Luciano Duque diz que, se sensibilizar base, coloca o nome a disposição em 2018

O governo Romério Guimarães está sendo prejudicado graças à prestação de contas de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados ao pagamento de transporte escolar terceirizado, efetuada de forma irregular pelo ex-prefeito Evandro Valadares, referente ao período de 31 de março a 07 de dezembro de 2010. A informação foi passada em nota pela Assessoria de Comunicação do município.

“De acordo com documento do Ministério da Educação os erros encontrados na prestação de contas são de responsabilidade de Valadares. A soma dos recursos repassados é do montante de R$ 271.208,25. Na época em que a notificação chegou à gestão de Evandro foi dado prazo para que os ajustes fossem executados ou então se procedesse a devolução dos valores”, diz a nota.

Segundo o relato, com essa falha da gestão passada o atual governo teve os repasses suspensos e, consequentemente, os proprietários dos veículos terceirizados que transportam estudantes estão sendo prejudicados com atrasos em seus pagamentos.

“O prefeito Romério Guimarães e a Procuradoria do município estão atuando para destravar os repasses e viabilizar os pagamentos, entretanto, barreiras burocráticas e jurídicas estão surgindo. Os erros nesta prestação de contas por parte do governo anterior está causando um negativo impacto econômico e prejudicado trabalhadores e toda a classe estudantil”, conclui a nota.

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado

Jogando em Limoeiro, o Afogados conquistou sua oitava vitória no Campeonato Pernambucano.

A coruja venceu o Centro Limieirense por 3×0. Os gols foram marcados por Gulherme Escuro(2x) e Diego Ceará.

Com a vitória, a Coruja segue na liderança do estadual com 24 pontos. O próximo compromisso será quinta-feira, contra o Íbis, no Vianão.

A Seleção do Povo da Rádio Pajeú  esteve no Estádio José Vareda acompanhando ao vivo.

Antes do jogo, a equipe esportiva recebeu o presidente do clube, João Nogueira Lima, na cabine do estádio.

A transmissão teve Aldo Vidal,  Marconi Pereira,  Júnior Cavalcanti,  Tito Barbosa,  Leandro Simões e este blogueiro comentando.

Em solenidade promovida pela Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, nesta sexta-feira, dia 08, pela manhã, na Escola Técnica Estadual, o controlador do município, Aldênio Ferro, representando a prefeita Madalena Britto, deu a notícia.

“Na próxima semana, a prefeita vai enviar a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores. A proposta é que este piso seja pago ainda em fevereiro”.

O I Encontro da Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde – Edição 2019 reuniu professores, gestores e coordenadores de todas as escolas da rede municipal e faz parte da Semana de Início do Ano Letivo. Foi o primeiro evento oficial depois da posse da secretária Zulmira Cavalcante. Ela falou da sua alegria de estar assumindo este cargo tão importante.

O evento foi aberto pela Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Além da secretária Zulmira e do Controlador Aldênio, fizeram parte da mesa, a integrante do Sindicato dos Servidores do Município de Arcoverde Irailda Leandro, e representantes da Editora FTD, que foram convidados para realizar oficinas específicas para os professores do Fundamental I e Educação Infantil; auxiliar de creches; e professores de apoio.

A Prefeitura de Afogados tem intensificado as fiscalizações para cumprimento dos decretos de prevenção e combate à Covid-19. 

Além do comércio, fiscalizado numa parceria da PM, Vigilância e Ministério Público, a guarda civil municipal de afogados tem feito rondas no centro da cidade, em especial na avenida Rio Branco, recentemente denunciada como tendo focos de aglomerações. 

Além de orientar e procurar dispersar eventuais aglomerações, a guarda também tem distribuído máscaras descartáveis, gratuitamente, para quem eventualmente esteja na via pública sem máscara. 

“Nossas viaturas estão com um estoque adicional de máscaras, para entregar a pessoas que estejam sem usar o acessório, tão importante e decisivo para evitarmos a proliferação do vírus,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e coordenador da GCM. 

A fiscalização interditou na tarde desta quinta-feira, um bingo clandestino que funcionava nas imediações do cemitério são judas Tadeu. 

Nesses últimos dias, vários estabelecimentos foram interditados por não contarem com a figura do “porteiro”, para controlar o fluxo de acesso ao estabelecimento. 

Foram interditados por duas horas os seguintes estabelecimentos: mercadinhos bom preço, o batateiro e São Miguel, todos no sobreira, mercadinho Emanuelle, casa Décor, oficina J.A. Motos, Melo tintas, todos no centro, além dos mercadinhos do trevo, no padre Pedro Pereira, e de Heleno salvador, no São Braz.