Polícia Federal sai fortalecida com aprovação da MP da Autonomia, diz Humberto

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, defendeu nesta quarta-feira (8) a implantação do bilhete integrado no transporte público da Região Metropolitana do Recife, interligando os diferentes modais.

Durante sabatina do UOL/Folha, ele anunciou que pretende adotar o modelo no qual o passageiro paga apenas uma tarifa, mas pode usar os diferentes tipos de transporte durante um período de tempo.

“Hoje, se você pegar o ônibus dentro do terminal é um preço. Mas fora do terminal o preço é mais caro. Essa lógica está errada. Então, você tem que fazer um bilhete integrado em que o passageiro paga uma tarifa para usar todos os modais dentro daquela janela de tempo e que o leva para onde precisa ir. E, claro, de acordo com cada trecho, haverá uma monetização específica”, explicou o pré-candidato.

Miguel Coelho acrescentou que o transporte complementar precisa ser incluído no sistema público da Região Metropolitana.

“Hoje, você tem modais, como trens e metrôs, que não comunicam com os alternativos, ou seja, com as vans que também fazem esse transporte”, disse. “Antes de discutir tarifa única, precisamos discutir sistema de transporte, que é muito deficitário em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana”, complementou.

Por André Luis

Em Carnaíba, a gestão do prefeito Anchieta Patriota (PSB) tem 76,8% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em 11 de janeiro deste ano, com 220 entrevistas. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos.

Um total de 15,5% dizem reprovar a gestão e 7,7% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,7.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 42,7% ela é boa contra 19,5% que acham ótima, 23,6% regular, 4,5% ruim, 7,3% péssima e 2,4% que não opinaram.

No combate à pandemia, a aprovação chega  a 83,2%, contra 9,5% que desaprovam e 7,3% que não opinaram. Quanto ao ritmo de vacinação, para 60,9% ele é bom, contra 26,4% que avaliam como ótimo, 10% que dizem ser regular e 1,8% que avaliam como ruim, ou péssimo.

Ainda segundo o Múltipla, para 70,5% dos entrevistados, Carnaíba está no caminho certo, contra 13,6% que acham que está no caminho errado e 15,9 não opinaram.

O prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), realizou neste sábado (28) uma carreata que saiu do comitê em direção à tribuna 40, no bairro Padre Pedro Pereira.

Motos, carros e bicicletas formaram a comitiva que percorreu as principais ruas do centro de Afogados da Ingazeira. Nas laterais da nova praça da Rua Nova, a militância se reuniu para saudar Sandrinho e Daniel Valadares pela obra recentemente inaugurada,  segundo nota.

A tribuna 40 foi instalada próximo à nova praça do bairro Padre Pedro Pereira, que será inaugurada em breve. O ex-prefeito Totonho Valadares foi uma das primeiras lideranças a discursar.

“Nossa cidade é uma das melhores para se viver em Pernambuco, orgulho do Pajeú e referência no Estado em qualidade de vida. Isso é fruto do trabalho da Frente Popular ao longo de suas gestões”, afirmou.

Daniel Valadares destacou o recapeamento asfáltico das principais ruas da cidade. “Afogados está de cara nova. A mobilidade urbana melhorou, os imóveis se valorizaram e mostramos nossa capacidade de atrair recursos”, disse Daniel, mencionando os mais de R$ 5 milhões conseguidos via emenda do deputado Pedro Campos.

“Nessa reta final, os ataques vão aumentar, mas vamos continuar com a mesma energia e respeito pelas pessoas”, declarou Sandrinho.

“Nós já entregamos obras importantes este ano, como a ponte Antônio Mariano e a praça da Rua Nova, e ainda temos mais de trinta para inaugurar até o fim do ano”, completou o prefeito.

Procuradora-geral requisita separação dos trechos das delações da JBS

Do Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma ‘petição autônoma’ específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira, 27, Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.