Queda de pilar mata criança de 6 anos em Afogados da Ingazeira

Por Agência Estado

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.

O ex-presidente do PT, Ruy Falcão e o líder do MST, João Pedro Stédile, disseram a jornalistas após visita ao ex-presidente Lula em Curitiba que o petista deu uma declaração de estímulo à pré candidatura de Marília Arraes em Pernambuco.

A declaração está sendo compartilhada sem moderação pelo bloco que defende a candidatura própria da petista no estado e enfraquece a tese do Senador Humberto Costa, que na defesa da aliança com o PSB, argumentava que era um dos caminhos na defesa do ex-presidente.

Disseram Stédile e Falcão: “Lula deu um recado aos militantes do PT de Pernambuco. Se eu estivesse em Pernambuco eu já estaria fazendo campanha pela Marília Arraes”. Stédile foi mais direto ao dizer: ” não é no sentido de disputa interna mas para o PT criar vergonha e disputar com as suas ideias”.

Terra

O Juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho, Wladimir Matheus, de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a denúncia. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi feita uma proposta de R$ 1,5 milhão e depois de R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal suspeito de participar de um esquema de compra de votos investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Público e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo magistrado é extremamente grave”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na noite dessa sexta-feira (18), a procuradoria também expediu ofícios em caráter de urgência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por Garotinho e pelo filho.

De acordo com Madruga, há indícios de que Garotinho tentou ainda interferir no trabalho de investigação da Polícia Federal.

O advogado da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, informou que a defesa irá representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa. “O relatado pelo juiz, após seus abusos de autoridade e cenas grotescas da semana, merece resposta unicamente jurídica e ele irá responder criminalmente por denunciação caluniosa”, declarou Fernandes.

Nova votação será quarta. Oposição diz que prefeitura não prestou contas de mais de R$ 600 mil. Município diz que só aplicou R$ 137 mil

Mais um imbróglio envolvendo a Câmara de Vereadores, cuja oposição é majoritária e a prefeitura de Carnaíba toma o noticiário neste início de semana. Isso porque na última quarta, a Câmara rejeitou o projeto de lei oriundo do Executivo para suplementação de pouco mais de R$ 500 mil, alegando que ainda não houve prestação de contas  de uma dotação autorizada anteriormente, de R$ 637 mi, para contratação de empresa para construção de salas de aula, auditório, banheiros e quadra na Escola Frederico Bezerra Maciel, na comunidade de Itã.

O novo crédito tem como base a liberação pela justiça de R$ 1 milhão e 43 mil do antigo Fundef pelo governo federal. “Tivemos que pedir porque essa liberação aconteceu esse ano e não ano passado, quando poderíamos ter incluído esse valor no orçamento”, disse o prefeito, afirmando que aplicar. A aplicação tem além da escola da Itã compra de equipamentos e parques aquáticos para outras unidades.

A oposição afirmou que em  2018, o Prefeito Anchieta Patriota abriu o processo licitatório n.º 045/2018. “Em 06 de fevereiro de 2019, além de não ter concluído o serviço, o prefeito Anchieta Patriota apresentou a proposição de n.º 04/2019, solicitando a Câmara de Vereadores que aprovasse um crédito adicional de tipo especial para empregar na mesma obra mais meio milhão de reais. Se queixaram que apesar disso, a obra vem se arrastando por cerca de um ano sem conclusão.

O gestor nega. Afirma que do valor licitado, apenas R$ 137 foram repassados para a empresa. Também que a obra foi iniciada em novembro do ano passado. “Tudo isso está no Portal da Transparência”. O gestor diz que a oposição está sendo levada a erro por orientação ou má fé. “Quero humildemente dizer que sejam adversários de Anchieta Patriota e não da população. Esta obra vai ser fundamental para a qualidade de vida dos estudantes da rede municipal de Carnaíba. Peço que aprovem essa suplementação”, disse.

A segunda votação acontece nesta quarta. Na nota da Assessoria da Câmara, haveria a suspeita de desvio de recursos públicos e que e encaminhou expediente ao Ministério Público para investigar os fatos para posterior deliberação em assembleia. “A população de Carnaíba e mesmo os vereadores me conhecem. Milito na política desde os anos 70”. O gestor disse ainda que, caso tenha negada em definitivo a suplementação, vai buscar emendas parlamentares. “Faremos de toda forma. Alguns tentam vetar melhorias para Carnaíba”, disse.

A questão deve colocar holofotes sobre a próxima reunião da Casa, na quarta-feira que vem às 9h.  Em segunda votação, a decisão da maioria da Câmara tomada semana passada ainda pode ser alterada.