Até o Bispo, Compesa?!

Estou indignado com esta operação imobiliária realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Aliás, custa-me acreditar tamanho descaso com os recursos públicos. Isto é uma afronta à sociedade brasileira.

Em função disto, já na próxima quarta-feira (13), farei um requerimento de convocação dos responsáveis por esta operação escandalosa para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho da Câmara Federal.

Se esta operação for verdadeira, vou às últimas consequências para tentar impedir tamanho desrespeito ao povo do Brasil. No momento em que o País está precisando fazer o ajuste fiscal, e que o Poder Público tem que dar exemplo, é estarrecedora esta notícia do TRT.

Deputado estadual Silvio Costa

Processo envolvendo Alexandre de Moraes permanece na pauta de terça-feira (15); caso relacionado a André Mendonça será analisado em 23 de setembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os julgamentos de procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. 

Com a decisão, a Petição 16.662, que envolve Moraes, permanece prevista para a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15). Já a Petição 16.704, relacionada a Mendonça, será levada ao plenário em uma nova sessão, marcada para 23 de setembro. 

A análise conjunta havia sido defendida diante da conexão entre os episódios que alimentaram a crise interna no Supremo. Moraes argumentou que julgamentos separados poderiam gerar risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Gilmar Mendes também havia se manifestado pela discussão conjunta dos procedimentos. 

Fachin, porém, considerou que os processos estão em momentos processuais diferentes. Segundo o presidente da Corte, a Petição 16.662 já teve sua instrução preliminar mais avançada, enquanto a 16.704 ainda depende da coleta de informações antes de ser submetida ao plenário. 

Para Fachin, levar imediatamente o segundo procedimento à mesma sessão faria com que os ministros analisassem uma matéria cuja fase preliminar ainda não está concluída.

A Petição 16.662 está relacionada às informações produzidas pela Polícia Federal sobre possíveis relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Já a Petição 16.704 reúne questionamentos envolvendo a atuação de Mendonça e a forma como investigações e relatórios relacionados ao caso foram conduzidos. 

Ao separar as sessões, Fachin afirmou que a medida permite ao plenário examinar cada procedimento com o respectivo conjunto de informações disponível, sem impedir que os temas relacionados ao segundo caso sejam analisados posteriormente.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Em celebração ao Dia da Caatinga, comemorado ontem, 28 de abril, a governadora Raquel Lyra anunciará importantes investimentos para a regeneração de áreas degradadas no semiárido pernambucano. O anúncio será feito durante uma solenidade nesta segunda-feira (29), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Durante o evento, será lançado o Edital Caatinga, um processo público direcionado a organizações da sociedade civil que possuam experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O objetivo é promover a conservação e a restauração dos ecossistemas da Caatinga, tão fundamentais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.

Além disso, à tarde, a governadora Raquel Lyra e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, anunciarão um plano de investimentos que se estenderá até 2028. O foco desse plano será na modernização, expansão e renovação do sistema elétrico em todo o Estado de Pernambuco.