Queda da Comissão do União Brasil impede chance de Augusto Valadares ser candidato em São José, dizem aliados

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

A Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos do segundo semestre de 2023 com a realização da primeira Reunião Plenária do período, nesta terça-feira (01.08). A nova política de segurança pública do Estado mobilizou os discursos parlamentares. O primeiro a se pronunciar foi o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis, do PSDB. 

Ele  registrou o lançamento do Juntos pela Segurança, em evento realizado na última segunda, no Centro de Convenções, em Olinda. Régis destacou o montante de mais de um bilhão de reais a ser investido na área. E afirmou que a governadora Raquel Lyra completa sete meses de gestão concretizando as promessas de campanha. 

“Em sete meses de mandato já fez mais de que em oito anos de gestão passada…sete mês…sete meses. Então eu quero dizer pra vocês, eu espero que essa Casa, que essa Casa, Oposição e situação, nós possamos trazer para nós a responsabilidade também que temos com Pernambuco.” 

Já o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, declarou que o ato de lançamento realizado no Teatro Guararapes teve ares de “encenação”. O parlamentar afirmou que a população e as tropas esperavam ouvir palavras de apoio da governadora, e o anúncio de ações concretas para combater a criminalidade. Mas a gestão estadual, segundo Feitosa, apenas apresentou uma plataforma para coletar propostas voltadas à área. 

“A população de Pernambuco não precisa de plataforma para dizer o que é que ela quer com relação à segurança. Porque o que ela quer é tranquilidade, paz, para sair de casa, para estudar, para trabalhar. Mas, mais do que isso, as pessoas precisam de paz e tranquilidade agora pra ficar em casa, porque nem em casa estão tendo tranquilidade, porque têm as casas invadidas.”

O deputado ainda criticou a apresentação de medidas como a renovação da frota de veículos da Polícia Militar. Feitosa apontou que as 200 viaturas entregues pelo Governo representam, na verdade, a substituição de carros alugados, e não um incremento da frota.

Joel da Harpa, do PL, reconheceu a importância do anúncio de investimento do Governo do Estado em equipamentos como viaturas e coletes para as forças de segurança, mas cobrou uma maior valorização dos militares. O deputado pediu o fim das faixas salariais e a contratação de mais profissionais. “O que faltou da governadora ontem foi trazer também um pacote de valorização pessoal para os nossos policiais. Faltou a governadora ontem falar sobre o fim das faixas salariais, faltou a governadora ontem falar sobre o reajuste salarial, faltou a governadora ontem trazer um pacote de medidas que atenda também o homem.”

O líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, também foi à tribuna comentar o lançamento do Juntos pela Segurança. Segundo o deputado, o Governo se limitou a anunciar um cronograma, sem iniciativas concretas para o setor. Na avaliação dele, a estratégia do Governo para combater a violência desconsidera a importância das ações de prevenção. No discurso, o líder socialista ainda fez um apelo pela duplicação da BR-104, no trecho que vai da divisa com Alagoas até Caruaru, no Agreste Central.

Primeiro secretário da Alepe, o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, pediu ao Poder Executivo a implantação de uma delegacia da mulher no município de Carpina, na Mata Norte. Para o parlamentar, é urgente o reforço das políticas públicas de combate à violência de gênero na localidade, que registrou um feminicídio na última semana. Ele também prestou solidariedade à família da vítima Simeia da Silva Nunes.

Aglailson Victor, do PSB, lamentou a presença do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, entre as 50 cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o anuário publicado no mês passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O deputado cobrou providências do prefeito Paulo Roberto, como o investimento em iluminação pública nas periferias do município.

Em abril de 2015, o Governo de Pernambuco conseguiu reverter uma curva de crescimento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que vinha ocorrendo desde o início do ano, segundo nota.

Foram 323 homicídios no mês passado, contra 334 do mês de março. Um pequena inflexão, mas vista com serenidade pelo governador Paulo Câmara. Os números foram apresentados ao governador hoje (06.05), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.

A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.

Oposição questiona:  Em nota, a oposição na Alepe diz que  Pernambuco alcançou a marca dos 1.304 assassinatos no ano. “São 180 mortes a mais do que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mesmo período de 2014, quando foram contabilizadas 1.124 mortes, segundo dados da Secretaria de Defesa Social”.

A nota diz que em abril de 2015 foram 323 casos fatais, contrastando com as 296 mortes de 2014 (27 vítimas a mais). “Os números mostram claramente que os homicídios em Pernambuco estão crescendo, ao contrário da tentativa do Governo do Estado em iludir a opinião pública ao divulgar o resultado de abril de 2015 comparando apenas com o último mês de março”, questiona”.

São oferecidas sete vagas para atuação no Campus Afogados da Ingazeira. Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (16)

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas para a seleção de profissionais que desejam atuar como professores em cursos do Pronatec. As inscrições podem ser feitas de forma online até sexta-feira (16) pelo site pronatec.ifpe.edu.br.

 São oferecidas sete vagas para o cargo de docente com formação nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Filosofia, Sociologia, História, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos, Gestão Ambiental, Zootecnia e Engenharia Florestal.

A seleção se dará por meio de avaliação curricular, de acordo com os critérios de classificação contidos no edital. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 50 por hora-aula. O resultado preliminar será divulgado no dia 21/03, e o final no dia 23/03.