TCE julga regular auditoria sobre lixo hospitalar em Flores

Ao todo, 292 projetos foram aprovados (50 para Música e 242 para o edital Geral), somando quase R$ 20 milhões em incentivo para a cadeia cultural do estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) anunciaram, no último sábado (20), os resultados finais dos editais Funcultura Geral e Funcultura da Música 2019-2020. Ao todo, 292 projetos foram aprovados (50 para Música e 242 para o edital Geral), somando quase R$ 20 milhões em incentivo para a cadeia cultural do estado. Clique AQUI e confira o resultado do Edital Geral e AQUI o resultado do Funcultura da Música.

“Mesmo frente às dificuldades em adaptar os processos de seleção, julgamento e calendário em plena pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco cumpre, com este resultado, mais um compromisso assumido com os produtores e produtoras culturais do estado”, destaca Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

“Com os mais de 290 projetos aprovados nos dois editais, o Governo do Estado irá injetar cerca de R$ 20 milhões na cadeia produtiva da cultura pernambucana, gerando emprego, renda e oportunidade para artistas e fazedores de cultura de Pernambuco. Este ano tivemos um avanço importante na questão da regionalização do Funcultura Geral com cerca de 100 projetos aprovados por proponentes do interior”, ressalta Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.

Foram aprovados projetos nas seguintes linguagens artísticas: Artes Integradas (4 projetos), Artes Plásticas (23), Artesanato (11), Circo (17), Cultura Popular (36), Dança (29), Design e Moda (7), Fotografia (22), Gastronomia (5), Literatura (21), Ópera (3), Patrimônio Cultural (28) e Teatro (36).

Para cada uma das linguagens foram contempladas ações de fruição, projetos da área de pesquisa (fase preliminar de uma ação cultural) e de formação (oficinas, palestras, seminários ou qualquer processo para formar fazedores de cultura).

Um total de 816 projetos pleitearam recursos ao Funcultura Geral, tendo 729 passado para a segunda fase, que analisa o mérito cultural de cada um deles. Dos 242 projetos selecionados, 39 são de proponentes que nunca antes haviam aprovado projetos em editais governamentais, que equivale a uma renovação superior a 15%.

O resultado deste ano apresentou uma taxa recorde de regionalização, com 24 projetos da Zona da Mata, 26 do Agreste e 44 projetos do Sertão. Os números indicam que as políticas de descentralização estão no caminho certo para o contínuo processo de atender todo o território pernambucano de forma mais equilibrada.

Outro dado importante é o aumento das ações de acessibilidade nos projetos apresentados. Dos 242 aprovados, 236 (97,5%) irão contar com pelo menos uma ação: tradução em libras (67,7%), audiodescrição (29,7%), legendagem (20,4%), descrição em braile (10,3%) e/ou adequação de espaço (45,4%), ressaltando que há projetos com mais de uma ação de acessibilidade.

A democratização dos recursos disponibilizados pelo edital deu-se não apenas por sua distribuição regional, mas pelo perfil étnico-racial e de gênero dos(as) proponentes contemplados(as). Mais da metade (52%) dos projetos aprovados foram propostos por pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas) e 44,7% por pessoas identificadas pelo gênero feminino.

FUNCULTURA DA MÚSICA – O edital recebeu 239 inscrições, das quais 212 foram habilitadas e 50 aprovadas, nas seguintes categorias: Circulação (12 projetos), Festivais (05 projetos), Gravação (10), Produtos e Conteúdos (seis), Economia da Cultura (dois), Difusão da Rede de Equipamentos do Estado geridos pela Secult-PE/Fundarpe (três), Formação e Capacitação em Música (oito), e, por fim, Pesquisa Cultural (quatro). Não houve projetos aprovados para Manutenção de Bandas de Música (Filarmônicas), Escolas de Bandas de Música e Corais.

A ampla maioria dos projetos aprovados (98%) prevê ações de acessibilidade: tradução em libras (58%), audiodescrição (34%), legendas – LSE (36%), descrição em braile (14%) e/ou adequação de espaço (52%), considerando que há projetos com mais de uma ação de acessibilidade. Assim como no Edital Geral, o perfil de gênero e étnico-racial dos(as) proponentes contemplados(as) é diverso, sendo 56% autodeclarados(as) negros ou negras e 26% identificadas com o gênero feminino.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas. As informações são do UOL.

Entre os pedidos feitos pela PGR e autorizados pelo ministro, estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski na decisão.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF em 25 de janeiro. Desde então, Pazuello é considerado formalmente investigado.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 23 de janeiro, com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no Amazonas. Ao longo de todo o mês de janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

Pazuello já depôs

No último dia 4, o ministro da Saúde prestou depoimento à PF, tendo mostrado documentos e uma cronologia das ações do órgão na crise do Amazonas. Ele falou por mais de quatro horas de sua residência em Brasília — uma moradia dentro do Hotel de Trânsito de Oficiais, no Setor Militar Urbano da capital federal.

O conteúdo completo das declarações do general não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Saúde disse apenas que Pazuello “detalhou todas as ações realizadas e as que estão em andamento no Amazonas para atender a população e combater a covid-19”.

A previsão de Temperatura da Superfície do Mar em torno da normalidade para o litoral leste do Nordeste, no trimestre julho-agosto-setembro, não é um bom indicativo para chuva na região do Agreste para a qual a previsão para esse trimestre é de chuva abaixo da média.

No oceano Pacífico equatorial, há indicativo de anomalia negativa de TSM no segundo semestre de 2016, configurando assim, a presença do fenômeno La Niña o qual não prejudica a chuva na quadra chuvosa do Sertão pernambucano.

Recomenda-se o acompanhamento da atualização das análises mensal da TSM, dos oceanos Atlântico Tropical e Pacifico Equatorial, divulgadas pela APAC, e suas consequências na precipitação da quadra chuvosa de 2016 da Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife e a quadra chuvosa do Sertão em 2017.

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas.

A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares. 

O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída.

Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”.

Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando que recebeu a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que o os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado”. O setor de logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido.

Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Procurada, a ex-ministra Damares Alves respondeu que a sala ajudou a proteger sua vida.

“Damares Alves contava com proteção policial por sofrer ameaças à sua vida, desde o início de sua atuação à frente do ministério. A referida sala foi adequada, em cumprimento à orientação do Ministério da Justiça, para que os policiais federais pudessem armazenar seus equipamentos de segurança, bem como realizar as atividades necessárias a fim garantir a devida segurança à então ministra”, afirmou. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.