Sertânia: Prefeitura faz limpeza do canal de Santa Cruz

Sertânia é o terceiro município pernambucano a conseguir decisão judicial para aumentar imediatamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão foi conquistada, ontem, através do escritório Monteiro Advogados, seguindo a trajetória já percorrida por Condado e Surubim, além de outros 9 municípios em outros Estados.

O fundamento é que o Governo Federal vem deixando de considerar no cálculo do FPM as compensações privadas, dações em pagamento e multas e juros dos parcelamentos federais de Imposto de Renda e IPI.

A expectativa é que haja um aumento de cerca de 10%, já para os próximos meses, no valor mensal do FPM, justamente quando os municípios vêm acusando diminuição no pagamento desse repasse pela União, já tendo havido até mesmo mobilização em Brasília pelos prefeitos.

Em junho deste ano, através do mesmo escritório jurídico, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) ajuizou ação coletiva sobre essa mesma matéria. A informação é do Blog do Magno.

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação da chapa de vereadores do MDB em Buíque nas eleições de 2024. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, bem como confirmou a decisão anterior que apontou fraude à cota de gênero.

Com placar de 7 a 0, os desembargadores seguiram o voto da relatora, Roberta Viana Jardim, e mantiveram a anulação dos votos da legenda. Dessa forma, além da perda dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes do partido no município.

A decisão atinge os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

O julgamento ocorreu de forma virtual, com início no dia 6 de abrilne conclusão nesta sexta-feira, com a apresentação do último voto.

Com a cassação, a Justiça Eleitoral deve determinar a recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal. De acordo com as estimativas não oficiais, devem assumir as vagas os candidatos Leonardo de Gilberto, Rodrigo da Ótica, Elson, Edeson de Felinho e Viviane de Zezé Leobino. Por fim, o acórdão com a decisão final deve ser publicado nos próximos dias, formalizando a perda imediata dos mandatos.

O deputado Rogério Leão apresentou requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento dos cinco membros da família Magalhães, ocorrido na sexta-feira (7), que foram feitos reféns e mortos em uma tentativa de assalto a banco na cidade de Milagre, no Ceará. O Voto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco desta terça-feira (11).

Em sua justificativa o parlamentou lamentou o fato. “Consternados com a triste notícia de tamanha violência, que interrompeu a vida de inocentes conterrâneos do meu querido Sertão, das cidades de Serra Talhada e de São José do Belmonte, localidades que represento com muito carinho nesta ilustre Casa, nosso pedido se justifica por si só e reconhece o valor da vida do ser humano”, disse.

O empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, o filho Vinícius Magalhães, de 14, a cunhada de João, Claudineide Campos, de 41, acompanhada do marido, Cícero Tenório, de 60, e do filho, Gustavo Tenório, de 13, que foram feitos reféns e mortos durante intensa troca de tiros entre policiais e assaltantes, voltavam da cidade de Juazeiro do Norte (CE) para os festejos de fim de ano em Serra Talhada.

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de São José do Egito vem através desta, esclarecer a população sobre acusações feitas pela oposição em redes sociais acerca de um débito do Governo Municipal com os proprietários da residência onde funciona a Casa do Estudante do município, em Recife.

Seguem os comprovantes referentes aos pagamentos do aluguel da referida casa, os mesmos, encontram-se publicados no portal da transparência do município.

Na gestão anterior, era usada uma empresa de Brasília para o repasse das despesas da casa e eram feitas em um valor bem maior do que a atual gestão executa, havendo ainda, dois meses (novembro e dezembro de 2016) na outra gestão onde o dinheiro “saiu” da Prefeitura mais “não chegou” aos proprietários, estes pagamentos já foram denunciados e estão em investigação pela justiça.

Na linha de mentiras e calúnias seguida pela oposição, não se preocupam nem em averiguar suas acusações.

É triste ver uma oposição baseada em mentiras e tentativas desesperadas de jogar a população contra o governo, onde o ex-prefeito e um atual vereador vêm as redes sociais afirmar categoricamente uma mentira de tão fácil apuração e comprovação.

Porém, a Procuradoria Municipal acionou o Judiciário e os autores dessas difamações serão devidamente responsabilizados.

Torcemos para que os mesmos consigam a estabilidade emocional que os possibilitem realizar uma oposição que lute realmente pelos interesses do povo e eleve o debate sobre as necessidades do nosso município.