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PT recorre fora de prazo e Desembargador mantém decisão que não viu fim eleitoreiro em distribuição de peixes por gestão Patriota

Por Nill Júnior

img-20160825-wa0006-319x400O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

Outras Notícias

Armando terá olhar especial para o Nordeste, diz Humberto

A confirmação oficial do nome do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta segunda-feira (1), para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi comemorada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Armando, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e disputou o governo de Pernambuco nas eleições […]

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A confirmação oficial do nome do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta segunda-feira (1), para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi comemorada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Armando, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e disputou o governo de Pernambuco nas eleições deste ano – com o apoio de Humberto –, ganhou um mandato no Senado por oito anos na mesma coligação do petista, no pleito de 2010.

De acordo com Humberto, o colega assume o cargo com um currículo que traz larga qualificação e experiência no setor e profundo conhecimento dos problemas da indústria e comércio, particularmente do comércio exterior. “É alguém que pode ser um canal de diálogo importante entre o governo e o empresariado, particularmente aqueles setores vinculados à área de produção e de serviços”, avalia.

Para o petista, a nomeação de Armando também é importante para o Nordeste e para Pernambuco. Ele acredita que o novo ministro terá um olhar especial destinado à região, que, para se desenvolver e crescer, tem a industrialização como meta. “Creio que ele terá um olhar diferenciado para essas regiões menos desenvolvidas, para que a industrialização ali chegue”, disse.

“Além disso, a escolha dele também é politicamente relevante para nós de Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o nosso estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a indicação de Armando ao MDIC retrata o que a presidenta tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos. “O objetivo é fazer com que o país cresça e se desenvolva, que continuemos com um olhar especial para o setor produtivo. Então, é a confirmação de tudo que ela tem dito”, diz.

Cerimônia
Na cerimônia que oficializou Armando, ele apresentou os pilares da política que irá conduzir à frente da pasta. Inicialmente, ressaltou a solidez da economia brasileira durante a crise financeira internacional e a robustez do mercado de trabalho do País.

O petebista assume o MDIC e terá como companheiros de Esplanada já confirmados, a partir de 2015, Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

“Causos e Contos” grava edição com poetas em São José do Egito

O fim de semana teve a gravação em São José do Egito de uma edição do programa Causos e Cantos. Na apresentação, o genial Antonio Marinho. O fotógrafo parceiro Cláudio Gomes registrou os bastidores da gravação da mesa de glosas. Juntos Dudu Morais, Alexandre Morais , Elenilda Amaral, Zé Adalberto do Caroço do Juá, Wellington […]

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O fim de semana teve a gravação em São José do Egito de uma edição do programa Causos e Cantos. Na apresentação, o genial Antonio Marinho. O fotógrafo parceiro Cláudio Gomes registrou os bastidores da gravação da mesa de glosas.

Juntos Dudu Morais, Alexandre Morais , Elenilda Amaral, Zé Adalberto do Caroço do Juá, Wellington Rocha e outras feras. Pra “terminar de matar”, apresentando e moderando os motes o nosso grande Dedé Monteiro, com direção do talentoso Lula Queiroga.

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Fica agora a expectativa de quando especificamente o programa vai ao ar, na Globo Nordeste. De certo, sabe-se que os programas serão exibidos aos sábado de Junho pela emissora.

MPPE recomenda melhorias no pré-natal em cidades do Pajeú

 Prefeituras de nove municípios do Sertão de Pernambuco receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPPE) para regularizarem a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.” As prefeituras e as […]

A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.”

As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde que receberam a recomendação do MPPE foram as de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.

A proposta, feita pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, é que os municípios apresentem um plano de ação “visando a garantir a busca ativa de gestantes”, para promover o início das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, “garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”

Nos casos de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra. Também foi pedido a “especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.”

Os municípios têm um prazo de dez dias a contar do dia último dia 3, para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações – em caso positivo, enumerar as providências “efetivamente adotadas.

João Veras permanece como diretor clínico do Hospital Municipal, confirma Flávio Marques

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (10), durante participação no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, que o Dr. João Veras continuará como diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto. “João é como um irmão. Conversei com ele para que permanecesse no cargo. Houve algumas divulgações, […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (10), durante participação no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, que o Dr. João Veras continuará como diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

“João é como um irmão. Conversei com ele para que permanecesse no cargo. Houve algumas divulgações, mas ainda no domingo liguei para ele e disse que não aceitava sua saída de forma alguma. João é um médico que a gente precisa, em quem todos confiam e gostam. Sei que ele tem novos projetos e precisa de tempo, mas, se precisar, estarei aqui para ajudá-lo. Resumindo: João não saiu. Ele continua sendo nosso diretor clínico do Hospital”, afirmou.

O prefeito também desmentiu informações divulgadas por um blog nesta terça-feira, que afirmavam que Dr. João teria deixado o cargo devido a um suposto descumprimento de acordo com a empresa Project Eventos para a realização do Carnaval 2026 em Tabira.

Segundo Flávio, a notícia é falsa: “O que acontece é que algumas pessoas tentam dividir e, de forma leviana, inventam histórias dizendo que João saiu do governo por causa de estrutura de evento. João nunca nos procurou pedindo para montar nada. Ele permanece como diretor clínico e continua realizando pequenas cirurgias no bloco cirúrgico todas as sextas-feiras, como de costume”.

A permanência de Dr. João Veras põe fim a uma sequência de rumores sobre sua saída, confirmando que ele seguirá à frente da direção clínica do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, garantindo continuidade nos serviços de saúde da unidade.

Paulo Câmara testa positivo para Covid-19

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo. De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame. O governador afirmou, ainda, […]

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo.

De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame.

O governador afirmou, ainda, que vai iniciar o autoisolamento rígido em casa, seguindo as orientações médicas.

Ainda de acordo com Câmara, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus funcionará normalmente, de forma remota. Ele não deu detalhes de como pode ter contraído a doença.

Paulo encerrou o comunicado pedindo para que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social é uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a disseminação do novo coronavírus. Veja anúncio: