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Questões orçamentárias marcam encerramento do Seminário de novos gestores

Por André Luis

O último dia do V Seminário Para os Novos Gestores Municipais, evento promovido virtualmente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco de 3 a 5 de fevereiro, foi marcado por palestras sobre gastos, limites orçamentários e regras contábeis. Na manhã desta sexta (5), quem mediou as apresentações foi o conselheiro Marcos Loreto, e o encerramento foi realizado pelo conselheiro Carlos Neves.

O encontro, que teve como tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”, reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores, assessores e servidores de diversos municípios do Estado.

“Buscamos trazer temas da maior relevância para a Administração Municipal, pois a eficiência das gestões, vital e indispensável, deve ser obsessivamente perseguida”, disse o conselheiro Marcos Loreto. “Essa atenção é ainda mais importante no atual contexto de pandemia, em que novos gastos se fazem necessários para a promoção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana, cuja proteção norteia o nosso ordenamento jurídico”, completou.

O ciclo de palestras se iniciou com a apresentação do coordenador da Escola de Contas do TCE, Ricardo Martins, ao lado da gerente de Ações Educacionais Corporativas, Sandra Inojosa. Eles falaram sobre a atuação da Escola que se baseia em três públicos: servidores do TCE, servidores das unidades gestoras e sociedade, com o papel de fomentar o controle social. Em seguida, divulgaram as ofertas de capacitação da instituição.

Até o início do ano passado, 90% da atuação da Escola de Contas do TCE era presencial. Com a chegada da pandemia, a equipe pedagógica enfrentou um grande desafio e migrou de forma integral para as plataformas online, visando ao ensino a distância.

A segunda palestra do dia foi ministrada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal João Eudes, que abordou questões pertinentes ao processo orçamentário municipal, com foco em políticas públicas. 

“É necessário que o gestor faça um mapeamento das necessidades do município por secretaria, por missão de cada órgão, traçando diretrizes dentro de uma estratégia estabelecida na governança. A partir dessas diretrizes, surgem os programas, que precisam de um objetivo a ser alcançado por meio de ações. O resultado é a entrega do serviço ou produto, a que chamamos de geração de valor à sociedade. Isso requer insumos, custos e investimentos, o que deve estar alinhado com o orçamento”, explicou João Eudes.

Em seguida, o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira, debruçou-se sobre o tema “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, falando sobre regras de remuneração, gastos com diárias e eventos, jurisprudências e vedações. A palestra do analista de gestão do TCE; Gustavo Almeida, abordou o “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”. Gustavo explicou como se dá o processo de julgamento destacando a relevância das gestões municipais. “São os municípios que estão na linha de frente das vicissitudes, da realidade do nosso povo, das pessoas”, salientou.

A penúltima apresentação ficou a cargo do líder da Gerência Regional Metropolitana Norte, Murilo Lins, que detalhou o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos municípios, feito pelo TCE. O gerente detalhou a nova prática de auditoria contábil do Tribunal, falou sobre os instrumentos de transparência e enfatizou o valor da responsabilidade fiscal. “Existe um dever de prestar contas de todos os cidadãos que gerenciam, administram ou guardam dinheiro público”, afirmou.

Para finalizar a programação, o gerente de Inativos e Pensionistas do TCE, Marconi Karley, abordou a Gestão da Previdência do Servidor Municipal. Em sua apresentação, ele debateu as funções da previdência social, a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e focou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Investir em previdência faz com que um país mude de patamar”, declarou.

ENCERRAMENTO – Representando o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, que está de licença médica, o conselheiro Carlos Neves fez o encerramento do evento e ressaltou a pertinência dos conteúdos propostos ao longo dos dias de Seminário para a formação dos gestores. 

“Os temas do evento ainda vão ser desenvolvidos durante todo o ano, inclusive na Escola de Contas, para que as pessoas possam ter acesso e crescer ao nível de formação mais continuada”, disse.

