Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF

Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional. Segundo o balanço oficial de vítimas, pelo menos 80 pessoas morreram. Há relatos oficiais de que mais de cem ficaram feridos, dezenas em estado grave. O incidente está sendo tratado como atentado terrorista.

Um caminhão atropelou as pessoas que enchiam uma avenida à beira-mar durante a queima de fogos do dia 14 de julho por volta das 23h (horário local). Segundo testemunhas, enquanto avançava contra a multidão, o motorista abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Ele ainda desceu do veículo e efetuou mais disparos contra a população. De acordo com o Ministério do Interior, o motorista foi morto a tiros por forças de segurança.

O motorista do caminhão teria percorrido 2 quilômetros atropelando as pessoas, fazendo zigue-zague para atingir o maior número possível de vítimas. Documentos dentro do veículo pertencem a um francês de 31 anos de origem tunisiana. Foram achadas metralhadoras e granadas dentro do veículo.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado do ataque, mas até o momento acredita-se que ele tenha agido sozinho. O Itamaraty disse que até o momento não há informações sobre vítimas brasileiras no ataque. Nas redes sociais, o prefeito de Nice, Christian Estrosi, pediu que a população permaneça em suas casas.

No local do ataque, conhecido como Passeio dos Ingleses, na orla de Nice, foi montado um amplo perímetro de segurança, com a presença de tropas militares e grupos especiais da polícia, constatou a AFP.

Testemunhas relataram à Associated Press ter visto o motorista armado. “Foi uma carnificina. Corpos por todo lado”. Houve pânico durante o ataque e vídeos publicados nas redes sociais mostram centenas de pessoas correndo no centro da cidade. Taxistas ajudaram gratuitamente a retirar as pessoas que estavam na área do ataque.

“Foi um ato criminoso que deixou dezenas de mortos”, declarou o secretário regional do Interior, Sébastien Humbert, ao canal BFMTV, acrescentando que “há mais de cem feridos”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta terça-feira (24), por meio das redes sociais, seu pesar pelo falecimento de Juliana Marins, que sofreu uma queda enquanto caminhava pelo vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. A jovem publicitária, de 26 anos e natural de Niterói (RJ), estava em mochilão pela Ásia desde fevereiro, registrando sua trajetória em países como Filipinas, Vietnã, Tailândia e Vietnã.

De acordo com as autoridades indonésias, Juliana caiu durante a madrugada de sábado (21), separando-se do grupo após relatar cansaço, e despencou cerca de 300 metros por um trecho íngreme próximo à cratera do Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, com 3.726 metros de altitude. 

Ela foi localizada por drone no domingo, posicionada a aproximadamente 500 metros abaixo da trilha, mas as equipes de resgate só conseguiram acessar o local nesta terça (24), enfrentando neblina, solo instável e condições climáticas adversas.

Segundo o G1 e a AP, Juliana ficou quatro dias sem água, comida ou abrigo até ser encontrada sem vida 

Na postagem, Lula afirmou:

“Recebi com muita tristeza a notícia da morte de Juliana Marins após queda durante trilha no vulcão Rinjani. Nossos serviços diplomáticos e consulares na Indonésia seguirão prestando todo o apoio à sua família neste momento de tanta dor. E quero expressar a minha solidariedade à sua família – solidariedade que, tenho certeza, também é de todo o povo brasileiro. Que Deus conforte seus corações.”

O Itamaraty confirmou que a embaixada em Jacarta acionou as autoridades locais de forma imediata e que dois representantes diplomáticos acompanharam as operações de resgate. 

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota de pesar, descrevendo o episódio como uma tragédia, e a prefeitura de Niterói também expressou solidariedade à família. 

A comunidade brasileira acompanhou com comoção o desenrolar das buscas, que chegaram a ser divulgadas de forma otimista, com relatos sobre envio de mantimentos — posteriormente contestados pela família.

Apesar disso, o Parque Nacional do Monte Rinjani permaneceu aberto para turistas durante todo o processo de resgate, mesmo com a operação em andamento.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

O senador José Serra (PSDB-SP) diz considerar necessário que o governo venda uma parte da Petrobras para a iniciativa privada, preservando as áreas de extração e produção de petróleo. Em meio à atual crise de governança na estatal, a empresa “tem que ser enxugada para sobreviver”.

Em entrevista ao programa “Poder e Política“, do UOL, o tucano detalhou sua proposta: “A Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas [e] uma holding. Aí, [em] cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez isso com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar”.

Do que a Petrobras deve se desfazer? “A meu ver ela não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente. Tem que ficar concentrada. A Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados. Isso é ‘imanejável’. Você criou um monstro, que não dá para governar”.

Para o senador paulista, a função básica da Petrobras é “prospecção, extração e produção de petróleo”. Esse núcleo deve “ser preservado” no âmbito do Estado. Por quanto tempo? “Pelo menos no horizonte de tempo das nossas gerações”. Mas faz uma ressalva, dizendo ser a favor de “abrir para mais produção, sob controle”, no sistema de concessões para grupos privados.

As declarações de Serra sobre a Petrobras foram dadas quando o assunto na entrevista foi o atual escândalo no qual se enredou a estatal, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador respondeu sobre a posição defensiva do PSDB, e dele também, em eleições passadas a respeito de medidas que pudessem ser confundidas com a privatização pura e simples da maior estatal brasileira.

E como será a reação tucana, em uma próxima eleição, se comerciais do PT afirmarem que o PSDB deseja vender a Petrobras? “Vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês [PT] é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara”.

E por que esse discurso não foi feito pelo PSDB em campanhas eleitorais passadas? “Acho que foi timidez, foi a conjuntura, a circunstância. Por exemplo, em 2010, quando eu fui candidato, você tinha o preço do petróleo nas nuvens. Tudo parecia dar certo”. Serra diz estar estudando todas as áreas de atuação da estatal para apresentar, “daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras”.

Aos 72 anos, o tucano tem uma longa carreira política. Já foi governador de São Paulo, prefeito de São Paulo, ministro do Planejamento e ministro da Saúde. Agora, no Senado, diz pretender não disputar uma nova eleição proximamente. “Não, pelo amor de Deus. Não há a menor possibilidade. Não vou me afastar do Senado”.

Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no ano que vem, Serra afirma que, “até agora”, pretende apoiar o tucano Andrea Matarazzo. “O Andrea sem dúvida é uma pessoa muito qualificada. Conhece bem a cidade”.

Serra não se manifesta sobre a eleição presidencial de 2018. Entre os tucanos, classifica como candidatos “plausíveis” Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Mas “é muito cedo ainda para começar esse tipo de debate, de especulação”.

No trecho da entrevista em que o assunto foi a crise de falta de água em São Paulo, Serra defendeu seu colega tucano à frente do Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin. “Não houve erro de planejamento que explicasse essa situação como fator determinante. O fator determinante é a falta de chuva, não tem conversa”.

O tucano acha que debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff só prospera porque “quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato”.