Presa mulher que aliciava menores para prostituição em Afogados

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na noite desta terça-feira (27/1), o título de cidadão Afogadense, concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira. A cerimônia ocorreu durante a entrega de 103 títulos de propriedades a moradores da comunidade Laura Ramos de Brito pelo Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF- Moradia Legal Pernambuco) do TJPE em parceria com a prefeitura do município do sertão.

O desembargador agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Vicente Zuza, e aos demais vereadores, bem como aos membros da prefeitura e moradores. “Receber um título de cidadão é algo que toca muito a gente. Nossa gestão à frente do Tribunal foi de aproximação da Justiça com o povo. Visitamos de Petrolina até Fernando de Noronha, passando por todas as regiões do estado, conversando com as comunidades, com as autoridades, com os trabalhadores, com todos, para que a gente pudesse sentir as dificuldades e procurar melhorar a qualidade de vida e trazer dignidade a todos que compõem o nosso estado”, explica o presidente do TJPE.

Além disso, o presidente Ricardo Paes Barreto lembrou as ações realizadas no município. “Aqui em Afogados, nós tivemos o cuidado de instalar a Casa de Justiça e Cidadania, que é onde exatamente se faz o procedimento, juntamente com a prefeitura, para que a gente possa dar esses títulos de propriedade, sem custo nenhum para o município, muito menos para os moradores e as moradoras. Estamos também cedendo um veículo do TJPE, para que o Conselho Tutelar de Afogados possa tratar melhor as questões em relação à criança e o adolescente”, conta.

O presidente então concluiu seu discurso lembrando: “se você quiser ir rápido, vá só. Mas se quiser ir longe, vá junto”.

Estiveram presentes também na ocasião: o desembargador Mozart Valadares; os juízes Oswaldo Lobo e Daniela Rocha; o prefeito e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, respectivamente; a coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima; o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves; o tabelião Carlos Gomes; a advogada Diélida Lima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município; a engenheira Tamara Pires, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE); e o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares; além de diversos representantes da comunidade e de organizações civis.

Do Congresso em Foco

A um mês da Copa do Mundo, Câmara e Senado ainda estão em marcha lenta em relação à pauta de votações. Sepultada a reforma da Previdência e decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, medida que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores têm se limitado a votar projetos e medidas provisórias não tão polêmicos, por exemplo, quanto a privatização da Eletrobras, que só na última quinta-feira (10) recebeu relatório. Mas o primeiro item da pauta deve gerar confrontos em plenário na esteira da “obstrução política” que a oposição tem posto em campo contra a prisão do ex-presidente Lula e a pauta reformista do governo Michel Temer.

Trata-se da Medida Provisória 811/2017, que altera regras de venda do petróleo da União no âmbito de contratos de partilha. A matéria autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar diretamente a fração de óleo devida à União na exploração da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha, válido desde 2010. Antes da edição da MP 811, a legislação que criou a PPSA (Lei 12.304/2010) apenas permitia a contratação de agentes de comercialização para vender a parte do petróleo da União.

Há semanas a proposição está na pauta, mas esbarra na ação oposicionista. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A nova versão determina que, nos futuros leilões, a União pode optar por receber os valores da venda em dinheiro correspondente à quantidade de petróleo a que tem direito. Em relação aos contratos já firmados, o Ministério de Minas e Energia tem a opção de incluir aditivo contratual com tal alteração.

Seja qual for a escolha de venda, o preço do barril de petróleo será o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na data de produção. Tal preço poderá ser alterado uma vez comprovada vantagem no caso da comercialização de gás.

Cadastro positivo

Deputados também devem concluir, segundo acordo costurado na última semana, a votação do chamado cadastro positivo. Já foi aprovado em plenário, na última quarta-feira (9), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores em uma lista nacional de bons pagadores. A espinha dorsal da matéria foi aprovada por 273 votos a 150, com registro de obstrução de 16 nomes.

De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia. Defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto defendiam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo, entre outras implicações.

Partidos e deputados apresentaram mais de 11 destaques ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto principal. Um dos pontos do texto que podem ser modificados é o artigo que prevê que os gestores poderão criar e compartilhar com outros bancos de dados informações de consumidores reunidas em outras plataformas de informação individuais. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que estabelece que gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes sejam responsabilizados por danos materiais e morais ao cadastrado.

TI

Senadores têm pela frente a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 810/2017, que altera normas de investimento para empresas de tecnologia da informação e da comunicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), como contrapartida para receber isenções tributárias. Caso não seja votada até 20 de maio, que cai em um domingo, o texto da MP terá perdido validade. Como o Congresso só costuma votar medidas provisórias até as quintas-feiras, o que já é raro, tal votação terá que ser realizada até o próximo dia 17 para salvar a proposição.

A exemplo da MP do pré-sal, a MP 810 foi modificada durante a tramitação na Câmara, quando houve o enxerto de um dispositivo para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, da devida situação contributiva junto à seguridade social. Ao editar a medida, o Executivo apontou a necessidade de fortalecer e dinamizar atividades de P&D em tecnologia da informação e em comunicação e, nesse sentido, altera legislações sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

Ride-DF

Também está pautado para votação em plenário o projeto que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Segundo o Projeto de Lei Complementar 102/2015, passam a integrar a região 11 municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício), além de outros dois municípios mineiros (Arinos e Cabeceira Grande).

A Ride-DF foi criada pela Lei Complementar 94/1998 e congrega 22 municípios. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto tem o objetivo justamente de ampliar a abrangência da Ride-DF. Na justificativa da proposição, o parlamentar aponta a significativa correlação socioeconômica entre o Distrito Federal e esse conjunto de municípios limítrofes à região integrada.

Vetos

Além de projetos e MPs, parlamentares também têm se dedicado à análise de vetos presidenciais nas últimas semanas. Vários já foram derrubados em abril, aliás, e a tendência pode ter sequência na próxima terça-feira (15), quando deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 15h, para votar mais dois vetos presidenciais e três projetos do Congresso.

Destaque na pauta, o Veto 12/2018 anulou a autorização para que instituições filantrópicas voltadas a dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tal permissão constava da Lei 13.650/2018, que simplifica regras de obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao vetá-la, Temer anotou que “a possibilidade de pactuação com órgão não integrante do Sistema Único de Saúde viola a premissa constitucional de unicidade do SUS”.

* Com informações das Agências Câmara e Senado.

Em Recife, o vereador Valmir Tunú foi recebido pelo Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, Primeiro Secretário da ALEPE.

Nos ofícios entregues pelo vereador, as demandas foram por mais equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto Siqueira (UMSSS); como por exemplo o pedido de dois aparelhos de eletrocardiograma, dois ventiladores mecânicos e dois monitores cardíacos.

Ainda em Recife, Valmir compareceu a Fundação Altino Ventura. “Reinvidicamos alguns atendimentos para os tuparetamenses que necessitam do serviço, e também agradecemos pelos tantos já prestados”, disse o vereador.

Ele aproveitou para visitar os conterrâneos na casa de apoio de Tuparetama, uma das pioneiras do estado, criada ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Tunu, na década de 90.

“O tempo passou mas a necessidade dos nossos munícipes irem a capital, principalmente nas questões relacionadas a saúde, continuam e por isso o empenho do Governo Municipal é tão importante, e é isso que a gestão de Sávio Torres tem feito. Na visita, podemos perceber a limpeza e o cuidado com as acomodações, bem como a atenção da responsável, Das Neves. Voltamos com alguns pleitos para encaminhar ao prefeito, na certeza de melhorias justas para nossa casa de apoio”, frisou.

Da Folhapress

As ações da Petrobras operam com forte queda nesta sexta-feira (6) após a escolha do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para assumir o comando da estatal no lugar de Graça Foster. A desvalorização dos papéis faz com que Bolsa brasileira aprofunde a baixa antes da divulgação dos dados de emprego fora do setor agrícola nos Estados Unidos.

Às 10h53, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, tinha queda de 1,38%, para 48.552 pontos. Das 68 ações negociadas no índice, 63 caíam, quatro subiam e uma se mantinha inalterada.

A maior queda do índice era protagonizada pelas ações da Petrobras, que desabavam mais de 5% após a escolha do atual chefe do Banco do Brasil para assumir a estatal. Às 10h54, os papéis preferenciais da empresa, os mais negociados, tinham desvalorização de 5,40%, para R$ 9,27. Os ordinários, com direito a voto, tinham queda de 5,48%, a R$ 9,13.