Carlos Neves agradeceu aos palestrantes e a todas as equipes envolvidas na organização do Seminário, destacando a dedicação necessária para colocar o evento em prática diante das dificuldades impostas pela pandemia. O conselheiro comemorou o sucesso do encontro, que contou com representantes de 171 municípios e totalizou cerca de 600 reproduções simultâneas e mais de 2600 reproduções no YouTube.

“O Tribunal de Contas tem como símbolo um olho, o olhar sobre a gestão pública, um olhar que é fiscalizador, que é sancionador, muitas vezes, mas também um olhar de empatia, de conhecer a realidade dos gestores municipais”, encerrou Carlos Neves.

Outras Notícias

Em operação antiterror, PF prende 10 pessoas suspeitas de ligação com EI

G1 A duas semanas do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação sigilosa de combate ao terrorismo que prendeu 10 pessoas em 10 estados, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida em Brasília. Foram as primeiras prisões no Brasil com […]

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G1

A duas semanas do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação sigilosa de combate ao terrorismo que prendeu 10 pessoas em 10 estados, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida em Brasília.

Foram as primeiras prisões no Brasil com base na recente lei antiterrorismo, sancionada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.

As prisões, segundo o Ministério da Justiça, ocorreram no Amazonas, no Ceará, na Paraíba, em Goiás, no Mato Grosso, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, informou a assessoria do Ministério da Justiça. O governo e PF não divulgaram os nomes dos suspeitos e nem para onde eles foram levados depois da prisão.

O suposto chefe do grupo, informou Moraes, é de Curitiba. Um dos presos foi detido na área rural do município gaúcho de Rolante, em uma localidade chamada de Açoita Cavalo. Ele tem 26 anos.

De acordo com a Polícia Federal, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal do Paraná, expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, sendo que as detenções podem vir a ser prorrogadas por mais um mês. O magistrado também expediu dois mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) e 19 de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília no final da manhã desta quinta, Alexandre de Moraes anunciou que a PF já havia cumprido 10 dos 12 mandados de prisão. Ele destacou que os dois alvos da operação batizada de “Hashtag” que ainda não tinham sido presos estavam no “radar” dos policiais e que, provavelmente, seriam detidos em breve. Cada um dos suspeitos foi preso em um estado diferente.

“Hoje, culminou na primeira operação que teve como alvo uma suposta célula terrorista no Brasil. Foram presos 10 indivíduos”, relatou Alexandre de Moraes na entrevista concedida na sede do Ministério da Justiça.

Juíza nega autorização para Lula ir a velório de irmão

A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, que morreu na manhã desta terça-feira (29). O despacho da juíza Carolina Lebbos, publicado no início da madrugada desta quarta-feira (30), seguiu as manifestações da Polícia Federal […]

A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, que morreu na manhã desta terça-feira (29).

O despacho da juíza Carolina Lebbos, publicado no início da madrugada desta quarta-feira (30), seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do presidente fosse realizada a tempo do final do sepultamento do irmão de Lula.

O enterro está marcado para as 13h desta quarta-feira.

A defesa de Lula pediu a liberaçãocom base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

A juíza afirmou que “não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa” mas que “impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso” para negar o pedido.

Lebbos considerou a argumentação do MPF, que afirmou que a lei afirma que os presos “poderão” ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. Segundo a juíza, o texto da lei “exprime noção de possibilidade”.

G1

Sávio Torres participa da entrega da Unidade Itinerante do Detran em Afogados

Na manhã desta Terça (22) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da entrega do Trailer Itinerante do Detran, na sede do Ciretran de Afogados da Ingazeira, juntamente com o Secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, o Diretor do Detran, Charles Ribeiro, e demais autoridades, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e […]

Na manhã desta Terça (22) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da entrega do Trailer Itinerante do Detran, na sede do Ciretran de Afogados da Ingazeira, juntamente com o Secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, o Diretor do Detran, Charles Ribeiro, e demais autoridades, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e prefeitos da região.

