Publicado decreto que cria o Conselho Gestor da Revitalização do São Francisco
Por Nill Júnior
O Diário Oficial da União (DOU) circula nesta quarta-feira (10 de agosto) com o Decreto 8.834, assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, através do qual institui o Conselho Gestor do Programa de Revitalização do Rio São Francisco.
O documento estabelece que serão realizadas ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.
Coordenado pela Casa Civil, o Conselho Gestor é formado por representantes dos Ministérios da Integração Nacional, Agricultura, Fazenda, Minas e Energia, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário, governos dos estados inseridos na bacia do São Francisco, bem como do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBHSF), o qual deverá ser representado pelo presidente ou o vice.
O Conselho Gestor também contará com o auxílio de uma câmara técnica, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e formada por outros órgãos, a exemplo da Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), CBHSF, entre outros, com a finalidade de promover a interlocução e integração dos organismos envolvidos, propor metas e estratégias e elaborar as propostas de atividades anuais.
Os diversos órgãos inseridos no grupo têm 30 dias para formalizar a indicação dos nomes que farão parte do Conselho Gestor. E em um prazo de 90 dias, o grupo se reunirá com a finalidade de aprovar seu regimento interno, o planejamento de atividades até a primeira reunião ordinária e o detalhamento de linhas de ação do programa de revitalização.
do G1 Pernambuco O candidato do PTB ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, foi o segundo a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição, na série que conversou ao vivo com os dois principais pretendentes a chefe do Executivo estadual. A entrevista com Monteiro ocorreu em Olinda, no final da manhã desta terça-feira (16). Na área de […]
O candidato do PTB ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, foi o segundo a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição, na série que conversou ao vivo com os dois principais pretendentes a chefe do Executivo estadual. A entrevista com Monteiro ocorreu em Olinda, no final da manhã desta terça-feira (16). Na área de segurança, o petebista afirmou que, se eleito, pretende aumentar o efetivo do estado em 5 mil policiais; na área da educação, disse que quer implementar no primeiro ano de governo um aumento salarial de 20% para os professores.
No início da entrevista, Armando Monteiro afirmou que na área de segurança pública vai monitorar todas as modalidades de crime, e não só os índices de homicídio, numa crítica ao programa Pacto Pela Vida. “A primeira providência será aumentar o efetivo em 5 mil policiais. Vamos preencher uma lacuna grave. Em 60 municípios, as delegacias não funcionam no final de semana. Nós vamos preencher essa lacuna, redistribuir os efetivos”.
Na área de saúde, Monteiro afirmou que a meta do seu plano de governo é ter 100% de cobertura médica nos postos de saúde em todo o estado. “Para isso, temos que fazer um esforço para contratar mais médicos. E vamos criar centros de diagnóstico em imagem em todas as UPAs especializadas, em todo o interior, para reduzir o tempo de espera por exames, para que se possa fazer o tratamento de maneira mais tempestiva”. Outro setor que deve receber cuidados especiais é a cardiologia.
“As emergências cardiológicas estão concentradas quase todas no Recife. Temos que descentralizar e investir em algumas unidades hospitalares voltadas para o tratamento cardiológico”. Sobre o problema da demora para a realização de cirurgias eletivas, o candidato afirmou que sua proposta é realizar terceiros turnos nos hospitais existentes, ao invés de construir mais unidades.
Na área de educação, Monteiro afirmou que a atenção do estado também seria para o ensino fundamental de base, através de suporte técnico pedagógico para os municípios. Mas o ponto de destaque foi o aumento salarial prometido para os professores. “O aumento de salário tem que ser feito, porque a defasagem é muito acentuada. Dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, eu imagino poder implementar 20% no primeiro ano e aí, evidentemente, fazer ajustes nos anos subsequentes. Garanto que darei tratamento prioritário à valorização do magistério”, finalizou.
Na quarta-feira (17), o NETV vai exibir as entrevistas gravadas com os outros quatro candidatos: Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL). Na segunda (15), o entrevistado foi Paulo Câmara (PSB). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.
O Ministro do Turismo, o pernambucano Gilson Neto, denunciou em suas redes sociais o gesto do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha. O prefeito teve agenda com o Ministro e como de praxe, a assessoria fez um registro fotográfico. Sem pudor nenhum o gestor simplesmente fez uma montagem com a imagem antes de postar […]
O Ministro do Turismo, o pernambucano Gilson Neto, denunciou em suas redes sociais o gesto do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.
O prefeito teve agenda com o Ministro e como de praxe, a assessoria fez um registro fotográfico.
Sem pudor nenhum o gestor simplesmente fez uma montagem com a imagem antes de postar em suas redes. Na cara limpa, colocou uma paisagem no local em que estava a foto do presidente Jair Bolsonaro.
“É um episódio lamentável de manipulação”, reclamou Gilson Neto.
“Um desrespeito com o Presidente da República, com o Ministério, comigo , com o fotógrafo que está trabalhando e acima de tudo com a lei, que determina que os órgãos públicos tenham foto com o presidente”.
Gilson concluiu dizendo que o Ministério não é lugar para politicagem e sim para fortalecer o turismo no país. “Tenho orgulho do meu presidente”. Ele anunciou que medidas serão tomadas.
Por André Luis A Justiça Eleitoral realizou nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Iguaracy, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral deste ano para o quadriênio 2021/2024. Foram diplomados, o prefeito reeleito, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Pedro Alves, ambos do PSB e os vereadores: Jorge Solsado (PSB), Fabio Torres (PSB), Tenente […]
A Justiça Eleitoral realizou nesta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Iguaracy, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral deste ano para o quadriênio 2021/2024.
Foram diplomados, o prefeito reeleito, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Pedro Alves, ambos do PSB e os vereadores: Jorge Solsado (PSB), Fabio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olimpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS).
A queixa partiu de um aliado de primeira hora do Governo Sebastião Dias. O empresário Paulo Manú mostrou-se ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM bastante indignado com a falta de ação da administração municipal. Inicialmente reclamou contra a mão dupla da rua Desembargador João Paes, conhecida como a Rua de Zé Maria […]
A queixa partiu de um aliado de primeira hora do Governo Sebastião Dias. O empresário Paulo Manú mostrou-se ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM bastante indignado com a falta de ação da administração municipal.
Inicialmente reclamou contra a mão dupla da rua Desembargador João Paes, conhecida como a Rua de Zé Maria da Tabira Auto Peças. Paulo justificou que a rua é estreita demais e que o ideal seria a utilização com mão única.
Questionado se não seria melhor esperar pelo disciplinamento do trânsito numa parceria da Prefeitura com o Detran, o empresário não demonstrou confiança.
“Prefeito promete, secretário promete e nada acontece. Este governo tem mesmo é muito blá, blá, blá”.
Outra reclamação foi contra a mudança do local da feira de troca, colocada numa rua praticamente sem saída, o que enfraqueceu muito o movimento, segundo Paulo Manú.
Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas. Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular […]
Sebastião Dias com equipe para anunciar convocação de concursados. Pouco depois, teve que atender liminar. Jurídico da Prefeitura pode derrubar decisão.
Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.
Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.
Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.
Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.
Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.
A liminar concedida: mais um embate jurídico entre oposição e Prefeitura. No meio disso, 387 contratados na seleção questionada.
O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.
E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.
Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.
Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.
A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.
Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.
O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação.
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