Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, torna público nesta quinta-feira (22/10), a lista dos projetos aprovados no 8º Edital doFundo Pernambucano de Incentivo à Cultura 2014/2015.  Centenas de projetos culturais – exatamente 318, um número recorde na história do Funcultura – vai ocupar todo o estado, desenvolvendo cadeias produtivas e fortalecendo ainda mais a nossa cultura.

O anúncio significa que a Gestão Estadual contratará cerca de R$ 22 milhões em projetos culturais nas áreas de produção, difusão, pesquisa e formação das diversas linguagens artísticas. Somados ao investimento de R$ 11,5 milhões já aportados no Edital Funcultura Audiovisual 2014/2015, o Governo de Pernambuco reafirma compromissos com a cultura do estado na ordem de R$ 33,5 milhões.

Este ano houve um aumento de 30% no número de projetos inscritos, em relação ao ano passado: foram 1.955 projetos. Destes, 1.652 mil projetos foram habilitados para julgamento do mérito cultural. O julgamento, realizado por meio da Comissão Deliberativa (confira lista de integrantes) contou com especialistas de cada linguagem artística e cultural constituindo os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico e Temático. O julgamento avaliou critérios como os aspectos culturais e sociais da proposta, qualidade técnica do projeto, qualificação do produtor e da equipe.

Outro recorde desta edição foi a aprovação final de 318 projetos artísticos culturais que, juntos, irão totalizar um incentivo, por parte do Governo do Estado, no valor de R$ 21.771.635,12. Todas as linguagens tiveram projetos aprovados: música aprovou 39 projetos; teatro, 31; literatura, 28; cultura popular e tradicional, 34; artes plásticas, gráficas e congêneres, 29; patrimônio, 28; fotografia, 22; dança, 42; artesanato, 15; artes integradas, 5; circo, 22; gastronomia, 10; ópera, 4; e design e moda, 9.

Além do crescimento, na ordem de 30% no número de inscritos, destacou-se no edital deste ano o menor índice de não habilitações, na faixa dos 17,6%, o que significa que o segmento da produção cultural está cada vez mais capacitada para elaboração dos seus projetos. Também surpreendeu o resultado final do primeiro ano da linguagem de Design e Moda no Funcultura, com um excelente número de projetos inscritos (37) e aprovados (9), confirmando o potencial da linguagem.

Com mais esse Edital do Funcultura em 2015, o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco- SIC alcança a cifra de R$ 1 bilhão em projetos culturais pleiteados no período de 1993 a 2015 e cerca de 15 mil projetos submetidos ao SIC. Mais de 70% dos valores pleiteados ocorreram através do Funcultura no período 2008 a 2015. Nesse mesmo período os valores comprometidos superarão a cifra dos 200 milhões reais. Tal desempenho tem feito do Funcultura o principal mecanismo de incentivo e fruição da cultura no estado de Pernambuco.

“Queremos agradecer todo o esforço da equipe que mais uma vez fez a avaliação e tornou possível uma quantidade expressiva de projetos culturais para o Estado. E dizer do nosso compromisso para a desburocratização dos próximos editais do Funcultura, começando pelo Cadastro de Produtor Cultural, que já começamos a trabalhar na Fundarpe”, ressaltou a presidente da instituição, Márcia Souto, na cerimônia de anúncio do Funcultura. Até o mês de dezembro, serão lançados os editais 2016, tanto do Independente, quanto do Audiovisual.

Também presente no anúncio do resultado, o secretário Marcelino Granja reforçou o processo de aprimoramento pelo qual passarão os próximos editais e voltou a falar também na Lei do Mecenato, que será debatida pela sociedade civil e também pelo Conselho Estadual de Cultura, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Para Marcelino, o objetivo é elaborar um mecanismo que permita que grandes eventos do calendário cultural do estado possam passar a captar com empresas interessadas, mas também que possam vir recursos para garantir a manutenção dos equipamentos culturais do estado. “Vamos continuar avançando e superando as dificuldades. Vamos modernizar o Funcultura, investir na sua desburocratização e garantir a regularidade dos seus pagamentos”, frisou.

Acesse abaixo o Resultado e todos os outros documentos relativos ao Edital:

Funcultura_aprovados independente 2014_2015

O candidato a governador Miguel Coelho esteve nesta quarta (31) no mercado público das Mangueiras.

A agenda foi acompanhada pelo ex-deputado estadual e ex-vereador Neco, que assumiu o comando do União Brasil em Jaboatão e vai fazer campanha para fortalecer as bases de Miguel na região metropolitana.

Na visita ao mercado das Mangueiras, o candidato a governador e Neco ouviram reclamações dos comerciantes e feirantes sobre a falta de estrutura do centro comercial. Miguel Coelho falou sobre ações que fez em Petrolina como a reforma das principais feiras públicas da cidade e também tratou dos projetos para reestruturar mercados populares em parceria com os prefeitos.

“Como aconteceu em Cavaleiro e nos mercados do Recife, a gente encontrou muita indignação das pessoas com o lixo, a falta de drenagem, de água, iluminação. Nosso compromisso é fazer parcerias com as prefeituras para revitalizar as principais feiras e mercados públicos para ajudar os feirantes, comerciantes, agricultores familiares a terem mais condições de trabalho e ampliação de renda”, assegurou.

O candidato a governador também comentou sobre a chegada de Neco ao União Brasil. “Nosso partido e nossa campanha não param de crescer. Neco vai nos ajudar muito, ele conhece a realidade de Jaboatão, principalmente, das áreas mais necessitadas. Ele terá um papel importante na campanha e no futuro quando estivermos no governo de Pernambuco”, destacou Miguel.

A visita em Jaboatão teve também a presença da vice Alessandra Vieira, do candidato ao senado Carlos Andrade Lima e do senador Fernando Bezerra. A agenda também foi acompanhada pelos candidatos a deputado Arnaldo Delmondes e Rafael da Nova Aliança.

A Federalização ainda será analisada pela PGR ou Ministério da Justiça. Governador não autorizou contratação de peritos particulares para atuar no caso, como defendiam os pais de Beatriz. 

Por Juliana Lima

Após caminhar por 700 quilômetros de Petrolina até Recife, Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais da menina Beatriz Mota, assassinada com 42 facadas em uma escola particular de Petrolina, em 2015, chegaram ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (28). 

Após horas de espera, os pais de Beatriz e outras seis pessoas da comitiva  foram recebidos pelo governador Paulo Câmara por volta das 16h.

Segundo informações, o governador assinou o termo de recomendação pela federalização das investigações. No entanto, não autorizou a contratação de peritos americanos para atuar no caso, como queria a família. “A única coisa que o secretário disse é que ele não achou amparo, e eu perguntei a ele, o senhor achou algo que impedisse? E ele se calou”, disse Lucinha.

No termo assinado pelo governador a favor da federalização, ele afirma prestar “total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime” e acrescenta que “o Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização”. 

Antes da reunião com Paulo Câmara, a mãe de Beatriz fez duras críticas ao governador, que esperou que eles caminhassem por 700 quilômetros para poder recebê-los. “É uma covardia muito grande uma pessoa deixar que uma mulher, que uma mãe, caminhe mais de 700 quilômetros, que ele poderia ter impedido se ele quisesse. A todo momento eu deixei isso bem claro. Isso é uma maldade, uma crueldade, isso é desumano. Mas enfim, estamos aqui, e daqui eu não arredo o pé não até ele se pronunciar. Ele tem que dizer para Pernambuco o que vai fazer, se ele vai ajudar a Beatriz ter um inquérito justo ou não”, afirmou. 

Confira o termo assinado por Paulo Câmara: 

Considerando o requerimento da família da menina Beatriz Angélica, protocoaldo no gabinete do governo de Pernambuco a respeito da federalização das investigações do assassinato da criança, divulgo a seguinte manifestação oficial: 

1 – Presto total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime;

2 – O Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização. 

do JC Online

O trio que ficou conhecido como “Os canibais de Garanhuns” foi considerado culpado pela justiça. A sentença foi anunciada na noite desta sexta-feira (14), no Fórum de Olinda, pela juíza Maria Segunda, às 20h. Os réus Jorge Negromonte, Isabel Cristina e Bruna Cristina – acusados de matar  a adolescente Jéssica Camila Pereira da Silva, em 2008 – foram condenados após dois dias de julgamento.

Jorge Beltrão foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão na penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele também vai cumprir um ano e seis meses de detenção. Isabel Cristina é condenada há 19 anos de reclusão e Bruna também foi condenada a 19 anos de reclusão e mais um ano de detenção. As duas vão cumprir a pena em uma colônia penal feminina no Estado, que não foi informada.

A dosimetria da pena levou em conta quatro agravantes do homicídio (motivo fútil, emprego de meio cruel, sem dar chance de defesa à vítima e para assegurar impunidade).

A defesa dos três vai apelar para tentar reduzir a sentença. Este foi o julgamento do primeiro dos três assassinatos cometidos pelo trio. A defensora pública de Jorge, Tereza Joacy, comentou que imaginava que a pena para o seu representado seria bem maior, mas comentou que ainda pretende recorrer.

Os três praticaram homicídio quadruplamente qualificado (por motivo fútil, com emprego de meio cruel, sem dar chance de defesa à vítima e para assegurar impunidade), vilipêndio e ocultação de cadáver de Jéssica. O crime ocorreu em maio de 2008, no bairro de Rio Doce, Olinda.

O julgamento dos ” canibais” teve início às 9h40 dessa quinta-feira (13), no Fórum Lourenço José Ribeiro. O primeiro dia de sessão contou com o depoimento de duas testemunhas: o psiquiatra forense Lamartine Hollanda e o delegado da Polícia Civil Paulo Berenguer. Em seguida, os três réus foram ouvidos em plenário. Às 20h, o julgamento foi suspenso e retomado às 9h45 desta sexta-feira.

Neste último dia, teve início a fase de debates, às 9h40. A sustentação oral da representante do Ministério Público de Pernambuco durou cerca de 2h30, mesmo tempo destinado aos defensores dos réus. Houve réplica e tréplica. Terminada essa etapa, os sete jurados -s endo três homens e quatro mulheres- que compunham o Conselho de Sentença reuniram-se para responder a quesitos e votar pela absolvição ou condenação. Com base na votação, a juíza leu a sentença em plenário.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.