Publicações registram histórias de resistência e luta dos povos do Semiárido

O Presidente da Compesa, Roberto Tavares, falou ao blog esta tarde em Ingazeira sobre as ações da companhia no Pajeú, a partir da assinatura da ordem de serviço para aprimoramento da distribuição em Iguaracy e Ingazeira, com água da Adutora do Pajeú, assinada esta tarde pelo governador Paulo Câmara.

Importância da ação anunciada para Iguaraci e Ingazeira

Quem conhece um pouco da história do abastecimento na região sabe que alguns anos atrás a Compesa montou uma estratégia para socorrer São José do Egito a partir da Barragem do Rosário. Foi feita uma adutora em caráter emergencial de 54 quilômetros para salvar São José. Agora a Barragem do Rosário não teve chuvas e recuperação. A partir de São José do Egito a gente volta com água da Adutora socorrendo Tuparetama e trazendo de volta para Ingazeira e Iguaracy. As cidades estão atuando com adutoras invertidas. Com essa assinatura de mais R$ 400 mil a gente vai ter uma estrutura definitiva, com motobombas novos kits, porque fizemos algo provisório.

Ações para cidades em colapso no Alto Pajeú

A gente tá multiplicado os efeitos da Adutora do Pajeú par atender a mais cidades. Nossa equipe esta autorizada a estudar alternativas para levar água para Itapetim, Brejinho e outra alternativa para abastecer Santa Terezinha. Além disso, tem o Distrito do Riacho do Meio. A gente apresentou esta semana no Ministério da Integração uma proposta de obra com aporte nosso de R$ 1,2 mi para abastecer o Distrito.

Acompanhamento com Integração Nacional de nova etapa da Adutora do Pajeú

Temos uma pauta permanente com a Integração Nacional. A cada quinze dias estamos nos reunindo com eles porque temos investimentos importantes como as Adutoras do Agreste, Oeste e a Adutora do Pajeú, que embora tocada pelo Dnocs, é uma obra que a Compesa acompanha de perto, faz o comissionamento para receber e operar. Temos interesse de que esses investimentos se consolidem.

Situação da obra de saneamento global em Afogados da Ingazeira

Nos estamos encerrando uma etapa da obra, em negociação com a construtora que ainda tem alguns problemas. Não vai dar pra fazer tudo que a gente queria com este projeto. Fizemos atualização do projeto, queremos inaugurar uma etapa e a segunda etapa a gente fazer uma nova licitação para ter o saneamento em toda Afogados.

O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impedimento por 38 votos.

Ao todo, 65 deputados integram o colegiado. Num resumo do tom das reuniões da comissão, a votação foi marcada por muita gritaria e provocações entre governistas e opositores.

O momento em que os deputados registraram seus votos no sistema eletrônico da Câmara foi acompanhado por gritos dos parlamentares de ‘Fora, Dilma’ e ‘Fora, Cunha’.

Agora, o plenário da Câmara votará sobre o tema. Para que o pedido de impeachment avance para o Senado, são necessários dois terços dos votos (342 de 513).

Na reta final para que fosse iniciada a votação do parecer a favor do processo de impeachment, deputados interromperam por alguns minutos o trabalho da comissão numa disputa de gritos de guerra. Teve “Não vai ter golpe”, “Impeachment” e “Fora, Cunha”.

Muitos ficaram de pé e exibiam cartazes defendendo suas posições. A comissão vota hoje o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) que defende a autorização da Câmara para que a presidente Dilma Rousseff seja julgada pelo Senado.

Após os líderes partidários orientarem a votação de suas bancadas, o parecer foi votado. A decisão segue para ser ratificada ou não por nova votação pelos 513 deputados no Plenário da Câmara.

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

O município de Monteiro ficou conhecido após ser a primeira cidade da Paraíba a ser beneficiada com a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco.

Após a cerimônia de inauguração do presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 10, Monteiro agora se prepara para receber a visita dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) no próximo domingo (19), onde serão recepcionados pela prefeita Ana Lorena (PSDB).

Com a passagem dos petistas ao município, várias caravanas irão ao evento. Pela grande quantidade de pessoas que procuraram a rede hoteleira da cidade, pousadas e flats estão com vagas esgotadas.

Quanto ao suposto banho que o ex-presidente tomaria no canal da Transposição, o senador Humberto Costa, líder da oposição no Senado, disse, ontem, que foi apenas um comentário em tom de brincadeira.

“Lula está tão entusiasmado com as águas do Velho Chico chegando pelos canais da Transposição que brincou, em determinado momento, dizendo que estava com vontade de mergulhar no canal. Mas isso ficou descartado para não ser explorado negativamente pela mídia”, disse o líder da oposição no Senado. Detalhe: Pela primeira vez na história a oposição inaugura uma obra no país.

Paulo Câmara não vai: Embora convidado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, não irá a Monteiro (PB), neste domingo (19), recepcionar o ex-presidente Lula, que está vindo ao Nordeste pela primeira vez para visitar a obra de transposição do rio São Francisco (Eixo Leste), iniciada por ele em 2007. O Palácio das Princesas não deu qualquer explicação sobre esta ausência.

A judicialização se trata um fenômeno mundial, por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Para abordar esse modelo na área da saúde, a palestra “O fenômeno da judicialização na gestão municipal do Sistema Único de Saúde” foi realizada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 25 e 27 de julho.

O debate foi promovido pelo membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, pelo promotor de justiça e integrante do CAOP Saúde/MPPE Édipo Soares Cavalcanti Filho, e pela Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde/PE Ana Cláudia Callou. Dentre outros tópicos, os palestrantes falaram sobre como a intervenção judicial no âmbito da gestão do setor saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça.

Para Édipo Filho, há uma necessidade de se firmar o regime jurídico da crise fiscal por meio de escolhas do que é prioridade alocativa do estado, por meio de um diálogo mais aberto com os magistrados nas demandas coletivas sobre os orçamentos, assim como a união dos municípios e estados em prol de uma saúde preventiva (atenção básica, etc.).

“A judicialização poderia sofrer impactos consideráveis se tivéssemos outro olhar para a permanência de equipamentos de saúde ociosos existentes em municípios de menor porte, principalmente naqueles que insistem em manter pequenos hospitais e maternidades subutilizadas funcionando apenas para serem chamadas de suas”, afirma o promotor do MPPE.

Ao longo da palestra, foi apresentada a proposta da Secretaria da Saúde para uma agenda conjunta. A ideia apresentada tem como objetivo qualificar a relação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Federal e Estadual, as gestões e os serviços de saúde do SUS, instituir um comitê estadual de judicialização e fortalecer o Núcleo de Assistência Técnico em Saúde (NATS) do Judiciário de Pernambuco, com vistas aos preceitos do SUS.