Publicado decreto que cria o Conselho Gestor da Revitalização do São Francisco

Por André Luis

O cantor e compositor Mestre Assisão realizou um emocionante show neste sábado (26) no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada. Este foi o primeiro show do artista em sua cidade natal após ter sido diplomado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

O evento teve um propósito nobre: beneficiar o Museu do Cangaço. A notícia da diplomação de Mestre Assisão como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi recebida com grande alegria pelos fãs e admiradores do cantor. E ele escolheu celebrar esse título de maneira especial, dedicando o seu talento em prol do patrimônio cultural representado pelo Museu do Cangaço.

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença no evento e prestigiou o show de Mestre Assisão. O deputado destacou a importância do evento não apenas como um momento de celebração da cultura local, mas também como uma oportunidade de arrecadar recursos para apoiar o Museu do Cangaço. Ele afirmou que é fundamental unir esforços para preservar e fortalecer o patrimônio cultural da região.

Durante o show, Mestre Assisão encantou o público com sua música característica, repleta de ritmos nordestinos, forró e tradições locais. A ocasião também foi uma oportunidade para reunir amigos, admiradores da música e defensores da cultura regional em um ambiente de alegria e solidariedade.

O show de Mestre Assisão em benefício do Museu do Cangaço reforça a capacidade da arte e da cultura em mobilizar a comunidade em torno de causas significativas, além de evidenciar a ligação profunda entre os artistas e suas raízes.

O Museu do Cangaço em Serra Talhada, Pernambuco, que abriga o maior acervo sobre o cangaço no Brasil, corre o risco de fechar devido a dificuldades financeiras. Criado em 2009, o museu contém mais de 2.300 peças, incluindo fotografias, armas, moedas, objetos e utensílios relacionados ao cangaço e à vida sertaneja, além de documentos como bilhetes escritos por Lampião. Mantido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG dedicada à preservação cultural, o museu nunca teve apoio governamental. A presidente da fundação, Cleonice Maria, informou que a falta de recursos está ameaçando a continuidade do museu.

O Museu do Cangaço é um ponto turístico e centro de pesquisa que oferece aos visitantes a chance de explorar a história do cangaceiro mais famoso de Serra Talhada, Lampião. O museu desmistifica a imagem dos cangaceiros como meros bandidos violentos, destacando também aspectos culturais e de entretenimento, como a dança de guerra “xaxado”. O espaço representa a rica história da cidade e sua identidade, desempenhando um papel fundamental na preservação desse legado.

Diante da possibilidade de fechamento, o museu apela à sociedade civil e a órgãos públicos por ajuda financeira. Os interessados podem contribuir através de um PIX para o endereço de e-mail da fundação. Empresários interessados em fazer parcerias também podem entrar em contato com a presidente da Fundação, Cleonice Maria. O Museu do Cangaço está localizado na Vila Ferroviária em Serra Talhada e opera diariamente.

A secretaria de ação social reabriu a padaria comunitária na capital dos poetas na tarde dessa Segunda Feira (16), os serviços estavam paralisados no local a pelo menos 3 anos.

Durante esse mês de Janeiro, 50 famílias serão atendidas com recebimento de sopa e pão, pelo menos três dias por semana.

Além da secretária de Ação Social Izabelle Valadares, que acompanhou de perto a entrega, o prefeito Evandro Valadares chegou de surpresa para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos ao povo.

“Muito boa a sopa e o pão também, nota 10.” Contou Dona Maria do Carmo.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta sexta-feira a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo