PSDB usou pesquisa com dados enganosos durante campanha

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que coletará assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada após o procurador questionar as provas apresentadas pela CPI da Covid-19.

Em seu Twitter, o senador, que era o vice-presidente da comissão, afirmou que Augusto Aras passou todos os limites e que deveria agir como o chefe do Ministério Público Federal (MPF), e não mais na “função de serviçal de Bolsonaro”.

“Senhor Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites. Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, escreveu Randolfe no Twitter.

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Senado Federal explique sobre a cadeia de custódia das provas da CPI da covid. Estes documentos sugerem o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco.

Na decisão, a ministra Weber informou que a PGR deveria solicitar os esclarecimentos diretamente à CPI, sem intervenção do STF.

Foi à segunda vez que Rodrigues se referiu ao procurador como “serviçal” do presidente. Na última quarta-feira, o senador criticou o pedido de Aras ao STF para intimar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI, respectivamente, acerca do uso de um dado sigiloso em depoimento prestado na CPI.

“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação”, afirmou o senador no Twitter.

por Bruna Verlene

Aconteceu durante este final de semana em Serra Talhada, o 1º Eco Esporte, organizado pelo designer Emerson Rocha, e a Exposição “Vestimenta e Atavios” do produtor de artes e figurinista Paulo César Frazelly.

Abertura do final de semana foi com a Exposição “Vestimenta e Atavios”, que aconteceu no Museu do Cangaço. A exposição contou a apresentação da peça teatral Cordelina, que conta a história de amor entre uma jovem e um pé de angico.

O 1º Eco Esporte teve início no sábado (18) com rapel na ponte da Caxixola sobre o rio Pajeú, logo após os aventureiros puderam conferir apresentação da turma do skate na Concha Acústica. No domingo (19) as atividades tiveram início logo pela manhã, com passeio de bicicleta pelas principais ruas da cidade, e o evento foi encerrado com uma trilha na serra que dá o nome a Capital do Xaxado.

No dia em que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), classificou como “afronta” a seu partido a nomeação do peemedebista Mauro Lopes para a pasta de Aviação Civil, contrariando moção da legenda, o PMDB divulgou na noite desta quinta (17) texto em que antecipa uma reunião crucial. A convenção nacional que decidirá sobre o desembarque ou não do governo Dilma Rousseff (PT) seria no próximo dia 10, conforme o “aviso prévio” de 30 dias anunciado no último sábado (11) pelo partido. Mas a data não estava marcada. Segundo o texto, datado desta quinta (17), será dia 29 de março.

Durante todo o dia, houve muita pressão interna da legenda para o rompimento com o governo Dilma, com declarações públicas de uma Associação Nacional de Deputados Estaduais do partido e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

O texto, assinado por Michel Temer, informa que, com base no requerimento das comissões executivas do PMDB de 13 Estados, a reunião será realizada em 29 de março, às 15h, na Câmara dos Deputados. A pauta é “conhecer e decidir sobre as moções” apresentadas na convenção do sábado (11) “propondo o rompimento da aliança política administrativa com o governo federal”.

Pernambuco esteve entre os 13 Estados que apresentaram requerimento para o PMDB antecipar a convenção nacional e votar o desembarque do governo Dilma, esperada para 11 de abril. O partido divulgou o texto em que seu presidente, Michel Temer, aceitou antecipar a reunião para o dia 29.

Confira a reprodução da imagem do texto divulgada pelo próprio PMDB.