Lei proíbe poder público estadual de realizar inaugurações de obras inacabadas
Por Marcos Moura
Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.
Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.



O dia do trabalhador em Santa Cruz da Baixa Verde foi comemorado nesta quarta-feira (01), com um café da manhã oferecido aos profissionais da limpeza do município, na sede da prefeitura. O prefeito Tássio Bezerra falou da alegria em comemorar o dia do trabalhador ao lado dos servidores que trabalham bastante para manter a cidade sempre limpa.
Do blog do Marcello Patriota
Conduzido pelo radialista Anchieta Santos, acontece agora, promovido pela Rádio Agnus Day o primeiro debate com candidatos à prefeitura do município.
Segundo informações do Blog da Folha, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino anunciou o nome do deputado federal Tadeu Alencar como secretário nacional de Segurança Pública. 












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