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Queiroz não comprovou saúde debilitada e tentou ‘arduamente’ destruir provas, diz ministro do STJ

Por André Luis

Félix Fischer revogou prisão domiciliar e mandou ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. Fabrício Queiroz deixou casa no Rio nesta sexta para fazer exame.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a “única medida apropriada” é a prisão preventiva.

Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar.

Mais cedo, nesta sexta (14), Queiroz saiu de casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro para fazer exame médico (veja no vídeo mais abaixo). No início da tarde, ele retornou para casa.

Fabrício Queiroz é alvo de investigação sobre o suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando Flavio Bolsonaro era deputado estadual. Os dois negam as acusações.

Saúde de Queiroz

Ao analisar a situação de Fabrício Queiroz, Félix Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.

“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”.

Na decisão do dia 9 de julho, que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesse na cadeia.

Provas

Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal: “Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas.”

Fischer também afirmou: “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”).”

Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação: testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma “eficaz”; há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj; “as manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”.

Outras Notícias

Governo do Estado vai atrasar o pagamento do salário do mês de maio

Por meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior. Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o […]

MILTONPor meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior.

Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o que está dentro do previsto pela lei.A partir de agora, devido à crise financeira que aflige os cofres públicos, o governo alterou o calendário.

O salário será pago a partir do quinto dia útil do mês subseqüente da seguinte forma: dia 07 de junho receberão os aposentados e pensionistas e no dia 08 todos os da ativa.

O secretário já propôs ao governador Paulo Câmara que a partir deste mês de junho o salário dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas seja pago a partir do dia 12 do mês subseqüente.

Câmara anuncia antecipação do Chapéu de Palha para cidades em estado de Emergência

Em visita a mais duas cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas, Jaqueira e Maraial, nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara acompanhou de perto as ações que estão sendo realizadas com o objetivo de minimizar os danos, diagnosticando as necessidades e apontando soluções imediatas para restabelecer a normalidade dos municípios. Diante da situação das 11 […]

Em visita a mais duas cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas, Jaqueira e Maraial, nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara acompanhou de perto as ações que estão sendo realizadas com o objetivo de minimizar os danos, diagnosticando as necessidades e apontando soluções imediatas para restabelecer a normalidade dos municípios.

Diante da situação das 11 cidades visitadas até então, Paulo anunciou a antecipação dos recursos financeiro do Chapéu de Palha para todos os municípios que fazem parte do programa e estão em estado de Emergência devido às enchentes.

No município de Jaqueira, Paulo visitou, junto com o prefeito Marivaldo Andrade, pontos críticos das comunidades que estão isoladas: Cafundó, Flor do Bosque, Corubas, Olho d’Água, Sítio Veados Mortos, Palmeirinha, Barra Nova, Freires e Engenho União. Diante desse cenário, o governador determinou a chegada, ainda nesta sexta-feira, de água e alimentos para a população moradora desses locais de difícil acesso.

“Além das iniciativas humanitárias, vamos nos preparar para iniciar novas ações como mutirões para tirar a segunda via de novos documentos dos moradores que perderam na enchente”, explicou.

Em Maraial, após tomar conhecimento de que a cidade estava há quatro dias sem água, Paulo garantiu, junto ao presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, que todos os moradores serão abonados da conta de água deste mês. Outras dificuldades foram apresentadas ao governador. Entre elas, está a necessidade de lonas plásticas. Para essa demanda, o governador entregará uma parte das lonas ainda nesta sexta-feira e o restante neste sábado.

Além disso, Paulo afirmou que assinará Ordem de Serviço para a melhoria do acesso que leva ao terreno localizado em uma área livre de riscos onde serão construídas cerca de 450 casas para a população de Maraial.

Vereadores de Tuparetama aprovam repasse de recursos para profissionais da enfermagem

Por André Luis Em uma sessão extraordinária marcada pela presença expressiva de vereadores e representantes da categoria, os vereadores da situação de Tuparetama votaram de forma unânime a favor do repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem locais.  O projeto de lei que garantia o repasse desses recursos, enviados pela União, foi […]

Por André Luis

Em uma sessão extraordinária marcada pela presença expressiva de vereadores e representantes da categoria, os vereadores da situação de Tuparetama votaram de forma unânime a favor do repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem locais. 

O projeto de lei que garantia o repasse desses recursos, enviados pela União, foi amplamente apoiado pelos vereadores Luciana, Arlã Markson, Vandinha da Saúde, Tanta e Valmir.

O evento destacou a unidade da maioria dos vereadores em relação à importância desse repasse de recursos para a comunidade de Tuparetama. Os vereadores reconheceram o papel essencial desempenhado pelos profissionais de enfermagem e a necessidade de fortalecer o sistema de saúde local.

No entanto, foi observada uma divisão política durante a votação, com os quatro vereadores de oposição optando por votar contra o projeto de lei. Essa divergência reflete as diferentes perspectivas políticas presentes no contexto atual, mas não diminui a importância do apoio demonstrado pela maioria dos vereadores.

A aprovação desse repasse de recursos representa um passo significativo para fortalecer o sistema de saúde de Tuparetama e apoiar os profissionais de enfermagem que desempenham um papel vital na comunidade. 

Com o apoio dos vereadores, os recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem serão utilizados de forma adequada, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Paraíba: Ricardo Coutinho segue inelegível

Por Wallison Bezerra – MaisPB A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014. O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa […]

Por Wallison Bezerra – MaisPB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.

O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa era uma das esperanças da defesa de Coutinho para que ele disputasse o Senado Federal. Apesar do PT referendar o nome do petista para disputa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu a postulação do ex-governador.

“Rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990). A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.

“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”.

Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

Bernardo Barbosa/UOL O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este […]

Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Bernardo Barbosa/UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Rosa Weber
  • Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Cármen Lúcia
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

O que defende a tese vencedora

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

Lula já pode ser solto?

Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

Quando um processo transita em julgado?

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.

Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.