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O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

O Secretário de Planejamento de São José do Egito,  Paulo Jucá,  foi o convidado do Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Paulo viveu um pequeno período sabático depois da sua candidatura a Deputado Estadual em outubro. Em janeiro, retomou a Secretaria de Planejamento.

Paulo explicou que a decisão por não retomar também a Secretaria de Saúde foi motivada pela condição de,  na atual pasta, manter uma agenda de busca de investimentos pata São José do Egito.

Ele destacou a agenda conjunta com o vice, Eclérinston Ramos,  na busca por emendas em Brasília.  Deu o exemplo da emenda de R$ 1 milhão junto ao Deputado André de Paula para o canteiro central da Transbinhas.

“Outras emendas foram sinalizadas. Até abril abre o sistema que informa sobre as realmente inclusas no orçamento para que possamos identificar todas as emendas”, disse.

Paulo afirmou também estar buscando ajudar quem o apoiou em municípios do Alto Pajeú,  como aliados em Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama.

Exemplo é o da Companhia Independente de Polícia de São José do Egito,  com levantamento que confirma sua viabilidade técnica. Foi um dos temas com a vice-governadora Priscila Krause.  Também a cobrança de maior efetividade dos plantões da polícia civil, transformar a Ciretran em Especial e descentralizar ações da Saúde.

Em 5 de abril haverá reunião com a Secretária de Defesa Social, Karla Patrícia Barros com prefeitos dos cinco municípos do Alto Pajeú tratando dessa agenda da segurança pública.

Sobre o início do governo Raquel Lyra, disse que a população precisa que ações comecem a acontecer, mas é muito recente a sua chegada no governo e que há uma dificuldade  natural nesse início de ciclo. Paulo disse ter sido sondado sobre ocupar função na gestão,  mas não manifestou interesse.

“O que quero é atenção a pessoas do nosso espectro politico. Quando sondado, disse que não teria intenção”, alegando seu papel na gestão Evandro e a questão logística.

Sobre o momento da gestão Evandro Valadares e a recente debandada de vereadores para a oposição,  reconheceu que esse é o momento político mais desafiador do governo, mas ponderou.

“Perdemos três vereadores da base e nosso vice-prefeito ainda venceria o nome deles com 20% acima”, disse, referência à pesquisa do Instituto Opinião.

Sobre a gestão Evandro,  afirmou que ela vai melhorar muito com a nova janela de recursos captados. “Temos obras para entregar, inaugurar. No segundo semestre, o momento político será bem melhor.”

Sobre 2024, defendeu o nome de Eclérinston Ramos,  mesmo também reconhecendo valores no nome de Augusto Valadares.  “Eclérinston é pessoa do bem, não faz mal a ninguem, correto, honesto. Agora é uma decisão que o próprio ainda não tomou. Augusto tem uma relação muito forte com a família. Temos muito quadros com condição de ser candidato.”

Mas reafirmou entender ser o momento do vice. “Hoje é o nome mais forte. Ele merece ser prefeito. Perdeu uma eleição e São José do Egito paga o preço até hoje.”

Ação é resposta ao aumento de casos de Covid-19 no município

A Prefeitura de São José do Egito, Além de abrir o Centro de Atendimento a sintomas gripais, que funciona no PSF do Planalto 2, também intensificou a campanha de vacinação contra a covid-19, com foco na segunda e terceira doses.

Carros de som e as emissoras de rádio do município chamam atenção para a importância da completa vacinação com as duas ou três doses, se já está no tempo.

Em São José do Egito, quem tomou a segunda dose da vacina contra a covid-19, depois de 4 meses já pode tomar a terceira, essa indicação é válida para todos que se vacinaram.

Segundo dados do último boletim divulgado semana passada pela Secretaria de Saúde; 26.111 pessoas já haviam tomado ao menos a primeira dose, dessas 23.231 a segunda e 6.904 a terceira dose. Ao todo o município já aplicou 56.246 até a última sexta (07) de janeiro.

Os PSF do Planalto 1 e Central estão vacinando contra a covid-19, de segunda a quinta, nos horários de manhã e tarde e na sexta pela manhã.

Durante o programa Fala Vereador, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, destacou a importância das câmeras de monitoramento instaladas na saída para Buíque. A iniciativa, que conta com o apoio de todos os vereadores, tem sido fundamental para a redução de acidentes, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres.

Luciano Pacheco ressaltou que o uso da tecnologia na fiscalização do trânsito e na prevenção de incidentes reforça o compromisso do legislativo municipal com a segurança viária. “Medidas como essa são essenciais para proteger a população e melhorar a mobilidade urbana em Arcoverde”, afirmou.

Os demais vereadores também se posicionaram favoráveis à iniciativa, ressaltando que, após mais de um ano de funcionamento, as câmeras têm contribuído significativamente para a redução da criminalidade. “Com o suporte dos órgãos de segurança, o sistema ajudou no combate a sequestros, assaltos, homicídios e na desarticulação de organizações criminosas, tornando Arcoverde uma cidade mais segura para todos”, afirma a assessoria em nota.