Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir nesta quarta-feira

A comissão de aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que ainda não foram nomeados, organizou manifestações de protesto em Recife, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolina na manhã da última quarta-feira (23).

Nos atos, os manifestantes, que portavam faixas com os dizeres: “Governo do Estado lança à própria sorte a segurança dos alimentos e da agropecuária de Pernambuco”, distribuíram panfletos alertando para os riscos que a saúde da população está correndo tendo em vista que, segundo eles, a Adagro não está conseguindo realizar as ações de controle de doenças infecciosas transmitidas por alimentos e de contaminações de agrotóxicos em razão da carência de pessoal especializado.

Os concursados alegam que o Governo do Estado estaria postergando as nomeações com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos e, com isso, prejudicando 90 técnicos e 50 fiscais aprovados em concurso realizado pela Adagro em 2019 e, com isso, estaria, também, pondo em risco a saúde da população.

Em maio de 2019, o Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncia feita pelos concursados, abriu o Inquérito Civil número 083 para averiguar se os candidatos aprovados no concurso estariam sendo prejudicados em função da nomeação de funcionários comissionados e terceirizados.

Contudo, a comissão de aprovados reclama que o inquérito está paralisado no MPPE desde fevereiro deste ano apesar do número considerado de provas de irregularidades já anexados ao processo. Em razão disso, na última terça-feira (22), os concursados apresentaram uma reclamação à ouvidoria do órgão questionando a morosidade no andamento da ação.

“Nós os candidatos aprovados não entendemos como um IC com uma quantidade tão grande de provas…não prospera”, afirmaram na reclamação.

Entre as provas anexadas ao processo citadas pelos concursados, estão documentos assinados pelo próprio presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, admitindo a extrema carência de pessoal qualificado, publicações no Diário Oficial de nomeações de comissionados para as funções que deveriam ser ocupadas por concursados e até um depoimento de um dos terceirizados, no qual afirma realizar as funções dos aprovados.

Com base no estudo realizado por técnicos da própria Adagro, o qual foi encaminhado ao MPPE, os membros da comissão de aprovados afirmam que, sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a autarquia tem sido obrigada a fechar vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado. “A situação é crítica”, afirmam.

Os concursados afirmam ainda que, devido ao déficit de pessoal, estão prejudicadas ações essenciais como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros, o controle de doenças como mormo, infecção que acomete os equinos e que pode ser transmitida para humanos, além de tuberculose e brucelose, doenças comuns aos bovinos que podem ser transmitidas às pessoas por meio do consumo de leite e queijos.

Indicado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para ser um dos agraciados da 6ª edição do Diploma José Ermírio de Moraes, o empresário pernambucano Armando Monteiro Filho foi escolhido para receber a honraria este ano. A sessão de entrega será realizada no dia 26 de maio, no plenário do Senado.

A escolha foi feita na tarde desta quarta-feira (29) pelos senadores integrantes do Conselho do Diploma, presidido por Douglas Cintra (PTB-PE). O conselho, que tem um parlamentar de cada partido do Senado, recebeu 17 indicações para a premiação deste ano.

Além de Armando Monteiro Filho, pai do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, serão agraciados com o diploma os empresários Albano do Prado Franco, Carlos Alberto Sicupira, Nevaldo Rocha e João Evangelista da Costa Tenório – ex-senador responsável pela criação do projeto que deu origem à premiação.

Para Humberto, a indicação de Armando é reflexo de um currículo que traz larga qualificação e experiência empresarial, assim como profundo conhecimento dos problemas do setor.

Antônio Ermírio de Moraes, filho do empresário e ex-senador José Ermírio de Moraes, que dá nome ao prêmio, também receberá a homenagem, in memoriam. Antônio morreu em agosto do ano passado.

O prêmio é entregue desde 2010 a empreendedores que são referência em produção, responsabilidade social, cultural e ambiental e na contribuição para o desenvolvimento nacional.

