Morte de professor de psicologia é lamentada em Serra e região

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue cadastrando adolescentes sem comorbidades de 12 a 17 anos após definição, nesta sexta-feira (17), do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, que decidiu, por unanimidade, manter a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com e sem comorbidades no Estado de Pernambuco. 

De acordo com o Comitê Estadual, a proteção deverá ser continuada com o imunizante da Pfizer/BionTech, o único autorizado até o momento para esta finalidade. 

O grupo pactuou a decisão a partir de análise técnica e de decisões anteriores sobre o assunto, embasadas no arcabouço científico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos posicionamentos da Sociedade Brasileira de Imunizações e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que no momento o Município está vacinando jovens com comorbidades. 

“A partir da decisão do Comitê Técnico Estadual, o Município segue com cadastramento aberto para os adolescentes sem comorbidades de doze a dezessete anos. No momento nós ainda estamos vacinando os jovens dentro desta faixa etária com comorbidades ou deficiência, mas em breve começaremos a vacinar aqueles sem comorbidades, lembrando que o único imunizante autorizado é o imunizante da Pfizer/BionTech, logo dependemos da disponibilidade de doses em nosso PNI”, afirmou.

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável.

O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão.

Operação segue até sábado (29), véspera do segundo turno

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 30, data do segundo turno das Eleições 2022.

Logo após o carregamento dos veículos nos 18 polos eleitorais, 22.262 urnas eletrônicas, sendo 1.690 de contingência, começam a ser transportadas e distribuídas nos locais de votação. 

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como Ministério Público, entre outras.

O TRE-PE, por meio de decisão do seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, deu seguimento ao recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo PSB. A informação foi dada em primeira mão pelo Causos e causas .

O documento encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise sobre a absolvição do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, Manuca, e da chapa majoritária formada por Manoel Messias de Souza, o Messias do DNOCS, e Anne Lira nas eleições de 2024 no município de Custódia.

A medida visa analisar o acórdão que acolheu embargos de declaração e modificou o resultado inicial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgando os pedidos totalmente improcedentes e afastando as sanções anteriormente aplicadas aos investigados.

Inicialmente, a corte estadual havia mantido a cassação dos diplomas da chapa eleita e a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis por entender que contratações temporárias entre julho e agosto de 2024 e pagamentos nos dias 2 e 3 de outubro do mesmo ano configuravam abuso de poder político e econômico. No entanto, em análise de embargos de declaração com efeitos infringentes, a maioria do colegiado reformou a decisão.

O novo julgamento concluiu que as admissões temporárias visavam atender necessidades inadiáveis na saúde e na educação, com amparo na legislação eleitoral, e que a mera irregularidade administrativa não comprova o abuso de poder sem a demonstração de desvio de finalidade.

Só que a Frente Popular de Custódia e o PSB recorreram da absolvição sustentando a existência de contratações temporárias sem concurso, pressão sobre servidores e aportes financeiros com finalidade político-eleitoral. Alegam que o acolhimento dos embargos de declaração violou o artigo 275 do Código Eleitoral e o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois teria promovido um novo julgamento do mérito sem a presença de omissões reais.

Agora, a palavra final é do TSE. Em suma, vai decidir se segue o TRE ou se muda a decisão e cassa mandatos e diplomas, como decidiu a justiça em primeira instância.

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.