Bendine esteve à frente do BB desde 8 de abril de 2009, em substituição ao então chefe do banco Antonio Francisco de Lima Neto.

Ele foi escolhido para o cargo na gestão do ex-presidente Lula para reduzir os juros banco e o aumentar do volume de crédito. Na ocasião o mercado não gostou da mudança, e as ações do BB caíram 8,15% num dia em que a Bovespa subiu 0,82%. Investidores viram a troca como uma interferência do governo, que estaria insatisfeito com a demora do BB em reduzir suas taxas para estimular a economia e amenizar a crise de então.

Às 10h54, as ações do Banco do Brasil tinham queda de 2,54%, para R$ 22,21. Bendine sofreu forte desgaste no banco e no governo nos últimos meses. Em agosto do ano passado, a Folha revelou que ele foi autuado pela Receita Federal por não comprovar a origem de aproximadamente R$ 280 mil em seu patrimônio.

No mesmo mês, a Folha divulgou que um ex-motorista do BB, em depoimento ao Ministério Público Federal, afirmou que fez diversos pagamentos em dinheiro a pedido de Bendine e que também transportou recursos em espécie a mando do presidente do BB.

Em outubro, a Folha mostrou que Val Marchiori obteve R$ 2,7 milhões num empréstimo subsidiado pelo governo, a partir de uma linha do BNDES, contrariando diversas normas internas do BB.

Os investidores aguardam ainda os dados sobre emprego fora do setor agrícola dos Estados Unidos, que são considerados pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) na hora de definir sua política monetária.

No mercado doméstico, o IPCA (índice oficial de inflação) começou o ano pressionado, com alta de 1,24% em janeiro, a maior desde fevereiro de 2003 (1,57%). Em dezembro, o índice já havia sido elevado (0,78%), resultado que levou o IPCA a fechar o ano de 2014 muito perto do limiar da meta do governo -ficou em 6,41% para um teto de 6,5%.

Interessados em concluir os Ensinos Fundamental e Médio podem se inscrever  no Exame Supletivo 2021 ofertado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

As inscrições, que seguem até 30 de junho, devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da secretaria. A informação é da Gerente Regional de Educação, Socorro Amaral, em contato com o blog.

O participante que não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores das escolas públicas estaduais, mediante consulta prévia e autorização do gestor da escola.

Pode participar do exame o candidato que tenha 15 anos completos (Ensino Fundamental) e 18 anos completos (Ensino Médio) no dia do certame.

A prova também será aplicada para as pessoas privadas de liberdade nas cadeias públicas e unidades para adolescentes infratores.

Os interessados em participar do supletivo deverão efetuar a inscrição preenchendo todos os campos do formulário online, indicando o nível de ensino, os componentes curriculares de sua opção e o local de realização da prova, conforme o estabelecido no edital.  Para ter acesso ao local de prova, o participante deverá acessar/imprimir o cartão de inscrição disponível no site da Secretaria de Educação, a partir de 6 de outubro.

É importante destacar que, no ato da inscrição, o candidato precisa estar munido do documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento e CPF.  Os inscritos no Nível Fundamental se submeterão às provas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol).

Já os inscritos no Nível Médio passarão por provas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física, Química, Filosofia, Arte, Sociologia e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol).  O candidato deverá atingir, no mínimo, média 6,0 em cada disciplina.

Estudantes com deficiência visual poderão solicitar prova em Braille, fiscal ledor ou prova ampliada. Deficientes auditivos podem solicitar intérpretes e deficientes físicos, se houver necessidade, devem requerer atendimento especial.

O participante em regime carcerário ou em cadeia pública realizará a prova na própria Unidade Prisional, não sendo necessário acessar o cartão de inscrição.

Cronograma: a aplicação das provas acontece no dia 7 de novembro, para candidatos em geral, e no dia seguinte, 8 de novembro, para candidatos privados de liberdade nas unidades prisionais ou cadeias públicas.  Aqui a prova para conclusão do ensino fundamental ou ensino médio no dia 07 de novembro na EREM Ione de Góes em Afogados da Ingazeira.

Os gabaritos serão divulgados no dia 23 de novembro. O resultado final do Exame Supletivo 2021 será divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e em todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) até o dia 27 de dezembro.