Nesta terça-feira (19), foi retirada a obrigatoriedade das máscaras em locais fechados, em virtude dos índices em baixa da Covid-19, combinados com a imunização superando o patamar de 80% da população vacinada com duas doses ou dose única, e mais de 80% dos maiores de 60 anos de idade haviam tomado a dose de reforço. Mas a situação poderia estar ainda melhor.

Segundo a Secretaria de Saúde, cerca de 559.279 pessoas estão com a segunda dose em atraso. Em relação à primeira dose de reforço, a situação se repete: são 614.296 pernambucanos que ainda não foram imunizados com esta dose. A vacinação já deu provas incontestáveis de sua eficácia diante da pandemia. 

“Por isso, você deve atualizar seu esquema vacinal o quanto antes. Se já estiver em dia, ajude quem ainda não está na mesma situação. Faça sua parte para seguirmos vencendo”, destaca a Secretaria de Saúde.

A respeito de uma nota nota publicada na coluna de hoje no Blog do Magno, sobre o afastamento entre o prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueirinha, respectivamente, Siqueirinha enviou uma nota negando qualquer “ruido ou estremecimento” entre os dois.

“Acerca da nota intitulada ‘Afastados’, publicada na Coluna desta Segunda-feira, gostaria de esclarecer que não há qualquer ruído ou estremecimento em minhas relações com o prefeito Zeca Cavalcanti”, disse.

“Muito pelo contrário, nossa interação, parceria e confiança seguem firmes e em perfeita harmonia. Por fim, posso garantir – tanto a você quanto a toda população de nossa cidade – que a possibilidade de rompimento entre o vice-prefeito e o prefeito de Arcoverde é zero”.

O Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico reabriu um novo espaço para a Sala do Empreendedor que a partir de então ficará localizada no Box B29 no Centro de Comercialização e Artesanato, Carlos Célio Santana.

A iniciativa é uma novidade trazida pela gestão do prefeito Zeinha Torres, que juntamente com o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, tem buscado maneiras de investir no fortalecimento do microempreendedor e no aquecimento da economia local. 

O espaço visa facilitar a vida de microempreendedores individuais e comerciantes em geral, otimizando os processos para legalização de negócios informais e a abertura de pequenas empresas, trazendo mais agilidade e desburocratizando o processo de implantação de empresas no município.

Nesta segunda-feira (24), o novo Coordenador da Sala do Empreendedor, Jerffesson Siqueira, esteve recebendo a visita de Gleyson Vitorino, Consultor do SEBRAE, que veio realizar uma capacitação de dois dias, para que Jeferson possa então atender e tirar as dúvidas da população na área do empreendedorismo local.

Segundo o consultor, Gleyson Vitorino, uma Sala do Empreendedor tem uma importância muito grande no fomento da economia local, e através de sua capacitação, o novo coordenador estará apto para repassar informações importantes e soluções especializadas para os negócios locais, facilitando os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

A Sala conta com a parceria importante do SEBRAE, que no município de Iguaracy, através do apoio do Governo Municipal, vem promovendo orientações sobre gestão de negócios, oferecendo vários tipos de serviços como treinamentos, cursos e orientações. Segundo Jerffesson, o atendimento não precisará ser agendado, os interessados podem lhe procurar no local das 8h às 13h de segunda a sexta-feira.

Alguns dos serviços que serão oferecidos

Esse espaço é tudo que os empreendedores de Iguaracy precisam para receber as orientações corretas sobre abertura e regularização de empreendimentos, formalização para MEI (Micro Empreendedor Individual), alteração e baixa, declaração anual do SIMEI, planejamento de um novo negócio, alvará de funcionamento e inscrição municipal.

Ainda será possível fazer consultoria gratuita, dicas de facilidades e vantagens, como vender para órgãos públicos, emissão de guias e certidões, parcerias com bancos e agências de fomento às facilidades em crédito, emissão de nota fiscal e outros itens importantes para o dia a dia das empresas.