Secretaria de Educação de Tuparetama contesta dados do TCE 

A UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal) da maternidade escola Santa Mônica, localizada no bairro do Poço, em Maceió, está interditada desde ontem após 15 recém-nascidos apresentarem teste positivo para covid-19. O local está isolado para atender os bebês que estão infectados. A reportagem é de Aliny Gama/UOL.

Segundo a direção da maternidade, outros dois bebês estavam com suspeita de estarem infectados, mas tiveram exame negativo. O resultado da contra-prova saiu na manhã de hoje. Os dois bebês receberam alta da UTIN e foram transferidos para a Ucinco (Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais).

O surto de infecção do novo coronavírus foi descoberto depois que dois bebês que estão internados na Santa Mônica apresentaram sintomas da covid-19, motivando exames em todos os internos da UTIN. O estado de saúde dos bebês e os sintomas que eles apresentaram não foram divulgados.

A UTIN da Santa Mônica tem capacidade para 26 bebês. A maternidade é referência em Alagoas para gestantes e recém-nascidos de alto risco, com Unidade de Terapia Intensiva Materna e Neonatal. O atendimento é custeado totalmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O Serviço de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde da maternidade informou que alguns bebês vieram de outros municípios e foram internados já infectados pelo novo coronavírus. Outros recém-nascidos são filhos de mães que estão com covid-19, e outra parte dos bebês teriam sido infectados na maternidade.

As admissões externas ficaram suspensas de ontem para hoje. Na manhã de hoje, o recebimento de novas gestantes foi retomado. “Informamos ainda que estamos recebendo pacientes externos normalmente. Salientamos ainda que estamos tomando medidas internas para reforçar a proteção dos nossos pacientes”, destacou a maternidade.

Boletim epidemiológico da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas) divulgado ontem registrou que o estado soma 136.107 pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus e 3.102 mortes causadas pela covid-19. Ontem, foram registrados 541 casos novos e 15 óbitos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.

Uol

Neste domingo (30), 32,9 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher os prefeitos em 57 cidades. Em 25 desses municípios, os prefeitos tentam a reeleição, oito deles em capitais.

No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB)disputa votos com João Paulo (PT). Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)tenta o segundo mandato contra Capitão Wagner (PR). Em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tenta se reeleger contra Eduardo Braide (PMN). Já em Maceió, Rui Palmeira (PSDB) busca a reeleição, tendo Cícero Almeida (PMDB) como adversário.

Na região Norte, Artur Virgílio Neto (PSDB)tenta se reeleger em Manaus e enfrenta nas urnas Marcelo Ramos (PR). Em Belém, Zenado Coutinho (PSDB) busca o segundo mandato contra o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL). Em Macapá, o prefeito da Rede, Clécio Luís, disputa com Gilvam Borges (PMDB).

Entre as capitais do Sudeste, apenas Vitóriaterá um prefeito buscando a reeleição no segundo turno: Luciano Rezende (PPS) tenta o segundo mandato e enfrenta o candidato do Solidariedade, Amaro Neto.

Entre as capitais da região Sul e Centro-Oeste não há prefeitos que tentam a reeleição neste segundo turno.

Reeleição nas grandes cidades

No primeiro turno das eleições municipais, 16 dos 53 prefeitos de grandes cidades (capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores) que se candidataram à reeleição tiveram sucesso, o que corresponde a um percentual de 30,2%.

A taxa é menor que a das últimas duas eleições. Em 2012, a quantidade de prefeitos reeleitos no primeiro turno dos grandes municípios foi de 36,8%, enquanto em 2008 foi de 67,39%.

O grupo das grandes cidades possui 93 municípios: as 26 capitais e outras 67 cidades com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno.

Neste ano, o PSDB foi o partido que mais reelegeu candidatos no primeiro turno nas grandes cidades: foram sete, incluindo Teresina, em que Firmino Filho ganhou mais quatro anos de gestão. Depois aparecem PMDB, com três reeleitos, e DEM, com dois.

Nas capitais, sete dos 15 ex-prefeitos que tentavam voltar ao cargo foram “reprovados” pelas urnas. Outros oito ex-mandatários foram ao segundo turno.

A Justiça de Pernambuco impronunciou Cícero Robson Pereira Nogueira no processo que investigava o desaparecimento e suposto homicídio de Evandeilson de Lima Silva, conhecido como “Vando”, ocorrido em 2018, em Afogados da Ingazeira. A decisão foi assinada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

A impronúncia é uma decisão judicial tomada no final da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (nos crimes dolosos contra a vida) quando o juiz não se convence da materialidade do fato (prova de que o crime ocorreu) ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação do acusado.

Em resumo, o juiz entende que não há provas mínimas para enviar o réu a julgamento popular (Tribunal do Júri).

Ele foi preso em 22 de março de 2018, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro. O TJPE deu liberdade a Cícero após um habeas-corpus.

Mas, segundo a sentença de ontem, o magistrado entendeu que não houve comprovação da materialidade do crime, ou seja, não existem provas suficientes de que a vítima tenha sido morta. O Ministério Público havia denunciado o acusado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com os autos, Evandeilson desapareceu em fevereiro de 2018. As investigações apontavam que ele teria saído de casa em um veículo pertencente ao acusado. A Polícia Civil levantou suspeitas a partir de depoimentos, movimentações bancárias, imagens de câmeras e perícias realizadas no carro e na residência do investigado.

Entretanto, na fase final do processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa pediram a impronúncia do réu, alegando ausência de provas da materialidade do crime.

Na decisão, o juiz destacou que o corpo da vítima nunca foi localizado e que os laudos periciais não confirmaram a ocorrência de homicídio. Um exame de DNA realizado em uma ossada encontrada durante as diligências concluiu que o material genético era incompatível com o da mãe de Evandeilson. Além disso, exames de luminol feitos no veículo e na residência do acusado não identificaram vestígios confirmados de sangue humano.

O magistrado também mencionou o depoimento da mãe da vítima, Maria das Dores de Lima, que afirmou em juízo acreditar que o filho ainda esteja vivo. Para o juiz, o desaparecimento, isoladamente, não pode ser tratado como prova suficiente de homicídio.

Com a decisão, Cícero Robson Pereira Nogueira deixa de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O juiz ainda determinou a revogação de eventuais medidas cautelares que ainda estivessem em vigor e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado. Atuou na defesa de Cícero a advogada Laudiceia Rocha.

0000336-87.2018.8.17.0110-1778073968957-344294-sentenca (outras)