PT não deve se aliar ao PSB, diz Lacerda

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Do NE10

Quatro vereadores e dois administradores foram presos na madrugada desta quinta-feira (28) em Belém de Maria, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Civil, as prisões fazem parte da segunda etapa da Operação Pulverização, que investiga desvios de recursos da prefeitura do município.

O delegado Vladimir Lacerda, responsável pelas prisões, informou que os detidos foram encaminhados ao Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, também na Mata Sul. “Consideramos o prefeito foragido. Amanhã (29) realizaremos uma coletiva para detalhar todo o esquema de corrupção no município e a participação de cada membro na organização criminosa”, explica.

Pulverização – A Operação Pulverização, da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, ocorreu em novembro de 2016 e cumpriu mandatos de busca e apreensão nas cidades de Belém de Maria, Palmares, Catende, Caruaru e Água Preta, no Agreste e Zona da Mata Sul de Pernambuco. Ao todo, seis pessoas foram presas suspeitas de formação quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, R$ 3 milhões teriam sido desviados através da utilização de empresas “fantasmas”. Os suspeitos foram ouvidos na Delegacia Regional de Palmares e depois encaminhados para o presídio Rorenildo da Rocha Leão.

Em palestra nesta nesta-feira (22), o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em Florianópolis, durante a abertura do Simpósio das Unimeds, que falta fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi a primeira vez que Barbosa falou mais enfaticamente sobre o processo. Falas atribuídas a ele inundaram a internet nos últimos dias, todas negadas.

“Sinto um mal estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras”, afirmou.

Barbosa defendeu a realização de novas eleições. “Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o timing”, frisou. Ao falar da votação do impeachment no último domingo, ele definiu como um “espetáculo, no mínimo, bizarro”.

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

Numa reunião realizada na última quinta-feira (03.09), envolvendo o Prefeito Sebastião Dias com o Presidente da Adagro, Paulo Lima e ainda com participações do Secretário Municipal de Agricultura Beto Santos e o Deputado Estadual Antônio Morais, ficou definido que a Prefeitura de Tabira assumirá toda coordenação da Feira de Gado, neste momento de pandemia. 

Falando a Rádio Cidade FM, o secretário Beto Santos informou que para tratar do retorno da Feira de Gado, haverá uma reunião nesta terça-feira (08.09), às 9h, envolvendo o Comitê Gestor de Combate a Covid-19, Prefeitura e Ministério Publico. 

A data para volta da feira será definida e com ela a participação de 15 profissionais por conta da Prefeitura que serão treinados para coordenação dos trabalhos no evento. 

Água, sabão, higienização com álcool em gel, tudo será de responsabilidade da Prefeitura. Um aplicativo será dispensado aos boiadeiros para emissão do GTA. No entendimento de Beto Santos, a feira poderá voltar entre a última feira de setembro e a primeira de outubro. A informação é de Anchieta Santos.