Promotor questiona prática das novas medidas do Plano de Convivência

Quando assumiu a Secretaria de Planejamento do Governo Sebastião Dias o advogado “comunista” Tote Marques anunciou como carro chefe da pasta a implantação do monitoramento semanal da gestão. A revelação foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Ao comemorar a segunda reunião de monitoramento no último dia 26 de janeiro, o governo indica que já apresenta um déficit de duas reuniões no mês.

Isso sem contar que na primeira reunião o Prefeito Sebastião Dias não compareceu e na segunda o ausente foi o secretário idealizador. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Prefeitura vai lançar Blog Institucional: A Prefeitura de Tabira, através da sua Assessoria de Comunicação, está convidando a população para se fazer presente, nesta quinta-feira, dia 2, à cerimônia de lançamento do Blog Institucional do Governo Municipal.

O evento está previsto para começar às 19h e será na Casa da Cultura. Na programação haverá várias apresentações culturais, poetas, declamadores e orquestra de frevo para ir entrando no clima do carnaval que se aproxima.  “Será muito importante esse blog porque através dele a população terá mais um canal para ter conhecimento fácil das certidões do nosso governo. Será uma importante ferramenta de trabalho”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Nesta quarta (2), às 10h, acontecerá importante Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Rios com a participação de lideranças políticas do Interior do Estado e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Em discurso feito na Assembleia, O deputado Odacy Amorim (PT), que coordena o colegiado, informou que o encontro vai tratar da situação dos rios situados fora da Região Metropolitana do Recife.

“Nós já estamos caminhando para o relatório de encerramento dessa Frente, mostrando o diagnóstico dos rios São Francisco, Pajeú e outros. Convidamos a todos os deputados para participar desse debate”, emendou Amorim.

Haverá uma delegação do Pajeú  cobrando soluções para a sua Bacia Hidrográfica, tão . Dentre os nomes na Audiência Pública, o vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, o Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho) e representantes da imprensa local.

Há uma cobrança de agilização dos planos de saneamento básico nas cidades onde ele está em implementação os no projeto, além de maior envolvimento de prefeituras, APAC, Governos Estadual e Federal. O vereador Augusto Martins lembrou da proposta do Coordenador do Cimpajeú, Marconi Santana, de criar um selo de “município amigo do rio Pajeú”. A proposta ainda deve ser implementada.

Há inúmeros problemas de degradação, desde erosão, impacto da construção da Barragem da Ingazeira, assoreamento, invasão de algarobas. O desmatamento descontrolado impacta diretamente na vida do rio. Diagnostico indica também uso desenfreado de agrotóxicos e até uma fábrica clandestina na região.

O Padre Luiz Marques Ferreira diz não ter perdido a esperança, mas está cético pela falta de ação na defesa do Rio pelos Governos. “Fui ingênuo e besta ao acreditar em órgãos ligados a governos. Acreditar que o governo enfrentaria problemas como a retirada  desenfreada de madeira. Em alguns momentos fiz papel de ridículo. Nunca vi em 8 anos  o Governo de Pernambuco vir a beira do rio e arrancar um algaroba”. São 300  caminhões  de madeira ilegal retirados por semana.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou, por unanimidade, a concessão do título de Cidadão Salgueirense ao Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão. A outorga do título acontece nesta terça-feira (22/12), às 17h30, no Talismã Clube.

O requerimento foi do vereador Hercílio Carvalho, que entendeu que os relevantes serviços do ex-gestor do Campus da UPE em Garanhuns, Caruaru, Salgueiro, Arcoverde e Serra Talhada foram imprescindíveis para os avanços nos últimos anos do ensino superior naquele município.

“É uma honra poder receber uma homenagem de uma cidade com a importância e a história de Salgueiro, e diante disto, já nos comprometemos em trabalhar ainda mais para atender aos anseios daquelas pessoas”, declarou o Reitor.

O Governo Municipal de Sertânia realiza na próxima sexta-feira (8) com organização da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo a Primeira Estação Cultural de Sertânia. Música, poesia e artesanato estão na programação.

O momento terá início às 19h e acontece no pátio da SEJECT (Antiga Estação). A iniciativa começa com a apresentação dos alunos e professores da Escola de Música Demétrio Dias Araújo.

Logo após haverá também a participação do grupo Feijão de Corda’ s, que contará com convidados como: Adriana Neves, Kalú Vital, Valmir Júnior, Gilberto Farias, Ricelli Cordeiro e Galdêncio Neto.

Ainda feira de artesanato, com trabalhos dos artesãos e artistas populares de Sertânia. São peças como esculturas, quadros de madeira, pintura em tecido, bijuterias, bonecas de cabaças, azulejos pintados e produtos reciclados.

No local haverá também um espaço para venda de comidas típicas. A Estação Cultural será encerrada com o show do sertaniense César Amaral. A programação é totalmente gratuita.

A lista de governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer.

Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.

ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.

O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.

Câmara tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.

Para Janot, há “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.

A partir de um relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.

Em nota, “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2 – A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.

STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht: Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco, Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife, Fernando Bezerra (PSB-PE) – Senador e Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal. Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.