PSB oficializa filiação de Tabata Amaral

Inaldo Sampaio

Prestes a deixar o governo Michel Temer, o ministro Raul Jungmann já teve a primeira conversa com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para acertar detalhes da transição. Jungmann informou ao ex-juiz da Lava Jato que o atual governo deixará  para o próximo um legado importante na área de segurança, a exemplo de uma política para o setor e recursos garantidos da Loteria Esportiva.

Ele teve o cuidado de pesquisar como a União tratou a questão da segurança em nossas Constituições e concluiu que em todas elas (da de 1824 à de 1988) jogou-se essa responsabilidade para as costas dos estados, que não têm condições de arcar sozinhos com esse peso.

O atual ministro é admirador confesso de Sérgio Moro, que julgou os processos da Lava Jato até recentemente, mas tem dúvidas sobre se a junção da Pasta da Segurança Pública com a da Justiça será um bom negócio para o país. Ele gostaria que não houvesse essa fusão porque as atribuições da nova pasta ficarão muito amplas, com receio de que o novo ministro não consiga desincumbir-se bem de suas múltiplas responsabilidades.

Porém, a decisão já foi tomada pelo presidente eleito e não há mais nada a lamentar. Jungmann sairá do governo convencido de que fez tudo que esteve ao seu alcance para que o Brasil tivesse uma política de segurança, mas algo que não conseguiu fazer o frustra bastante: esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, mais por conta do Ministério Público, diz ele, que nunca quis a presença da Polícia Federal no caso, do que da pasta ora sob seu comando.

Foi realizada na manhã deste sábado, 15 de abril, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Celebração de um ano de falecimento do Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

O Monsenhor João Carlos foi Vigário Geral da Diocese, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios (Rádio Pajeú), Diretor Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Presidente do Tribunal Eclesiástico da CNBB NE2.

Atuou como sacerdote nas paróquias do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira; São Sebastião, em Iguaracy; Nossa Senhora da Conceição, em Flores; e Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama.

Ao falecer tinha 61 anos de vida. Destes, exerceu a sua vocação sacerdotal por mais de 37 anos. A sua morte se deu a um quadro de câncer de pâncreas que apresentou complicações depois de dois anos de tratamento.

A Celebração Eucarística em memória do sacerdote teve presidência do bispo diocesano dom Egidio Bisol, e contou com a presença do Pe. Josenildo Nunes, Pe. Luís Marques, Pe. Erinaldo Sultério, Pe. Mairton Marques, Pe. Daniel Gomes, Pe. José Cícero, Pe. Antônio Orlando, Pe. Aldo Guedes, Pe. Jorge Adjan, Pe. Alison Maciel e Pe. Edilberto Aparecido.

Na homilia,  o padre Josenildo Nunes destacou que João Acioly ficou marcado pelo bem que semeou nas obras e nas pessoas com as quais conviveu. O sacerdote fez um belo relato das relações pastorais e de amizade nutridas pelo Monsenhor.

Ao final, familiares do Monsenhor lembraram seu legado e história. Fizeram uso da palavra as irmãs Maria José e Edleuza Acioly e o sobrinho Pedro Acioly.  Eles lembraram o falecimento esta semana da mãe e avó,  Leonila Paz Acioly,  Dona Cordeira.

Emocionada, Maria José noticiou que enquanto acontecia a celebração,  nascia em Recife, nascia a neta Isadora, terceira filha do casal Marília Acioly, arquiteta urbanista e o marido e o também arquiteto,  Eliseu. “Não substitui mas nos fortalece. É um sinal de vida que se sobrepõe à morte”.

À noite, a Celebração ocorreu na Matriz do Sagrado Coração de Jesus,  em Tuparetama, última paróquia conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

No Recife, o prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu uma série de agenda que teve início, com a entrega da prestação de contas, de ações hídricas realizadas em parceira com o governo de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco.

Na mesma ocasião o chefe de executivo municipal, em audiência com o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Wellington Batista, reforçou a cobrança do andamento do projeto de construção de um sistema simplificado de abastecimento d’ água, para os trabalhadores rurais das comunidades de: Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Oiti.

