PT quer reverter votos pelo impeachment de Dilma sugerindo nova eleição

Folha de Pernambuco

Na noite desta quarta-feira (19), em live com o jornalista Edmar Lyra, retransmitida pela Rádio Folha FM 96,7 FM, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se possível, por causa pandemia do novo coronavírus, vem ao Recife para fazer campanha para a deputada federal Marília Arraes (PT). 

“O PT precisa ter seu espaço politico. Marília é uma candidata com potencial extraordinário”, afirmou. “Se puder ir pra rua, pode ficar certo que vou, com todo respeito que tenho ao PSB. Irei para rua fazer campanha para Marília”, completou Lula.

No entanto, o ex-presidente reforçou o respeito entre o seu partido e o PSB e lembrou que as duas legendas são aliadas nacionalmente. “Que disputem, mas que se respeitem”, pediu. 

Ainda de acordo com Lula, Marília Arraes e o PT não podem ser tratados com inferioridade e a decisão do partido pela candidatura petista na Capital é importante para a sigla, “inclusive pensando” na eleição presidencial em 2022.

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano.

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados em anexo), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado.

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

Relatório convênios dinheiro em caixa Poder Executivo Estadual

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país.

A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população.

O prefeito, Dr. Ismael, afirmou que o resultado decorre de um esforço permanente para aprimorar a administração municipal. Segundo ele, a gestão tem buscado fortalecer o acesso a dados e garantir o uso adequado dos recursos públicos.

“A transparência é um dos pilares de uma gestão moderna e comprometida. Seguimos avançando e buscando melhorar continuamente, sempre com respeito ao dinheiro público e responsabilidade com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, declarou.