Sertânia: ex-vereador anuncia adesão a grupo de Guga

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que suspende cursos oferecidos pelas Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), entidade sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do agreste e do sertão do estado.

Os cursos eram anunciados como sendo de graduação, pós-graduação e mestrado, mas sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus.

A ação civil pública do MPF é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis ilegalidades na oferta de cursos superiores pela Faexpe. Após as investigações, foi constatado que a instituição de ensino “terceirizava” ilegalmente a atividade, disponibilizando cursos não autorizados pelo MEC em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná). Essas duas entidades de ensino também são alvos da ação civil pública.

De acordo com o MPF, os alunos celebravam contratos com a Funeso e a Faculdade Paranapanema, que são registradas perante o MEC, com objetivo de validar os certificados de seus cursos. Entretanto, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe. O MPF constatou ainda que, além da autorização para uso da marca, a Funeso ficaria com 30% do faturamento bruto da atividade da Faexpe.

“A Faexpe, não possuindo sequer credenciamento junto ao MEC, jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, de extensão ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu (mestrado e doutorado), ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino”, destaca o procurador da República. No entendimento do MPF, os cursos ofertados pela Faexpe enquadram-se como “cursos livres”, cujo aproveitamento de créditos por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC não é possível.

Suspensão – A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo os cursos da Faexpe questionados pelo MPF, bem como determinando a paralisação de qualquer divulgação sobre eles. A entidade também foi condenada a não firmar qualquer contrato com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar alunos de “cursos livres”. A Funeso e a Faculdade Paranapanema também devem interromper qualquer divulgação sobre os convênios.

Processo nº 0800275-58.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Saúde também fará quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal deram início às aplicações da terceira dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 12 anos ou mais, e que tenham recebido a segunda dose há pelo menos quatro meses. 

Também está disponível a quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos, que já tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Mesmo com um grande equilíbrio de casos da Covid-19 atualmente, é importante que a população arcoverdense continue recebendo as doses de reforço. Desta forma, quem recebe está devidamente em dia e colabora para que as pessoas do seu convívio também sigam protegidas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

O projeto será realizado em colaboração com municípios, alcançando todas as regiões do Estado

A partir do propósito de incentivar a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde, a governadora Raquel Lyra lançou o Programa Ativa Pernambuco, neste sábado (25), na Arena de Pernambuco. 

A iniciativa vai ser realizada no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de atividades físicas promovidas pelos municípios de todas as regiões do Estado. Após o evento de lançamento, o Governo promoveu uma corrida de rua, o Circuito Ativa PE, na área externa da Arena, para dar o pontapé inicial no programa. 

Durante o evento, a governadora explicou que o programa será executado em regime de colaboração com os municípios. 

“Mais de 130 municípios já aderiram ao Programa Ativa Pernambuco, no qual a gente vai dar equipamentos e também um apoio para permitir que os núcleos de saúde da família tenham práticas esportivas e atividades físicas, beneficiando todas as idades, especialmente idosos e pessoas com deficiência, que precisam de muitos estímulos para manter uma vida saudável”, ressaltou a governadora.

O projeto vai ser implementado a partir dos estabelecimentos de saúde cadastrados pelos municípios e aceitos pelo programa, sob a coordenação das secretarias de Saúde e Educação e Esportes de Pernambuco. Os locais credenciados serão chamados de Núcleos Ativa Pernambuco (NAPs), incentivando a inserção da atividade física na rotina da população, por meio das estratégias de promoção da saúde na região. 

“É inegável que o esporte e a atividade física são importantes fisiologicamente, psicologicamente e socialmente. E o Ativa Pernambuco surge justamente para ter iniciativas voltadas ao incentivo da atividade física para a população de uma maneira gratuita, com muita qualidade”, registrou o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

As atividades serão desenvolvidas por um profissional de educação física e fortalecidas pelos profissionais das equipes multidisciplinares da rede de atenção básica do Estado. Elas serão programadas a partir da peculiaridade e característica de cada município, abrangendo distintas práticas como ginástica, zumba, musculação e treinamento funcional.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que a prática de exercícios tem relação direta na qualidade de vida das pessoas. “É importante que a gente siga criando a cultura da atividade física, porque isso tem um impacto enorme na saúde. Hoje a gente tem uma grande parceria em Pernambuco inteiro, mais de 130 municípios, 260 núcleos já instalados, onde a gente pode ver a atividade física sendo colocada em prática em cada cantinho, inclusive nas unidades básicas de saúde”, destacou a secretária.

As atividades promovidas pelo município devem ter, no mínimo, três turnos diários de exercícios, totalizando 40 horas semanais. As aulas devem atender públicos de várias idades de acordo com a necessidade dos moradores da região. 

As cidades integrantes deverão contemplar os eixos de trabalho apresentados pelo programa, que vai atender crianças e adultos, de 11 a 59 anos, e se estende para idosos, pessoas gestantes e pós-parto, além de pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. 

Até o momento, 138 cidades se inscreveram, totalizando 275 solicitações de núcleos. Essas inscrições serão analisadas até o dia 1° de junho. Em seguida, os municípios considerados aptos serão homologados e poderão receber oficialmente os núcleos do Ativa Pernambuco.

Congresso Pernambucano de Esporte

Antes do lançamento do Programa Ativa Pernambuco, a governadora participou do encerramento da segunda edição do Congresso Pernambucano de Esporte, que reuniu atletas, técnicos e entusiastas do esporte. O evento promoveu exposições, discussões e compartilhamento de conhecimentos sobre diferentes áreas e possibilidades de práticas e intervenções para os mais distintos ambientes relacionados à educação física e ao esporte.

Estiveram também presentes no evento o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, e o presidente da Arena de Pernambuco, Marcos Nunes.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), anunciou em entrevista ao Programa Manhã  Total, da Rádio Pajeú, que está liberado o pagamento do Garantia Safra, referente ao exercício de 2017.

Afogados tinha ficado fora da lista e a alegação é de que houve erros na realização do trabalho que embasou o percentual de perda de produção no município.

“O Ministério atendeu a solicitação de nova verificação e permitiu que o IPA realizasse esses ajustes”, afirmou o gestor. A liberação começa nesta quinta-feira, dia 18.

Os beneficiários deverão procurar a Secretaria de Agricultura com o Número de Identificação Social – NIS. São 1.062 pessoas com direito ao benefício, em 5 parcelas de R$ 170,00. A liberação total é de R$ 902 mil.