Ao prefeito, Wellington assegurou enviar uma equipe “o mais breve possível para fazer o levantamento”.

Ainda na Secretaria de Agricultura, com Cláudio da Silva, Secretário Executivo de Agricultura Familiar e com Rosa Maria Oliveira, Secretária Executiva da SEAF – Secretaria Especial de Agricultura Familiar, o prefeito disse que, “tratamos sobre a distribuição de equipamentos que busca fortalecer o trabalho do homem e a mulher do campo. Agendamos uma nova reunião, onde vamos consolidar com os municípios e as equipes do território da região do Pajeú”, adiantou.

A agenda do prefeito de Flores, na capital pernambucana encerrou com uma audiência com o Superintendente Regional da Conab Pernambuco, Antônio Elizaldo de Vasconcelos, “onde tratamos de um Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, através da Secretaria de Bem Estar Social”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para repercutir os dados apresentados na pesquisa de Eficiência dos Estados (REE-F), publicada pela Folha de São Paulo em parceria com o instituto Datafolha, na edição de domingo(19). De acordo com a parlamentar, há divergências nas informações de pelo menos três parâmetros utilizados: a receita total de Pernambuco em 2017, as despesas de pessoal do Poder Executivo no mesmo exercício e, por fim, a métrica utilizada em relação à qualidade da malha viária pernambucana. “Chamou nossa atenção por estar descolado da vida dos pernambucanos e daí, com a nossa experiência no assunto, fomos checar os dados”, explicou.

Segundo a parlamentar, que é componente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, o dado utilizado para registrar a receita total no ano passado não se alinha com a realidade, visto que, em vez dos R$ 33,3 bilhões registrados, a receita total de Pernambuco foi de R$ 32,34 bilhões. Os R$ 33,3 bilhões registrados referem-se à despesa total, que se refletiu num déficit de R$ 972 milhões, amplamente divulgado pela imprensa, o maior do Nordeste em 2017. “É uma questão de justiça aos fatos e, principalmente, da importância de trazermos o debate real da situação fiscal de Pernambuco. Gastou-se mais do que se arrecadou e isso precisa ser colocado. Provavelmente trata-se de um lapso que deve ser corrigido, sobretudo pela credibilidade inquestionável do veículo, um dos mais importantes do País”, registrou.

Em relação aos números da despesa com pessoal, que afetam diretamente o quesito de avaliação da situação fiscal do estado, Priscila apresentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 como fonte, também utilizando os exemplos dos estados da Bahia e do Ceará. Enquanto as despesas com pessoal ativo em Pernambuco registram R$ 6,9 bilhões nos dados utilizados pelo ranking, a Secretaria da Fazenda aponta que, na realidade, somam R$ 8,2 bilhões, uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Sobre a despesa total do Poder Executivo, que inclui ativos e inativos, o ranking aponta R$ 12,2 bilhões enquanto o próprio governo coloca R$ 15,4 bilhões.

“A reportagem especial inclusive traz um quadro que aponta a situação das despesas de pessoal de Pernambuco, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais preocupantes que as do Ceará e da Bahia, mas quando vamos para os dados do ranking essas posições são trocadas e Pernambuco aparece confortavelmente, o que não é a realidade. Já encontramos divergências como, por exemplo, a exclusão de uma série de gastos com pessoal que não estão computados corretamente pela fonte utilizada, que também tem grande credibilidade, um estudo do IPEA”, explicou. Em relação ao parâmetro de gastos com pessoal do Executivo, conforme a LRF, Pernambuco alcançou comprometimento de 48,97% em 2017, enquanto Ceará e Bahia somaram menos: 42,45% e 43,06%, respectivamente.

Enquanto em Pernambuco a diferença entre o número do Relatório de Gestão Fiscal oficializado pelo governo e os dados da Folha, para a despesa de pessoal, apontam diferença de mais de R$ 3,2 bilhões, no Ceará e na Bahia as informações são mais consonantes entre o que as administrações estaduais apontaram e a informação trabalhada para a confecção do ranking, havendo distorções de, no máximo, R$ 300 milhões. Na Bahia, a despesa total do Executivo, segundo o governo, foi de R$ 17,89 bilhões, enquanto o ranking registra R$ 17,8 bilhões e no Ceará o dado da Secretaria da Fazenda aponta R$ 8,82 bilhões enquanto o estudo aponta R$ 9,2 bilhões. “É preciso que o governo de Pernambuco escolha entre os dados oficiais, de sua própria autoria, ou aqueles que, no momento, são convenientes”, acrescentou.

