PSB convoca diretório para expulsar governistas do partido

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam processar o presidente Jair Bolsonaro caso ele apresente na próxima semana as mesmas provas que mostrou na transmissão ao vivo da última quinta-feira (29) para questionar o sistema eleitoral.

No dia 21 de junho, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que as autoridades que denunciaram fraude nas eleições presidenciais de 2018 teriam 15 dias para apresentar provas, no âmbito de um procedimento administrativo.

O prazo, que estava suspenso em razão do recesso, vence na próxima semana.

O presidente anunciou que na tradicional live apresentaria provas de fraude nas eleições de 2018, convidando jornalistas a comparecerem (sem direito a perguntas).

No dia, contudo, apresentou vídeos antigos já desmentidos e sustentou que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”.

A tentativa do presidente foi de jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é chamado de inverter o ônus da prova. Assim, a avaliação dos ministros da Corte (que tem três integrantes efetivos do Supremo Tribunal Federal) é de que o presidente está colocando a segurança nacional em risco, e que se ele não apresentar provas, poderá ser processado.

O presidente do STF, Luiz Fux, prepara para a próxima semana um discurso na reabertura do ano judiciário no qual irá falar sobre democracia, e como cada instituição e ator institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar, para a democracia se manter firme.

Ação “patética”: Ministros do STF também comentaram a ação do presidente, dizendo que ele inverteu o ônus da prova, chamando a ação toda de absurda e “patética”.

Uma das questões apresentadas pelo presidente é a de que, em 2018, diversos eleitores tentaram votar 17, número do então candidato Bolsonaro, mas que aparecia apenas o número 13, do então candidato do PT Fernando Haddad.

Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Há tempos, o presidente tem dito que é preciso que haja o chamado ‘voto impresso auditável’, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos 24 anos ocupados na Câmara dos Deputados e também usado nas eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente da República. Ele questiona o sistema alegando que se não for eleito em 2022, será fraude.

O mandatário também chegou a dizer que só haverá eleições se houver voto impresso. Há na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso, proposto pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), mas que não tem apoio para ser aprovada. Governo tenta reverter cenário de derrota.

Por Magno Martins, em seu blog

Berço da poesia, do repente e do improviso, de monstros sagrados da viola, como Lourival Pinto e Rogaciano Leite, o Sertão do Pajeú, afamado também pelas suas vaquejadas, usou o poder do voto nas eleições municipais deste ano na pequena Calumbi, a 360 km do Recife, para mandar ao parlamento municipal um autêntico vaqueiro, provavelmente um dos únicos eleitos no Nordeste. Aos 33 anos de idade e 20 derrubando boi na caatinga, Robério de Lima e Silva, ou simplesmente Robério Vaqueiro, nome usado na urna eletrônica, troca, a partir de janeiro, o gibão pelo paletó e a gravata.

A troca ainda é teórica, porque, na prática, pelo menos na posse em 1 de janeiro, ele pensa em adentrar na Câmara de Vereadores, pela primeira vez, trajando a mesma roupa das pegadas de boi, onde já quebrou o nariz, ganhou fortes ferimentos nos braços e nas pernas e, recentemente, quase perde um dos olhos. O vaqueiro trabalha com o boi, vive em função do boi, veste roupa feita com couro de boi.

A véstia do vaqueiro, de couro, resiste aos espinhos da caatinga, é a sua couraça, a sua armadura. O couro, em geral, é curtido por processos primitivos, ficando, com uma cor de ferrugem, flexível, macio, sem pelos. O gibão é o paletó de couro de vaqueta. Enfeitado com pespontos, fechado com cordões de couro.

O parapeito, como o nome indica, protege o peito. Uma alça que passa pelo pescoço o segura. A perneira é uma perna de calça que cobre do pé até a virilha. As perneiras ficam presas na cintura. São duas pernas de calça soltas, deixando o corpo livre para cavalgar. As luvas cobrem as costas das mãos e deixam os dedos livres.

Nos pés, as alpercatas simples ou complicadas como as dos cangaceiros. Às vezes usam botinas, um sapatão fechado. E na cabeça o chapéu, que protege o vaqueiro do sol e dos golpes traiçoeiros da caatinga. Na sua copa, às vezes bebem água ou comem. O jaleco parece um bolero, feito de couro de carneiro. É usado geralmente em festas. O jaleco tem duas frentes. Uma para o frio da noite, onde conservam a lá, outra liso para o calor do dia.

“Ainda estou consultando a vaqueirama que me elegeu, mas se o regimento permitir vou tomar posse com minha roupa de trabalho”, diz Robério. Filiado ao PSB, Robério foi o terceiro vereador mais votado de Calumbi, com 512 votos, correspondente a 10,61% dos votos válidos. Conseguiu a façanha de ser a única renovação na Câmara, que reelegeu oito dos seus novos integrantes, fenômeno que contrariou o altíssimo percentual de mudança nas câmaras da região e do País.

Na política, a única referência dele é o tio Chico dos Correios, do PT, atual vice-prefeito do vizinho município de Flores. Derrotado na chapa que tentou a reeleição, Chico passará a assessorar o sobrinho na Câmara de Calumbi. “Robério é um dos melhores vaqueiros do Pajeú, um agricultor pobre e sofrido de nossa região, mas com vocação também para a política”, diz o tio. Segundo ele, um dos motes iniciais do trabalho do sobrinho será a defesa da vaquejada, esporte e atividade econômica no Nordeste.

“O Supremo tem, no meu entender, coisas mais importantes para cuidar do que está se preocupando com vaquejada”, desabafa o vereador-vaqueiro, que também vai defender a preservação do esporte como componente cultural em seu município. No sítio Carnaúba, a 2 km do centro da cidade, aonde mora com a esposa Aline e dois filhos, o mais velho de 15 anos já chegado a uma pega de boi, Robério arrastou 150 votos, boa parte dos vaqueiros ou apreciadores da arte. O restante foi pulverizado nos demais redutos eleitorais no campo e no perímetro urbano também.

Robério já ganhou vários prémios em pega de boi pelo Nordeste. Arriscando a vida na caatinga fechada, recentemente quebrou o nariz numa queda. “O prêmio valia R$ 150 e acabei no prejuízo, gastando mais de R$ 5 mil na cirurgia para deixar o danado do nariz no lugar”, conta ele. Apesar das recomendações médicas, com 15 dias Robério estava de volta ao mato e, brincando, revela que o curativo foi tirado na caatinga, arrastado por um garrancho.

Agricultor, vaqueiro e também bacamarteiro, Robério não é, entretanto, daqueles com dotes também para o tradicional aboio, um canto sem palavras, entoado na condução do gado para os currais ou no trabalho de guiar a boiada para a pastagem. É um canto ou toada um tanto dolente, uma melodia lenta, bem adaptada ao andar vagaroso dos animais, finalizado sempre por uma frase de incitamento à boiada: ei boi! Boi surubim! Ei, lá, bonzinho!

Saindo da caatinga braba para a seara da política na Câmara, Robério fará oposição à prefeita Sandra da Farmácia, uma das raras espécies do petismo eleita, derrubando uma velha oligarquia. “Não farei oposição ao que for de interesse do município”, avisa, adiantando que sua pauta será a defesa do agricultor, da sua região e dos vaqueiros. “Estarei na Câmara lutando por minha gente, pelos pobres e sacrificados de Calumbi”, acrescenta.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017.

Para Emídio isso não passa de um paliativo que não resolve o verdadeiro problema enfrentado pelos pequenos produtores locais que é a falta de assistência técnica, a falta de transferência tecnológica e de investimentos financeiros no setor.

“Durante a campanha de 2016, insistimos no debate de que a Expoagro, simbolizava a essência do governo municipal, que invertia as prioridades, privilegiava o grande produtor e o de fora do município em detrimento do pequeno produtor afogadense”, afirmou.

Disse também que agora os organizadores do evento anunciam o aumento do espaço de exposição das baias para os pequenos produtores, mas questiona. “Quando se pergunta, o que foi investido de assistência técnica ao longo do ano? Qual o investimento em transferência de tecnologia? Qual o investimento financeiro feito ao pequeno produtor ao longo do ano? A resposta é: absolutamente nada se comparado ao investimento nas bandas”, reclama.

Emídio disse ainda que aumentar o espaço para exposição sem melhor as condições de produção é começar uma casa pelo teto. “Insistimos que, durante a festa aumentar o espaço de exposição aos pequenos produtores sem dar nenhuma condição para eles produzirem é começar uma casa pelo teto”. E conclui: “lamentável que apos nossa crítica a Prefeitura tentando acertar continua errando. Está no DNA deste governo, governar para uma elite privilegiada”, reclama.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor.

 Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho conquista o Selo Prata. Para a concessão dos selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia diversos aspectos da Sala do Empreendedor, considerando critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.