Afogados: PT municipal se solidariza com família de Ramirinho

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Folha das Cidades

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.

A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.

Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.

A noite desta terça-feira (17) foi marcada por muita emoção  om a inauguração da nova praça da Vila São Geraldo, em Carnaíba, que recebeu o nome do radialista Anchieta Santos.

Estiveram presentes familiares do homenageado, como a mãe Nair, a esposa Marineide Santos e a filha Rhayssa Rhuanna que falou em nome da família.

Agradecendo a homenagem, Rhayssa disse que seu pai era “um homem bom, justo, a voz das minorias”, impressão e sentimento compartilhado por todos que discursaram na noite.

O prefeito Anchieta Patriota lembrou parcerias com o Governo Estadual, que recentemente anunciou mais de R$ 1 milhão para a área de saúde, além de emendas.

Amigo do homenageado,  o ex-prefeito José Patriota, pré-candidato a deputado estadual elogiou a gestão.

“Vejo aqui a inclusão, a cidadania, o respeito para com os menos favorecidos”, enalteceu.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes e Calango, autor do requerimento da homenagem,  mais secretários de governo.

A cidade de Brejinho foi palco da 2ª ExpoBrejinho, realizada nos dias 1 e 2 de dezembro, promovida pela Prefeitura em parceria com a Secretaria de Cultura e Sala do Empreendedor. O evento alcançou um recorde de estandes e de público, consolidando-se como uma vitrine para os empreendedores locais.

Com um total de 70 estandes, a ExpoBrejinho proporcionou uma variedade de produtos, desde artesanato até gastronomia, passando por lojas de material escolar e moda. A diversidade de expositores refletiu a riqueza do empreendedorismo local, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer e adquirir produtos feitos na própria comunidade.

As atrações culturais não ficaram de fora, animando o público com apresentações de qualidade. O evento contou com shows de Fofoqueiros do Forró, Lela Vaqueiro, Woxton Nóbrega e Bedeu Quirino, proporcionando entretenimento e valorização dos talentos artísticos da região.

A 2ª ExpoBrejinho reforçou o compromisso da administração municipal em apoiar e impulsionar o empreendedorismo local, promovendo um ambiente propício para a troca de experiências e o fortalecimento da economia da cidade.