Proposta de Duque se destaca em lei pioneira de combate a falsificação de bebidas alcoólicas

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, nesta terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento, segundo nota de sua assessoria.

Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.

O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.

“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.

Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.

“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.

O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.

O Prefeito José Patriota, candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, debateu as propostas apresentadas por diversas entidades da sociedade civil, a exemplo da Diaconia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Casa da Mulher do Nordeste e do grupo Fé e Política, da Diocese de Afogados da Ingazeira. Patriota esteve acompanhado do candidato a vice, Alessandro Palmeira, e da primeira dama, Madalena Leite.

Na pauta, as propostas apresentadas aos candidatos pela sociedade civil, com foco no desenvolvimento rural e meio-ambiente. Durante a reunião, Patriota fez um balanço das ações com interface nos temas propostas, a exemplo dos 257 poços perfurados e recuperados, das barragens e barreiros feitos, do desassoreamentos realizados, das duas escolas construídas na Carapuça e no São João Velho, da instalação de 19 pontos de apoio da saúde na zona rural, dentre outras, segundo nota ao blog.

Patriota fez uma análise minuciosa das sessenta propostas contidas no documento e debateu cada uma delas com os integrantes do grupo. Todas as propostas foram aceitas pelo Prefeito, seja integralmente, a maior parte; seja parcialmente, no caso de algumas que necessitam de um estudo mais aprofundado para que a redação contemple a definição das fontes de recursos para a execução.

“Foi um momento extremamente rico, de troca de conhecimentos, de experiências, de aprofundamento da nossa relação com as instituições da sociedade civil, que muito tem a contribuir com o seu conhecimento técnico para o aperfeiçoamento da gestão,” destacou Patriota.

Agenda – no final da tarde de ontem (08), o Prefeito José Patriota também participou de uma reunião no Pau Ferro, com moradores daquela comunidade e também do Poço do Moleque, Carnaubinha e Covoadas. No Pau Ferro, a Prefeitura instalou um dos 19 pontos de apoio da saúde na zona rural, e com atendimento odontológico. Além dos inúmeros poços perfurados na região.

Patriota esteve acompanhado do candidato à vice, Alessandro Palmeira, e de diversos candidatos à vereador. “Fico muito feliz em poder voltar aqui para renovar os nossos compromissos, mostrando o que fizemos e ver que vocês reconhecem e aprovam o nosso trabalho,” afirmou Patriota.

Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados

Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora Aline Mariano já havia sido aprovado em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde de hoje (20 de fevereiro).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

A vereadora solicitou o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão. A matéria chegou na CCLJ em 20/11/2017. Depois do prazo regimental de emendas, a Comissão tinha 15 dias para oferecer o parecer, o que não aconteceu. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.

A boa notícia veio da esposa de Fernando Souza, Mizita Passos, sobre seu estado de saúde. Ela relatou como foi o último contato com o Escrivão Federal, quando brincou dizend que o poeta Antônio Marinho iria recitar versos por sua recuperação. “Aí é que vai ficar bonito”, disse.

Antônio foi atingido por um disparo de arma de fogo na cabeça após tentativa de latrocínio, quando saía de uma confraternização em família. O relato indica a possibilidade de que ele saia sem sequelas neurológicas.

“Comecei a dizer um poema dele,ele terminou, lembrou a senha dele. Quanto mais agradeço mais graça alcanço”, disse emocionada.

Ele teve alta da UTI e deverá ir para um quarto ainda hoje.

O Escrivão segue internado no Hospital de Trauma de Campina Grande.

O policial passou por uma cirurgia para retirada do projétil alojado na cabeça na madrugada da terça-feira (25) e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Depois do assalto, ele havia sido encaminhado para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito, mas precisou ser transferido para uma unidade de maior complexidade por conta da gravidade do quadro.

A Prefeitura Municipal de Tabira emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (22), em resposta a matéria publicada no blog mais cedo, na qual se alegava um suposto superfaturamento de mais de R$ 1 milhão no serviço de recolhimento de resíduos sólidos.

Segundo a nota, as alegações apresentadas na reportagem referem-se a um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 26 de março de 2024.

De acordo com a nota da Prefeitura, o relatório do TCE é preliminar e não contém qualquer julgamento conclusivo ou condenação contra a gestão municipal.

A Prefeitura informa que já apresentou sua defesa ao tribunal, a qual está disponível ao público, e que nessa defesa “foi demonstrado de forma clara e inequívoca que não há qualquer indício de superfaturamento.” 

Ainda segundo a nota, uma análise posterior do TCE, expressa em uma nota técnica, corroborou a correção e transparência dos atos administrativos, e a Prefeitura acredita que a decisão final do tribunal confirmará essa postura.

A nota esclarece que a auditoria realizada pelo TCE se refere exclusivamente à metodologia de cálculo dos resíduos sólidos e foi realizada num contexto em que o município se empenhou na desativação do lixão, na criação de uma estação de transbordo, e na destinação adequada dos resíduos.

Por fim, a administração municipal se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população.