Proposta de ressarcimento aos aposentados será apresentada ao Planalto no início da semana que vem, diz AGU

Em entrevista à Rádio Ponte FM, de Petrolina, nesta quinta-feira (30), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) falou sobre o cenário atual gerado pela pandemia em Pernambuco e sobre suas ações para minimizar os efeitos da Covid-19 na economia e na saúde. Na conversa com o apresentador Vinícius Santana, o parlamentar enfatizou que “a hora não é de política eleitoral, mas de políticas públicas”.

O deputado, que destinou mais de R$ 22 milhões para o combate ao vírus em Pernambuco, direcionou também 100% de suas emendas de bancada, no valor de R$ 8,5 milhões, para o enfrentamento à pandemia no Estado.

“Todos os esforços, hoje, estão concentrados na superação desta fase. Pernambuco começou na frente nas ações necessárias de restrições pelo isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde. O Estado também agiu rápido disponibilizando mais de mil leitos para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19”, destacou.

O parlamentar lembrou também do papel fundamental da Câmara dos Deputados nas ações necessárias para a garantia da dignidade das pessoas, como a ajuda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores.

Para a região do São Francisco, outro ponto citado foi a liberação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de R$ 10 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos servirão como aporte financeiro aos agricultores familiares, atendendo aos criadores de caprinos e ovinos.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) reafirma seu compromisso com a população de Floresta e informa que as obras de asfaltamento de várias ruas da cidade foram retomadas.
“Meu compromisso é com o povo de Floresta, independentemente de partido político. Prova disso é  que as obras de asfaltamento, que eu havia conseguido viabilizar por meio de emenda parlamentar,  foram retomadas”, enfatizou.

O parlamentar também afirma que a sinalização de trânsito dessas vias  estão confirmadas e garantidas pela prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba e pelo deputado estadual Rodrigo Novaes.

Em breve o deputado Kaio Maniçoba disse estar divulgando novas conquistas para a cidade de Floresta e região.

O empresário Eike Batista passou a noite deste sábado (10) em casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike deixou o Presídio Frederico Marques, em Benfica, por volta das 21h30 – horas depois de conseguir um habeas-corpus no Plantão Judiciário.

Eike ficou pouco mais de 55 horas na cadeia, na Zona Norte do Rio, e nem sequer foi transferido para Bangu 8 – onde o ex-governador Sérgio Cabral cumpre pena -, como chegou a ser anunciado.

O empresário foi preso na quinta-feira (8), na Operação Segredo de Midas, que investiga manipulação do sistema financeiro com informações privilegiadas.

O suposto lucro auferido dessas operações, segundo as investigações da força-tarefa da Lava Jato, alimentou o esquema de propina chefiado por Cabral.

O habeas corpus foi expedido pela desembargadora Simone Schreiber, de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A magistrada afirmou que a prisão do empresário violava “os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

“O uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito a interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal”, escreveu a magistrada.

O candidato a prefeito de São José do Egito pelo PSB, Dr. George Borja, apresentou uma de suas propostas de campanha: a criação do Parque da Cidade.

O projeto, que visa transformar uma área urbana em um espaço de lazer, esporte e cultura para a população, foi detalhado em um vídeo divulgado nas suas redes sociais.

Segundo George Borja, o Parque da Cidade será um espaço multiuso, pensado para atender a todas as idades e diferentes necessidades da comunidade.

“Nosso objetivo é proporcionar um local onde as famílias possam se reunir, as crianças possam brincar, os jovens possam praticar esportes, e todos possam ter acesso a atividades culturais e de lazer em um ambiente saudável e seguro. Uma fabrica de saúde e cidadania, pensado para todos, até com espaço digital e espaço para educação inclusiva para crianças atípicas”, afirmou o candidato.

George Borja destacou que o Parque da Cidade será um marco na qualidade de vida dos moradores de São José do Egito, contribuindo para o bem-estar social e ambiental.

Ele enfatizou ainda a importância de um planejamento sustentável, que respeite o meio ambiente e integre a comunidade no processo de criação e manutenção do parque.

A criação do Parque da Cidade é vista como uma iniciativa que pode transformar a dinâmica social e urbana de São José do Egito, trazendo benefícios tanto para a saúde quanto para a cultura e educação local.

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.