já matriculados são remanejados automaticamente.  Alunos evadidos da escola em anos […]

A temporada de matrículas para o ano letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada já está aberta. 

No Ensino Fundamental I e II, as vagas seguem até o dia 14 de janeiro para estudantes novatos, tendo em vista que os alunos já matriculados são remanejados automaticamente. 

Alunos evadidos da escola em anos anteriores têm até o dia 27 de janeiro para realizarem suas matrículas. 

As vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) também já estão disponíveis e voltar a estudar pode ser a meta para 2022 para esse público. 

A novidade é que neste ano a EJA será ofertada com ensino em módulos e os interessados podem procurar as instituições de ensino para saber mais sobre a nova modalidade. 

No ato da matrícula, os pais, responsáveis ou os próprios alunos (no caso da EJA) devem comparecer à instituição de ensino desejada munidos dos seguintes documentos:

Cópia da Certidão de Nascimento 

Histórico Escolar (ou declaração provisória)

Comprovante de Residência 

Uma foto 3×4 

Cópia do documento do responsável (RG e CPF)

Comprovante do tipo sanguíneo 

Cópia da carteira de vacina 

Cópia do Cartão do SUS 

Nº do NIS do aluno (cartão Bolsa Família – Auxílio Brasil) 

CPF do aluno