Expoagro: Emídio diz que aumento de baias sem investir no pequeno produtor “é começar casa pelo teto”

Na sexta-feira foi iniciada a vacinação dos agentes de saúde e de endemias

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, dará início na próxima segunda-feira (07), à vacinação da primeira dose contra Covid-19, para pessoas a partir de 55 anos sem comorbidades. 

Para receber a dose de vacina é necessário estar munido do Cartão do SUS e do CPF, e ir até o ponto de vacinação, localizado na quadra do Sesc Arcoverde, que fica na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 364, no centro da cidade. A vacinação estará sendo aplicada de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h. 

“Os próximos grupos prioritários serão vacinados de acordo com a quantidade de doses disponíveis pelo Estado”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

Na última sexta-feira (4), o município iniciou à aplicação da primeira dose para os agentes de Endemias e os agentes de Saúde concursados, que já assumiram suas funções no município.

Foram vacinados 15 Agentes de Saúde e 21 Agentes de Endemias. No total, serão vacinados 25 Agentes de Endemias e 30 Agentes de Saúde.

“Com o início da imunização contra a Covid-19 para estes agentes, conseguimos que mais um grupo prioritário pudesse ser contemplado nesta semana, agilizando a primeira dose para mais pessoas do nosso município”, enfatizou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

do O Globo

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Piauí, Alexandre Uchôa, confirmou nesta quinta-feira que houve vazamento do tema da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 para ao menos três estudantes. O policial, no entanto, disse que não há indícios de vazamento em massa e que não há como afirmar se houve falha de segurança na gráfica que imprime os cadernos de questões.

A Polícia Federal do Piauí investiga desde o dia 13 de novembro denúncia do estudante piauiense Jomásio Barros, de 17 anos, que postou em sua conta no Facebook fotografia de seu telefone celular. Ele recebeu, via WhatsApp, uma imagem da folha do caderno de questões que trazia o tema da redação, “Publicidade Infantil em questão no Brasil”. A imagem chegou às 10h47 (11h47 no horário de Brasília) do dia 9 de novembro, portanto antes do início do segundo dia de prova.

Jomásio Barros prestou queixa na Polícia Federal e se disse indignado com o vazamento. No dia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, informou em nota que não existia qualquer indício de que o tema tenha vazado, mas reforçou que a denúncia seria apurada com rigor. Outros dois estudantes do Piauí disseram que receberam a mesma imagem com o tema da redação.

Segundo Jomásio, a imagem foi enviada às 10h47 do domingo, uma hora e 13 minutos antes da aplicação do teste no Piauí. O jovem decidiu gravar um vídeo denunciando o ocorrido e compartilhá-lo na internet. Ele fez as provas do Enem no Colégio Machado de Assis, em Picos, no sul do Piauí.

A Prefeitura de Ouro Velho inaugurou, no sábado (6), duas estruturas voltadas ao abastecimento hídrico da zona rural: a Adutora do Sítio Dependência e o Reservatório de Água do Sítio Pantaleão. Os anúncios foram feitos pelo prefeito Doutor Júnior em suas redes sociais.

Com a adutora, as famílias do Sítio Dependência passam a receber água de forma regular. Segundo o prefeito, a obra “garante dignidade, conforto e mais qualidade de vida” aos moradores da comunidade.

No Sítio Pantaleão, o novo reservatório deve reforçar o sistema de distribuição e ampliar a disponibilidade diária de água. Em publicação, Doutor Júnior afirmou que a iniciativa contribui para “mais segurança hídrica, mais estrutura e mais cuidado” com a população rural.

O prefeito declarou ainda que as intervenções refletem o compromisso da gestão em atender áreas que dependem de melhorias na rede de abastecimento. “Ouro Velho segue avançando”, escreveu.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.