Por fim, Priscila Krause questionou a metodologia do estudo no que concerne à infraestrutura, especificamente a qualidade das estradas. A fonte utilizada pelo ranking foi pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia anualmente, por unidade federativa, a qualidade das rodovias. No ranking de eficiência dos governos estaduais, no entanto, foi utilizado o dado referente a todas as estradas do estado, enquanto a própria CNT disponibilizou os dados seccionados entre as estradas de responsabilidade do governo federal e as de responsabilidade do governo estadual.

O número utilizado de ótimo e bom na pesquisa (44%) é muito superior à avaliação de ótimo e bom das estradas de jurisdição estadual, que alcança 5,9%. “A pesquisa traz com clareza que na manutenção e conservação das estradas o governo estadual é muito ineficiente, mas isso não foi levado em consideração. Ganharam uma nota por uma atuação que não é deles. É como se o aluno que não estudasse recebesse a nota daquele que fez o dever de casa”, apontou.

Caro Nil Júnior,

Após a divulgação do TCE-PE a respeito da “saúde” dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios Pernambucanos, Tuparetama voltou ao debate, dado seu péssimo desempenho acerca da questão avultada. Segundo o atual Gestor o Desequilíbrio do Fundo Previdenciário “não estaria relacionado às ações de sua administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos, afirmando que o índice levaria em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo.” 

O seu antecessor, por sua vez, defendeu-se argumentando que: “o referido fundo apresentaria desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000, circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município”, e ainda prossegue em sua matéria afirmando: “que quando  assumiu a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. 

Ante o exposto, venho aqui, em respeito ao povo de Tuparetama e principalmente aos funcionários do município, comprovar que a afirmação do ex gestor não condiz com os dados de domínio público que se encontram a disposição no próprio Funpretu bem como no site do TCE-PE. Anexo a essa matéria apresento resumo orçamentário da época que comprovam os fatos aqui narrados. 

Esclareço que ao assumir o mandato encontrei um débito parcelado de R$: 2.440.437,59, e que ao longo do mandato, quitei o correspondente a R$: 879.759,98. Recebi o Fundo com um saldo de R$: 789.397,08 e uma Folha de Inativos e Pensionistas de R$: 82.380,59 e entreguei ao final de minha gestão um saldo de R$: 832.779,64, e uma folha de R$: 163.619,27, ou seja, mais que o dobro do valor de 2012. Contudo, mesmo com um PIB deficitário em virtude do contexto da época que sofria queda brusca de FPM, seca, falecimento de um Governador, impedimento de uma Presidenta, mantive o fundo previdenciário ainda superavitário, razão pela qual tenho plena convicção de que naquele momento cumpri honrosamente com o meu dever legal e moral. 

É valido lembrar ainda que este Fundo Previdenciário foi criado no ano de 2000 e assim sendo, ao final do mandato do atual Gestor, o atual grupo político que ora administra a cidade, terá administrado este Fundo por 28 anos, destes, apenas 4 foram administrados por mim. Dessa forma, querer me culpar por uma avaliação negativa do TCE-PE com relação ao Regime Próprio Previdenciário é uma afirmação no mínimo equivocada ou mesmo leviana e de fácil averiguação por qualquer cidadão que busque e preze pela verdade.

Por fim de toda a celeuma instalada resta ainda uma dúvida que inquieta os funcionários e pensionistas do município: se em 30 de dezembro de 2024 o saldo do fundo previdenciário era de R$ 3.747.965,21, segundo argumentos do ex-gestor, não entendemos por quais motivos paga-se os servidores aposentados e inativos de Tuparetama somente após dia 10 de cada mês subsequente e o porquê de um saldo tão superavitário e uma avaliação tão baixa do TCE-PE.

Dêva Pessoa – Ex-Prefeito de Tuparetama-PE