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Silvio debate Lei de Responsabilidade da Segurança com diretoria do Sinpol

Por André Luis

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta sexta-feira a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.

Outras Notícias

Mais um prefeito sanciona Plano Decenal de Educação

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) sancionou o Plano Municipal de Educação. O Plano foi uma ação organizada pela secretaria de Educação, com trabalho coletivo envolvendo todos os seguimentos da sociedade civil organizada.  A secretaria realizou diversos encontros, estudos, reuniões e conferência com a finalidade de analisa e discutir as propostas apresentadas para composição […]

0O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) sancionou o Plano Municipal de Educação. O Plano foi uma ação organizada pela secretaria de Educação, com trabalho coletivo envolvendo todos os seguimentos da sociedade civil organizada.

 A secretaria realizou diversos encontros, estudos, reuniões e conferência com a finalidade de analisa e discutir as propostas apresentadas para composição do Plano Decenal de Educação do Município de Tabira.

Depois de todos esses procedimentos o Plano foi organizado e entregue à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.

Sertânia recebe Operação Força no Foco, da SDS

Localizado no Sertão do Moxotó, o município de Sertânia está recebendo, desde o início da manhã desta terça-feira (10/10), a Operação Força no Foco, ação integrada da Secretaria de Defesa Social, que busca combater os homicídios, além do tráfico de drogas ligados a essas ocorrências. Enquanto policiais militares intensificam rondas, abordagens e blitze em áreas […]

Localizado no Sertão do Moxotó, o município de Sertânia está recebendo, desde o início da manhã desta terça-feira (10/10), a Operação Força no Foco, ação integrada da Secretaria de Defesa Social, que busca combater os homicídios, além do tráfico de drogas ligados a essas ocorrências.

Enquanto policiais militares intensificam rondas, abordagens e blitze em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais que registram números altos de homicídios e roubos, policiais civis estarão reforçando as oitivas e coleta de provas de inquéritos de homicídios em aberto no município. O cumprimento de mandados de busca e apreensão em abertos também serão alvos da Operação.

O trabalho está recebendo apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), que reforça as ações com um helicóptero. Além disso, a Operação Lei Seca, que reúne PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde, também estará realizando abordagens a motoristas.

A Polícia Militar também dará suporte ao Corpo de Bombeiros durante atuação em bares e restaurantes da cidade. O objetivo é fiscalizar esses tipos de estabelecimento, principalmente os que funcionam de forma clandestina ou irregular. Caso seja constatado qualquer problema com os locais, eles podem ser interditados ou, até mesmo, fechados.

FORÇA NO FOCO – A ação, que ocorre de forma integrada entre as forças de segurança pública, também está sendo realizada, de forma simultânea, em todo o Estado.

Neste momento, a Operação está ocorrendo nos municípios de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.​

Prefeitura de Arcoverde inicia requalificação da Avenida José Bonifácio

A Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira (21) as obras de requalificação da Avenida José Bonifácio. O anúncio foi feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti durante visita ao local. A intervenção será executada com recursos próprios do município e prevê recuperação do asfalto, implantação de drenagem e melhorias em um trecho de 1.600 m². O investimento […]

A Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira (21) as obras de requalificação da Avenida José Bonifácio. O anúncio foi feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti durante visita ao local.

A intervenção será executada com recursos próprios do município e prevê recuperação do asfalto, implantação de drenagem e melhorias em um trecho de 1.600 m². O investimento é de R$ 251.274,10, com prazo de conclusão de 30 dias.

“Foi na nossa gestão passada que duplicamos a Avenida José Bonifácio. Hoje estamos iniciando uma nova etapa, requalificando esse trecho com drenagem, asfalto de qualidade e melhorias que vão trazer mais segurança e mobilidade para a população”, afirmou o prefeito.

A execução ficará a cargo da empresa SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda, contratada por meio de concorrência eletrônica.

Afogados da Ingazeira: Detran realiza Operação a pedido do MP

Depois de passagem por outras cidades do Pajeú, como Carnaíba, São José do Egito e Itapetim, o Detran-PE chega ao município de Afogados da Ingazeira, atuando nos moldes da Operação Lei Seca. Em Afogados, o órgão ocupa o espaço que deveria ser da Prefeitura municipal com o processo de municipalização do trânsito, segundo o próprio […]

Depois de passagem por outras cidades do Pajeú, como Carnaíba, São José do Egito e Itapetim, o Detran-PE chega ao município de Afogados da Ingazeira, atuando nos moldes da Operação Lei Seca.

Em Afogados, o órgão ocupa o espaço que deveria ser da Prefeitura municipal com o processo de municipalização do trânsito, segundo o próprio Ministério Público (MP), que inclusive foi quem solicitou a vinda do órgão.

Nas operações que tiveram início nesta sexta-feira (10), Os agentes do Detran estão realizando blitz em pontos da cidade para a verificando da documentação obrigatória, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas. O trabalho será encerrado neste domingo (12).

Justiça anula votos do PT em Manari por ‘candidaturas invisíveis’

PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) impôs uma derrota contundente às manobras que tentam esvaziar a participação feminina na política. Por unanimidade, a Corte manteve a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão determina a anulação de todos os […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) impôs uma derrota contundente às manobras que tentam esvaziar a participação feminina na política. Por unanimidade, a Corte manteve a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão determina a anulação de todos os votos recebidos pela legenda para o cargo de vereador e a cassação imediata dos diplomas dos candidatos envolvidos.

O relator do processo, Desembargador Paulo Machado Cordeiro, foi enfático ao apontar que as candidaturas de Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira foram meramente fictícias. Segundo o acórdão, as candidatas serviram apenas como “peças de preenchimento” para que o partido atingisse o percentual mínimo de 30% exigido por lei, permitindo o lançamento de candidaturas masculinas.

Provas do descaso

Os números e os fatos apresentados no processo desenham um cenário de total abandono das candidaturas femininas pela estrutura partidária:

  • Votação irrisória: em um universo de 11 mil eleitores, as candidatas obtiveram apenas 3 e 2 votos, respectivamente.

  • Campanha inexistente: não houve registro de gastos, materiais gráficos ou qualquer movimentação em redes sociais.

  • Militância para terceiros: em vez de buscarem votos para si, fotos e vídeos mostram as candidatas fazendo campanha para o candidato majoritário de outra legenda (Republicanos), usando cores e números que não eram os seus.

“Precisam parecer verdadeiras”

Em seu voto, o relator destacou que a fraude de gênero fere o espírito da democracia e que as candidaturas de mulheres não podem ser tratadas como um detalhe burocrático. Para o magistrado, as candidatas eram “invisíveis aos olhos do eleitorado”.

“Candidaturas femininas urgem ser tratadas com seriedade e compromisso”, afirmou o relator.

Com a decisão, o TRE-PE determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município. O caso serve como um alerta rigoroso: a democracia brasileira não aceita mais o uso de mulheres como laranjas para manter o poder nas mãos de velhas oligarquias ou estruturas patriarcais.