A unidade atenderá a mais de 300 mil pessoas do Sertão do Estado que não dispõe de postos e que tem difícil acesso aos serviços do Detran-PE. O caminhão que disponibilizará de três guichês realizará atendimentos transferência de propriedade, emplacamento, emissão de taxas e demais serviços ofertados pelo órgão.

Sávio Torres destacou a importância da unidade, “eu acho de muita importância essa nova unidade do Detran, principalmente para as pessoas que tem dificuldade em vir a Afogados ou demais cidade que dispõe de uma sede do Detran. E tenho certeza que a equipe do Ciretran daqui de Afogados lutou muito para que esse benefício chegasse a nossa região, e que essa é mais uma ação importante do Governo do Estado para o Pajeú”.

No próximo sábado (26) o prefeito, Sávio Torres, acompanhado da sua equipe de gestão e autoridades do Governo de Pernambuco e da região, irão entregar a população de Tuparetama uma moderna e ampla sede Detran-PE. Que irá beneficiar não só os moradores do município mas também das cidades vizinhas.

Sebastião cita acordo com Márcia: “Momento certo, terá olho no olho”

Do Farol de Notícias Para Sebastião Oliveira, terá tempo e momento, sem ansiedade, para conversar com Márcia Conrado e Breno Araújo sobre os acordos tratados em 2024 nos preparativos para eleições municipais. Na tarde deste sábado (6) o Programa do Farol, no YouTube recebeu o ex-deputado e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. Comentando sobre […]

Do Farol de Notícias

Para Sebastião Oliveira, terá tempo e momento, sem ansiedade, para conversar com Márcia Conrado e Breno Araújo sobre os acordos tratados em 2024 nos preparativos para eleições municipais.

Na tarde deste sábado (6) o Programa do Farol, no YouTube recebeu o ex-deputado e presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. Comentando sobre a pauta administrativa e política, Sebastião concedeu uma entrevista aberta sem titubear nas polêmicas.

“Eu fiz um convite público aí no Farol, que se ele [Breno] for realmente candidato. Ele é um profissional qualificado, não sei se é do ramo de política, mas como profissional ele é. E também não precisa, porque eu também era um profissional qualificado do ramo de saúde, como ele, e virei um político que acho que deu resultado. Então, isso pode acontecer. Agora, eu aguardo o momento certo, sem ansiedade, sem nenhuma rispidez, para que a gente sente com a prefeita e possa dizer o acordo que foi feito em 2024″, relembrou Oliveira, continuando:

“Tinha testemunhas, as testemunhas eram Duquinho, Faeca, Allan Pereira, e também Breno Araújo, no primeiro encontro que nós tivemos no Avante, junto com Márcia. Então, assim, eu aguardo para que a gente sempre esclareça todo esse movimento que está acontecendo e qual é a melhor maneira de equacionar. Eu não quero brigar, eu tenho demonstrado isso, quero ser parceiro. Waldemar colocou emendas aí, no orçamento, a pedido de Allan, a pedido de várias pessoas, de Antônio da Melancia, de Márcio Oliveira, meu primo, então mostrando que nós não temos nenhuma dificuldade em querer ajudar o município”.

O ex-deputado ainda acrescentou na equação os demais apoios que trouxe para o grupo da prefeita Márcia Conrado junto com o Avante.

“Pelo contrário, a gente trabalha pelo município, mas eu acho que no momento certo nós vamos precisar sentar e olhar olho no olho, porque foi olho no olho quando eu assumi a posição de apoia-la. E naquele movimento eu não só trouxe o Avante, como eu trouxe Marília Arraes, com o Solidariedade, e trouxe também União Pernambuco. Foram três partidos que eu trouxe para a base de Márcia”.

STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado. A decisão foi proferida no âmbito […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.