Após Habeas Corpus, Eike passa a noite em casa

Do DP

Sob a luz forte do sol quente do semiárido, Sobradinho, o maior reservatório construído ao longo do Rio São Francisco, exibe toda a sua grandiosidade. De um lado da parede da barragem, o Velho Chico com suas curvas naturais. Do outro, a água retida pela obra do homem se espalha para além do que a vista pode alcançar.

Foi na década de 1970 que o sertão da Bahia virou mar. As cidades de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé foram engolidas pelo São Francisco e deram lugar a 34 bilhões de metros cúbicos de água. A barragem serve para regularizar a vazão do rio, ao mesmo tempo em que retém água para a agricultura, o abastecimento das cidades próximas e a geração de energia, por meio da Usina Hidrelétrica de Sobradinho.

Cerca de 12 mil famílias foram transferidas para as novas sedes construídas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Em termos de grandeza, Sobradinho é considerado o maior reservatório do Nordeste, com 4.214 quilômetros quadrados de área inundada, e detém 58,2% do armazenamento de água do São Francisco na região.

Para manter uma boa capacidade hídrica, a barragem depende principalmente da chuva na nascente do Rio São Francisco, localizada no Norte de Minas Gerais. Se não chove lá, não entra água suficiente no reservatório. E a chuva irregular já dura, pelo menos, quatro anos.

“A situação ficou mais grave no fim do ano passado e início deste ano, quando houve um déficit muito grande de precipitação em dezembro e janeiro”, explica Claudemir de Azevedo, meteorologista do 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Belo Horizonte.

O resultado dessa sequência de pouca chuva é o mais baixo nível de água que já se viu nos quase 40 anos de Sobradinho. No último dia 23 de dezembro, o volume do lago chegou a 1,98% de sua capacidade. Com a sua capacidade total, o reservatório atinge a marca de 392,5 metros. Atualmente, essa cota está em 380,9 metros.

A senadora Teresa Leitão (PT), fez um pronunciamento em Plenário do Senado destacando a notícia da conclusão do processo contra Dilma Rousseff. “Foi golpe. E está comprovado”, disse a parlamentar. 

O pronunciamento vem na esteira da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda (21) que, ao julgar apelação do MPF, inocentou a ex-presidenta e seus ministros das chamadas “pedaladas fiscais” que resultaram em impeachment.

O TRF-1 corroborou a decisão da primeira instância, pelo arquivamento da ação.

“A ex-presidenta Dilma foi inocentada, como nós prevíamos e como alguém já dizia desde o momento em que o seu impeachment foi votado”, discursou a senadora. E acrescentou: “não foi só impeachment legislativo, dentro dos parâmetros então escolhidos pelo Congresso Nacional. Foi golpe. E está comprovado. Parabéns pela resistência ao nosso ‘coração valente’”.

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

Bolsonaro já foi alvo de uma outra denúncia no mesmo tribunal, envolvendo a situação dos indígenas. Naquele momento, a acusação era de risco de genocídio. Desta vez, porém, trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional e já levando em consideração vetos a leis, a medidas de ajuda e sua responsabilidade de proteger tanto a população quanto aos profissionais de saúde.

O tribunal recebe cerca de 800 denúncias por ano e leva meses até tomar uma decisão se aceita ou não a queixa, o que levaria a corte a abrir uma investigação formal.

Enquanto uma decisão é aguardada, porém, a ofensiva internacional se transforma em mais um capítulo de um abalo contra o governo. Nos últimos meses, as denúncias em diferentes fóruns internacionais se transformaram no “novo normal” para a diplomacia brasileira. Apenas em 2019, foram mais de 35 queixas apresentadas formalmente à ONU. Leia a íntegra da matéria na coluna de Jamil Jade no UOL.

A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro

Adriano Oliveira *, no Jornal do Commercio 

O ano que finda começou com atentados contra a democracia brasileira. 2023 termina com as instituições fortalecidas em razão delas ter reagido aos manifestantes que acreditaram que poderia mudar a ordem democrática. Afirmo, contudo, que a ruptura institucional não ocorreu devido a não anuência dos militares. Se eles tivessem aceitado, como bem revelaram fatos contados na imprensa, já era a democracia brasileira.

De qualquer modo, não podemos desconsiderar o papel firme do STF e de outras instituições e atores. A decisão do presidente Lula em não convocar os militares para debelar os manifestantes do dia 08 de janeiro foi sábia. A atuação firme do ministro da Justiça, Flávio Dino, com seus qualificados discursos em defesa da democracia e das instituições, mostraram que o atual governo age para preservar a vida democrática.

O ano de 2023 chega ao fim com a democracia em perigo? Não. O presidente Lula é contemporizador. Não consegue conviver com crises. Ele não é produtor de crises. Lula sobrevive e ganha forças em ambientes sem turbulências. Num ambiente conflituoso, a força do lulismo não se mantém e nem cresce, pois ele depende da pujança econômica para aumentar consideravelmente o número de eleitores arrependidos em terem votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Pesquisa da Genial/Quaest revela que 93% dos eleitores de Bolsonaro não estão arrependidos de ter votado nele.

O dado exposto, inclusive, é evidência forte para a tese da polarização do Brasil, pois 92% não estão arrependidos de ter votado em Lula; e 93% em Bolsonaro. O ano de 2023 não permitiu o surgimento de uma liderança política alternativa ao lulismo e ao bolsonarismo.

Ninguém tem coragem, discurso ou agenda para enfrentar ambos os fenômenos. Tarcísio de Freitas faz o seu papel bem-feito como governador de São Paulo e sinaliza, acertadamente, que não será o candidato bolsonarista em 2026.

No campo do lulismo, Lula pavimenta a sua reeleição quando dialoga intensamente com o Centrão, aprova reformas importantes, como a Tributária, e não desiste de gerar empregos, de ter políticas sociais efetivas e de incentivar o consumo. Se Lula não for candidato à reeleição, mesmo diante de um cenário propício, Fernando Haddad surge como candidato natural do lulismo, em razão de que é ministro da Economia, e se a economia estiver bem, nada mais adequado do que ele ser o candidato do PT à presidência da República.

O Lula fez um movimento silencioso no início do seu governo: se aproximou e deu espaço ao governador do Pará, Helder Barbalho. Seu irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades. Neste caso, Hélder pode ser vice de Lula ou de Haddad em 2026. Deste modo, se Lula tem expressiva votação no Nordeste, ele adquire condições de crescer no Norte. Portanto, a aliança PT e MDB dará favoritismo a Lula na vindoura eleição presidencial.

O bolsonarismo segue forte e sem herdeiros. A agenda moral concorre com a econômica. Não é mais possível simplificar o Brasil entre esquerda e direita ou em crescimento ou baixo crescimento econômico. Apesar de que continuo com a hipótese: só crescimento econômico pode enfraquecer a agenda moral. Os evangélicos são atores estratégicos na dinâmica eleitoral brasileira. Há muito tempo, eles já elegem vereadores e deputados. Em breve, não será surpresa se os evangélicos votarem fortemente unidos em presidente da República, governador, senador e prefeito.

Feliz 2024!

*Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias.