Caneta de LW segue exonerando: mais dois caíram na gestão

Por Augusto Valadares*

As emendas parlamentares voltaram ao centro das discussões políticas no Brasil nesta semana, após o Ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares sob suspeita de desvio e direcionamento irregular por pessoas sem mandato eletivo.

Frequentemente citadas em debates sobre orçamento público, transparência e fiscalização, elas ainda geram dúvidas sobre seu funcionamento e sua importância.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais e senadores indicar a destinação de parte dos recursos do Orçamento da União para obras, serviços e investimentos em estados e municípios. Na prática, os parlamentares podem sugerir a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Existem diferentes modalidades de emendas, entre elas as individuais, de bancada, de comissão e, anteriormente, as de relator. As emendas individuais e as de bancada possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, enquanto as de comissão seguem as regras orçamentárias vigentes. As emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deixaram de existir nesse formato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência na destinação dos recursos.

Defensores desse mecanismo afirmam que as emendas aproximam o orçamento das necessidades locais, permitindo que parlamentares direcionem recursos para municípios que conhecem de perto. Em muitos casos, hospitais, escolas, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos públicos são viabilizados por meio dessas verbas.

Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam que o aumento do volume de recursos destinados por emendas exige mecanismos cada vez mais rigorosos de transparência e controle. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme a finalidade prevista e que a sociedade consiga acompanhar quem indicou os recursos, quem os recebeu e como eles foram utilizados.

Qualquer cidadão pode acompanhar essas informações por meio do Portal da Transparência. A plataforma permite consultar quais municípios receberam emendas parlamentares, os valores destinados, o parlamentar autor da indicação, o tipo de emenda e o estágio de execução dos recursos. A consulta pode ser feita em https://portaldatransparencia.gov.br/emendas.

Embora sejam frequentemente alvo de debates políticos, as emendas parlamentares fazem parte do processo de elaboração do Orçamento da União e representam um instrumento previsto na legislação brasileira.

O desafio permanece em conciliar a autonomia dos parlamentares para indicar investimentos com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

* Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

O Papa Francisco celebrou neste domingo (12) a missa de Páscoa, com a tradicional benção “Urbi et Orbi” (à cidade de Roma e ao mundo), sem a presença de fiéis na Basílica de São Pedro, no Vaticano, por causa da pandemia de Covid-19.

Na celebração, que foi transmitida pela internet, ele pediu união para enfrentar a pandemia.

“Este não é tempo para a indiferença, porque o mundo inteiro está sofrendo e deve sentir-se unido ao enfrentar a pandemia”, disse o pontífice.

O pontífice fez um apelo para que não faltem os bens de primeira necessidade aos que vivem nas periferias, aos refugiados e aos desabrigados.

O papa pediu ainda a redução das sanções internacionais que impedem a alguns países de proporcionar apoio adequado aos seus cidadãos. Ele também também apelou à solidariedade internacional “para reduzir, se não mesmo anular a dívida que pesa sobre os orçamentos dos países mais pobres.”

Medidas provisórias e auxílio de R$ 600 devem sair até amanhã.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos

De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

*As informações são da Agência Brasil.

Por André Luis

Em uma pesquisa recente realizada no Programa do Ratinho, transmitido pelo SBT nacional, foi constatado que 73% da população brasileira não deseja a presença de shows de artistas sertanejos durante as tradicionais Festas de São João. Os resultados da pesquisa refletem a opinião de milhares de telespectadores e revelam uma preferência pelo gênero tradicional desta festa que é o forró.

O estudo apontou um crescente interesse da população pelos ritmos regionais e tradicionais nordestinos, que ganhou destaque nas discussões sobre as festividades juninas. Esse interesse culminou na elaboração de um projeto de lei chamado Lei Luiz Gonzaga, de autoria do Deputado Federal Fernando Rodolfo, representante de Pernambuco.

A Lei Luiz Gonzaga, PL 3083/2023 propõe uma regulamentação na destinação de recursos públicos para a cultura popular. Segundo o projeto, 80% dos recursos serão direcionados a artistas, bandas e outros segmentos da cultura popular relacionados ao gênero forró visando a valorização genero, que em 2021 foi declarado Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

. Essa medida visa valorizar e promover as tradições culturais regionais, fortalecendo o cenário artístico e preservando a identidade brasileira nas Festas de São João.

Os 20% restantes dos recursos serão destinados a outros ritmos musicais, como sertanejo, axé, arrocha, entre outros. A proposta busca garantir uma diversidade musical nas festividades, contemplando diferentes gostos e estilos presentes na sociedade brasileira.

A iniciativa tem recebido apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de grupos ligados à cultura nordestina. Defensores do forró enxergam nessa regulamentação uma oportunidade de resgate e valorização das tradições, além de impulsionar a economia local durante as Festas de São João.

No entanto, a pesquisa que revelou a desaprovação dos shows sertanejos nas festividades pode gerar debates acalorados sobre a preferência musical do público. Enquanto alguns argumentam que a tradição e a cultura local devem ser preservadas, outros defendem a inclusão de diferentes gêneros musicais, refletindo a diversidade cultural brasileira.

A Lei Luiz Gonzaga foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho, com 278 votos a favor, 88 contra e quatro abstençõe. O projeto é de autoria do cantor Armandinho, da banda Fulô de Mandacaru, de Caruaru e apresentado pelo deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL).

A Secretaria de Saúde registrou, nesta quarta-feira (16/12), 2.071 novos casos e 15 novas mortes pela doença.

O estado totaliza 201.851 casos confirmados e 9.339 mortes pelo coronavírus.

O estado tem alta nos indicadores do vírus. Nesta semana, o governo de Pernambuco abriu 81 novos leitos de UTI para pacientes com covid, sendo 71 na Região Metropolitana do Recife.

Apesar disso, têm sido frequentes as realizações de festas, confraternizações de fim de ano e aglomerações neste período.

Usar máscara, praticar o distanciamento social e higienizar as mãos frequentemente são as formas de se prevenir.