Promotor questiona prática das novas medidas do Plano de Convivência

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

A pandemia do novo coronavírus vem transformando as relações sociais e a vida em todo o mundo e este ano as comemorações dos 166 anos de Emancipação Política de Buíque não vai ter festa, nem desfiles, nem música no pátio de eventos. A programação foi anunciada nesta sexta-feira (08) e contempla a entrega de obras e solenidades restritas devido as determinações para se evitar aglomerações, com tudo sendo transmitido pelas redes sociais da Prefeitura.

As solenidades começaram nesta segunda-feira (11), às 09h com a inauguração da nova Quadra Poliesportiva José Elvis Resende de Almeida, no Distrito de Guanumbi, na Escola Municipal Anália Simões. As presenças serão restritas ao prefeito do município, Arquimedes Valença, Secretária de Educação, Diretora da Escola e representante do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.

Logo em seguida, às 10h30, será inaugurada a nova Quadra Poliesportiva do distrito do Catimbau, na Escola Municipal   Antônio De Barros Sampaio. Na sequência, às 11h30, acontece a entrega dos novos banheiros e da nova coberta do Pátio da Feira, também transmitidos pela internet para que a população possa acompanhar tudo.

Nas solenidades da véspera do aniversário da cidade, o prefeito do município irá realizar a vistoria final das obras de construção do novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença, às 12h00.

No dia 12 de maio, data da Emancipação Política do município, acontece o tradicional hasteamento da Bandeira, às 08h00, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, em mais uma solenidade restrita devido a pandemia do Covid-19 e transmitida pelas redes sociais oficiais. Em seguida, o prefeito do município fará a saudação alusiva aos 166 anos de emancipação de Buíque.

Encerrando as comemorações da emancipação do município, às 18h00, acontece a Missa em Ação de Graças pelo aniversário do município, podendo a população também acompanhar tudo pelas redes sociais da prefeitura. A Secretaria de Governo volta a ressaltar e pedir a população que fique em casa, respeite as recomendações da Secretaria de Saúde devido a pandemia do Covid-19 e acompanhe todos os eventos pela internet.

Por Anchieta Santos

Acontece hoje, 7 de março às 9h50, audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel/PB, do prefeito Everton Firmino Batista, conhecido por Tom e o vice-prefeito Jose Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca/PB.

A audiência é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) por captação indevida de recursos eleitorais promovida pela coligação “O Trabalho não pode parar” formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP, e DEM, na pessoa do seu representante legal Júlio Cesar Firmino Alves.

A acusação é de que a chapa acusada teria ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00, ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca, Everton Firmino Batista, conhecido por Tom, durante toda a sua campanha teria realizado gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 declarados à Justiça Eleitoral.

Entre as justificativas estranhas de Tom para o baixo custo, está afirmação de que a chapa vitoriosa realizava o seu percurso de bicicletas e caronas. Os jingles com nomes da chapa foram extraídos da internet e até o guia eleitoral. Coincidência demais, não?

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Inclusão, em parceria com o Senar e o Centro Regional Comercial de Arcoverde- Cecora, abre inscrições nesta quarta-feira, 25 de janeiro, para o Curso de Licor.

O curso ocorrerá  no período de 27 a 31 de março nas dependências do Cecora.  O conteúdo programático será composto por temas como: produção de licor, aproveitamento da matéria-prima disponível, como evitar o desperdício e geração de renda.

Para se inscrever, é necessário experiência com preparo de alimentos, possuir  18 anos, apresentar xerox de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão das 8 às 12h. Mais informações pelo telefone 3822-4557.