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Proposta de Duque se destaca em lei pioneira de combate a falsificação de bebidas alcoólicas

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Tabira cobra transparência na vacinação contra a Covid-19

Djalma Nogueira  repercutiu falta de Agente de Saúde em comunidades rurais Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), repercutiu denúncias de populares sobre a vacinação contra a Covid-19 no município. O chefe do Legislativo solicitou através de Ofício nº 286/2021, a presença da secretária de […]

Djalma Nogueira  repercutiu falta de Agente de Saúde em comunidades rurais

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), repercutiu denúncias de populares sobre a vacinação contra a Covid-19 no município.

O chefe do Legislativo solicitou através de Ofício nº 286/2021, a presença da secretária de Saúde, Genedy Brito e da coordenadora do PNI, Cândida Pereira, para prestarem esclarecimentos no plenário da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Na tribuna, Djalma cobrou também a falta do Agente de Saúde para atender os moradores dos sítios Riacho de Fora, Várzea e Pau Ferro. De acordo com o presidente, desde janeiro quando a nova equipe de governo assumiu a prefeitura, o profissional que fazia o atendimento foi suspenso e até o momento o setor está descoberto, causando transtornos para os cidadãos da área.

“Está faltando informação e transparência, pois a gestão divulga em suas redes sociais um Drive-Thru para pessoas de 40 a 45 anos, enquanto a faixa etária de 46 a 48 ainda não foi vacinada. Diante de um cenário como este em que vivemos é de extrema importância que o Governo Municipal mantenha o Agente de Saúde, para atender os moradores das comunidades rurais mais distantes.”, cobrou Djalma.

Após solicitação do MP, Detran realiza fiscalização em SJE

Desde a última quinta–feira, dia 11, equipes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco estão em São José do Egito realizando fiscalização no trânsito egipciense em função de uma solicitação do Ministério Público. A solicitação foi feita pelos promotores Aurinilton Leão e Lorena Santos ao Diretor de Fiscalização e Engenharia de Tráfico do DETRAN, Sérgio […]

Desde a última quinta–feira, dia 11, equipes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco estão em São José do Egito realizando fiscalização no trânsito egipciense em função de uma solicitação do Ministério Público.

A solicitação foi feita pelos promotores Aurinilton Leão e Lorena Santos ao Diretor de Fiscalização e Engenharia de Tráfico do DETRAN, Sérgio Lins.

O ofício solicita a fiscalização para outros municípios da região. Além de São José do Egito, há pedidos para fiscalização em Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha e Ingazeira.

Em São José do Egito, como o trânsito é municipalizado, os agentes do Detran agem em conjunto com os agentes de trânsito municipais. Não foi divulgado o prazo da fiscalização na Capital da Poesia.

Afogados: Prefeitura capacita aprovados na 1ª etapa‏ de seleção pública da saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município. Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município.

Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta semana o curso introdutório para qualificação dos candidatos aprovados. O curso não é classificatório, tem apenas caráter eliminatório, e está sendo realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, até a próxima sexta (15).

Os aprovados estão recebendo orientações para poder desenvolver bem as atividades dos cargos para os quais concorreram e recebendo informações técnicas para um bom desempenho profissional e um melhor atendimento à população.

“Esta etapa tem o objetivo de preparar e selecionar os candidatos. Ela não classifica, mas pode eliminar candidatos que não tenham um aproveitamento satisfatório ou que não participe de forma assídua,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O anúncio final dos aprovados na seleção pública ocorrerá no próximo dia 27 de Abril. A partir de então, os profissionais serão convocados pela Secretaria para assumirem os respectivos postos de trabalho.

Ministro Luiz Eduardo Ramos tem reunião na Amupe nesta quinta

Nesta 5ª-feira (03), às 14h, os prefeitos pernambucanos têm reunião na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República. O objetivo é apresentar um programa de governo e ouvir do ministro anúncios importantes do responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria […]

Nesta 5ª-feira (03), às 14h, os prefeitos pernambucanos têm reunião na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O objetivo é apresentar um programa de governo e ouvir do ministro anúncios importantes do responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.

Prefeitura de Sertânia entrega viatura à ROMU

Nesta quarta-feira (14), a segurança da população de Sertânia ganhou mais um reforço, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMOB, entregou uma viatura que já fazia parte da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) para ser usada exclusivamente no trabalho da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). O carro foi […]

Nesta quarta-feira (14), a segurança da população de Sertânia ganhou mais um reforço, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMOB, entregou uma viatura que já fazia parte da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) para ser usada exclusivamente no trabalho da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

O carro foi adesivado e agora poderá ser identificado enquanto os profissionais atuam nas ruas da cidade, vilas, distritos e povoados. 

Os guardas que atuam na ROMU trabalham em parceria com a GCM e agem em sintonia com a Polícia Militar para melhorar a segurança e as fiscalizações. O objetivo é combater e repreender crimes, delitos e realizar a segurança patrimonial. A equipe é formada por seis guardas civis que foram aprovados no curso de Patrulhamento Tático Motorizado – PATAMO no ano de 2020, realizado em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

A medida representa a preocupação e cuidado da atual gestão em promover mais segurança às pessoas. 

“Estamos sempre atentos, planejando e estudando constantemente as melhores ações que venham garantir mais segurança a nossa população. Essa viatura, assim como as que o município já possui, melhora ainda mais a atenção às ocorrências. Porque a segurança dos sertanienses é uma das nossas prioridades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A medida faz parte de um conjunto de ações que a Prefeitura está promovendo na área de segurança. Neste ano de 2021 a Guarda Civil Municipal de Sertânia, através da ROMU, iniciou o trabalho de ronda noturna. Mais uma iniciativa que busca garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores. Hoje o município conta com três viaturas para dar suporte ao trabalho dos guardas nas ruas. 

“Os veículos padronizados e adaptados também promovem melhores condições de trabalho aos profissionais, assim como as capacitações que temos promovido”, pontuou o prefeito. 

Também em 2020 foram entregues fardamentos novos para todos os profissionais que atuam na segurança do município, além das capacitações realizadas para agregar valor ao trabalho com a soma de novos conhecimentos, o que impacta no aprimoramento dos serviços. 

“A ROMU é especializada em fazer uma ronda preventiva nas ruas e avenidas, impedindo conflitos complexos de pequenos e médios portes de várias formas. Abordando carros e pessoas suspeitas, além de dar suporte a outras viaturas em ocorrências de maior gravidade”, disse o secretário da SESMOB, Vladimir Cavalcanti.