Prefeitura de Brejinho recebe Selo Prata do Sebrae

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

Uma trama política digna de uma novela mexicana está se desenrolando em São José do Egito, onde a bancada de vereadores da situação se reuniu para discutir os possíveis candidatos à sucessão do prefeito Evandro Valadares. Após duas reuniões intensas, o vice-prefeito Ecleriston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciaram suas desistências, alegando motivos pessoais, conflitos familiares e políticos.

O drama político envolve a suposta interferência do Secretário de Saúde Paulo Jucá e outros membros da família Valadares na decisão de Augusto Valadares. A tensão entre os dois grupos tornou-se pública nos últimos meses, levando a especulações e incertezas sobre o futuro político da cidade.

Diante das reviravoltas, os vereadores da situação buscam uma solução, reunindo-se com o prefeito Evandro Valadares e o Secretário de Saúde Paulo Jucá para apaziguar os ânimos entre os envolvidos. Com as desistências de Ecleriston e Augusto, o nome do empresário Edilio Lira foi cogitado, mas ele também recusou a proposta. Agora, surge o odontólogo George Borja como uma possível opção, amigo pessoal de Paulo Jucá e sobrinho do ex-vereador Nenen de Zé Dudu.

O coordenador do processo, Lula Vieira, confirmou as desistências e ressaltou que o grupo busca agora um terceiro nome, mantendo a força e liderança de Evandro Valadares. Apesar das turbulências, a novela política em São José do Egito promete novos capítulos, com a possibilidade de alianças inesperadas e reviravoltas no enredo eleitoral. O que está claro é que a busca pelo sucessor está longe de chegar a um desfecho final. 

Acompanhe conosco as cenas dos próximos capítulos.

Um panorama com alguns dos principais desafios das forças de segurança pública em Pernambuco foi apresentado, na quinta-feira (1º), no seminário temático promovido pela Alepe. 

O evento, que reúne especialistas, profissionais da área e deputados, discutiu a elaboração de  planos de defesa para o combate de ações criminosas recentes, conhecidas como o “novo cangaço” e o “domínio de cidades”. 

Além disso, contou com discussões sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, o cuidado com a saúde mental da categoria e a experiência de militares na chefia da segurança no Rio de Janeiro em 2018.

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), discutir o tema da segurança é prioritário para o Parlamento estadual. 

“O Legislativo tem feito um processo de escuta com todos os segmentos, buscando construir pontes com outros órgãos e instituições”, relatou. “Assim, podemos dar a nossa contribuição, enquanto porta-vozes da sociedade, para uma melhor qualidade de trabalho desses profissionais e, com isso, salvar mais vidas e proteger o patrimônio da população”, acrescentou. 

O Seminário também teve a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Alepe nas questões relacionadas à segurança pública. 

O Seminário foi concluído nesta sexta-feira (2), com painéis sobre modelos de polícias, profiling criminal, sistema carcerário e facções criminosas. 

A primeira mesa desta sexta tratou das técnicas utilizadas para estabelecer o perfil de um criminoso, conhecidas como “Criminal Profiling” (comumente traduzido como Perfilamento Criminal). Conforme explicou o professor Dennis Lino, especialista em Psicologia Investigativa e Forense e autor de livro sobre a temática, esse trabalho busca identificar características do ofensor com base nos “vestígios comportamentais”.

A arma utilizada, a quantidade de ferimentos, o meio pelo qual se invade uma propriedade foram citados pelo estudioso como aspectos que podem ser usados para deduzir possíveis características biológicas, psicológicas e sociais do criminoso. Originalmente, essa técnica baseava-se na experiência do investigador; hoje, em estatísticas e bancos de dados. 

De acordo com  Lino, os desafios para disseminar essa prática no Brasil e em Pernambuco incluem a melhoria da produção e do acesso às bases de dados, bem como a oferta de treinamentos. “Usando conceitos e definições que vêm da Psicologia, podemos construir um perfil que ajuda a direcionar o trabalho policial, apontando os principais suspeitos e as linhas de investigação mais coerentes”, defende o psicólogo.

Ao participar da mesma mesa, o secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo de Carvalho, afirmou que o município pode ser o ente federado integrador das políticas de segurança. 

Ele correlacionou o perfil da maior parte das vítimas de homicídios na cidade – jovens de 13 e 20 anos ligados ao narcotráfico – à necessidade de as ações repressivas estarem acompanhadas de medidas nas áreas de urbanismo, educação, assistência social e prevenção às drogas. 

“O profiling criminal também é importante nos casos de crimes de menor impacto, seja para prevenir ou para reprimir”, agregou o delegado.

O município de Tuparetama realiza, nesta semana, uma série de atendimentos concentrados na área da saúde, com oferta de consultas especializadas, exames e testes rápidos, dentro da programação da chamada “Semana da Saúde”. A ação foi acompanhada pela reportagem de Marcello Patriota, da Ello TV, e contou com a presença do prefeito Diógenes Patriota.

De acordo com o gestor, a iniciativa foi planejada a partir das demandas apresentadas pela população e tem como foco reduzir a fila de espera por atendimentos especializados no município. “A gente ouviu a população. Cuidar da saúde é cuidar das pessoas. Sabemos da fila de espera, da dificuldade que muitos têm de buscar atendimento particular, e estamos trabalhando para enfrentar essa demanda”, afirmou o prefeito.

Segundo Diógenes Patriota, estão sendo realizados cerca de 610 atendimentos médicos, além de 300 a 400 exames. A programação inclui consultas com neurologista, cardiologista, reumatologista e ortopedista, além de outros serviços agregados pela Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito informou ainda que, diante da procura, foi necessário ampliar a oferta de exames de ultrassonografia, com a abertura de mais 50 vagas para atender à demanda registrada durante a semana.

Entre os usuários atendidos está a dona Socorro, que aguardava há cerca de três meses por consulta com reumatologista. Ela relatou que busca acompanhamento para tratar fibromialgia. “Hoje vai dar certo, se Deus quiser”, disse, antes do atendimento.

A programação também inclui ações da atenção básica, com a realização de testes rápidos para hepatite B, hepatite C, sífilis e HIV. A profissional Edneide Jaqueline informou que, apenas no segundo dia do mutirão, já haviam sido realizados 39 testes, além da aferição de sinais vitais e encaminhamentos para consultas especializadas.

Os atendimentos tiveram início com ortopedia e reumatologia, e seguem com outras especialidades ao longo da semana. Segundo a equipe de saúde, a ação tem como objetivo atender a demanda reprimida existente no município.

A gestão municipal informou que a previsão é manter o retorno das especialidades a partir de fevereiro, com o objetivo de dar continuidade ao atendimento da população e reduzir a fila de espera na rede municipal de saúde.