Quaest: aprovação de Lula em Pernambuco chega a 62% e supera média nacional

A Justiça Eleitoral condenou o candidato Romonilson Mariano (PSB) pela realização de carreata no domingo, dia 25 de outubro, em descumprimento de decisão judicial.

Na sentença, o juiz eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, João Bosco Leite dos Santos Junior, pede a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Romonilson Mariano. A decisão decorre de uma Petição Cível requerida pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco e pela Coligação Belmonte Pode Mais do candidato Zeca (Avante). 

O Ministério Público Eleitoral alega que, desde o período da pré-campanha no Município de São José do Belmonte/PE, havia constantes orientações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral aos candidatos e aos correligionários, com a finalidade de se absterem da prática de realização de atos da campanha eleitoral em detrimento da saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. 

Para o MPE, a realização da carreata no dia 25/10/2020, desrespeitou o que fora determinado em medida liminar, com grande aglomeração de pessoas, as quais, inclusive, saiam de seus veículos, sem quaisquer das cautelas previstas nas normas sanitárias de regência, com a participação ativa do candidato a prefeito, Francisco Romonilson Mariano De Moura.

No Processo, o MPE lembrou das penalidades por desrespeito às Normas Sanitárias, Pareceres Técnicos, e Orientações das Autoridades Sanitárias Estaduais e Federais.

“Cabe pontuar que neste ano de 2020, infelizmente, a realização de eventos tradicionais, como os festejos juninos e a festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da Vila Delmiro, restou amplamente prejudicada em virtude da pandemia. Até mesmo a histórica Cavalgada à Pedra do Reino, costumeiramente realizada no final do mês de maio, teve a sua 28º edição cancelada neste fatídico ano”, pontou o Ministério Público Eleitoral.

Além de representar Pernambuco na Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) agora também é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa. A reunião de instalação dos trabalhos do grupo foi realizada na manhã desta quarta-feira (04), quando também foi eleito presidente, Arthur Lira (PP/AL).

“A CCJC é uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, pois é onde todos os projetos são examinados e discutidos em caráter terminativo, conclusivo. Por isso, exige dos seus integrantes muita atenção e responsabilidade”. O próximo passo do deputado do PSB é se reunir com a liderança do partido e com a assessoria da Comissão para definir de quais projetos ele será o relator.

Cabe à CCJ analisar todas as proposições que tramitam na Câmara, fazer a redação final dos projetos aprovados e decidir sobre recursos apresentados contra decisão do Conselho de Ética, entre outras funções. Formado em Direito e já tendo atuado como Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar terá muito a contribuir com os trabalhos da CCJC.

De Pernambuco, também estão entre os titulares da Comissão: Pastor Eurico (PSB), Betinho Gomes (PSDB), Raul Jungmann (PPS). E entre os suplentes: Gonzaga Patriota (PSB), Mendonça Filho (DEM), Anderson Ferreira (PR) e Wolney Queiroz (PDT).

Nesta terça-feira (23), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), fez porta a porta no Povoado de Brejinho de Tabira, terra natal do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ao lado do ex-gestor e das lideranças Joel Mariano, Sandro Ferreira e Leda de Marta, Patriota visitou casa por casa, ouvindo os moradores e falando de suas propostas para o mandato de deputado.

“É a primeira vez que um candidato a deputado vem a minha casa. Vamos votar no senhor Dr. Anchieta”, disse a moradora, Maria Nova.

Durante a visita, os moradores faziam questão de relatar o desprezo na comunidade por parte da atual gestão municipal, segundo nota da Assessoria de Anchieta.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada lamentou os ataques feitos pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Antônio de Antenor, contra a Superintendência de Trânsito de Serra Talhada – STTRANS e contra os Agentes de Trânsito.

“Eles prestam relevantes serviços ao município, contribuindo para o disciplinamento do trânsito de acordo com a legislação vigente e, consequentemente, para uma cidade mais organizada, diminuindo as infrações e os riscos de acidentes”, diz.

O do PR disse haver irregularidades junto ao trabalho do órgão. Ao Farol de Notícias, o parlamentar disse que investigou junto ao Detran a situação de viaturas da Superintendência e teria constatado multas por infração de trânsito e atraso no pagamento de documentos. O vereador disse que levará a denúncia a público na tribuna da Câmara de Vereadores, em sessão nesta segunda-feira (6).

Segue a nota da Prefeitura: “Criada em 06 de junho de 2013, a partir da Lei Complementar Nº 197, a STTRANS é um órgão municipal de extrema importância em Serra Talhada, dispondo atualmente de 04 agentes de trânsito devidamente capacitados e instruídos pelo DETRAN-PE, operando na orientação e lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT), além de dois servidores que trabalham na parte de orientação e um 01 chefe de Divisão de Fiscalização.

Quanto aos guardas municipais que atuam como agentes de trânsito no município, lavrando Autos de Infração, a STTRANS esclarece que estes são devidamente credenciados e passaram pela instrução obrigatória do DETRAN. Os demais guardas atuam, apenas, como orientadores, não havendo nenhuma irregularidade, conforme garante a Legislação de Trânsito brasileira:

Conforme o Art.280, §4º, pode atuar como agente de autoridade de trânsito com competência para lavrar Auto de Infração de Trânsito (AIT), servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar, todos devidamente  credenciados. Quanto aos guardas municipais lotados na STTRANS, a Lei Federal 13.022 de 08 de Agosto de 2014, no seu Art.5º, VI, diz que: “É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Diante do exposto, fica claro que não há nenhuma irregularidade na atuação da STTRANS em Serra Talhada, uma vez que os agentes de trânsito estão cumprindo o que manda a legislação e os guardas municipais lotados no órgão tem o devido credenciamento. No entanto, se o vereador apresentar provas de suas acusações, o governo municipal se compromete em tomar as medidas necessárias, abrindo processo administrativo. Mas, reitera que são necessárias provas concretas para tal procedimento.

Por fim, a Prefeitura de Serra Talhada lamenta a atitude do nobre vereador, que ao invés de defender o cumprimento da legislação de trânsito, prefere criticar e acusar indevidamente os trabalhadores que atuam no trânsito do município, que prestam um serviço importante à toda sociedade, contribuindo para evitar acidentes e salvar vidas”.

G1

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.

No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.

Na avaliação do desembargador Néviton Guedes, não ficou demonstrado como a suspensão das atividades do instituto poderia impedir as supostas atividades ilícitas apontadas pelo juiz. Além disso, para Guedes, a suspensão seria “totalmente inadequada para atingir o fim pretendido”.

Néviton Guedes destacou, ainda, que a suspensão ultrapassou a esfera de Lula e impôs restrições a terceiros, uma vez que o instituto é pessoa jurídica e está fora da ação penal.

Para o desembargador, impedir as atividades da entidade “cerceia a liberdade de ir e vir” do ex-presidente, uma vez que “estaria impedido de comparecer ao estabelecimento em que trabalha, por meio do qual aufere renda”.