Presidente de Consórcio de Prefeitos do Moxotó multado em R$ 78 mil

Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

A portaria da Secretaria de Defesa Social que excluiu o deputado Joel da Harpa (PTN) da Polícia Militar foi classificada como uma “decisão injusta e arbitrária” pelo parlamentar, em discurso no Grande Expediente desta quarta (16).

A portaria foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial. Segundo a justificativa da SDS, a punição ocorreu porque o deputado teria vendido, como se fosse de sua propriedade, um imóvel em Jaboatão dos Guararapes, em 2009, pelo valor de R$ 5 mil.

“O terreno havia sido adquirido pelo meu pai há 40 anos e, no local, foi construído um imóvel. Oito anos atrás, o terreno foi vendido para um colega da PM”, explicou. “Fui no cartório e fiz um documento de compra e venda, e deixei bem claro que estava vendendo apenas a posse do local. Só que agora um cidadão reivindicou a propriedade do terreno, o que originou esse processo na Corregedoria”, pontuou.

“Quem nunca vendeu uma posse em Pernambuco? Para minha surpresa, a Corregedoria pediu minha exclusão porque eu teria ferido a ‘ética e a imagem da corporação militar” nesse episódio’”, declarou.  “Eu tenho 18 anos de corporação e honra eu tenho demais. Quem ofendeu o decoro foi um secretário que admitiu ter recebido ligações de presos, por exemplo”, considerou Joel da Harpa, que citou outros atos que julgou como “verdadeiras ofensas à população”, como as declarações do secretário Márcio Stefanni sobre a violência no Estado e a apreensão de fantasias de uma troça carnavalesca.

Para Joel da Harpa, a sua exclusão da PM é uma tentativa de desmoralizar um deputado eleito pelo povo, que defende os companheiros da Polícia Militar. “Além de injusta, essa atitude tenta colocar medo na categoria. O Governo quer passar a seguinte mensagem: ‘se excluíram um deputado, imagina o que podem fazer com qualquer policial’”, avaliou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) se solidarizou com Joel da Harpa. “Lamento que o Governo continue seguindo uma linha de perseguição e não-diálogo com atores importantes da segurança pública. É uma ação puramente política do Executivo, que só fará as corporações militares tomarem cada vez mais o caminho do conflito”, declarou.

O prefeito Miguel Coelho e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, inauguraram a primeira etapa do Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp).

A unidade é a primeira em funcionamento no Brasil com este formato e servirá para pesquisas e desenvolvimento de matrizes energéticas renováveis. A estrutura também será utilizada para geração de energia para abastecimento interno da Chesf, reduzindo os custos da companhia.

O Centro fica situado na região do Pontal, zona rural de Petrolina. A estrutura tem área total de 45 hectares. Nessa fase, o ministro e o prefeito entregaram uma planta fotovoltaica com 7600 módulos de geração de energia solar de 2,5 megawatts (volume suficiente, a grosso modo, para atender 60 mil famílias). Além da estrutura energética, foi inaugurado o prédio administrativo do Cresp, com ambientes para debates da evolução tecnológica, salas de monitoramento e laboratórios de pesquisa.

A primeira etapa do empreendimento já recebeu R$ 30 milhões em investimentos do Ministério de Minas e Energia e começa a produzir energia (em caráter de pesquisa) em abril. “No total, deixamos garantidos cerca de R$ 200 milhões para concluir esse Centro. Petrolina sai na frente dando um passo fundamental para o desenvolvimento da energia solar em nosso País”, disse o ministro Fernando Filho.

Segundo o prefeito, a unidade de pesquisa também vai ajudar a cidade sertaneja no processo de implantação de projetos pioneiros para energia renovável. Uma dessas ações é a criação de uma Parceria Público-Privada para produzir energia solar em todos prédios da Prefeitura de Petrolina. “Estamos escrevendo o nome na história da pesquisa e do desenvolvimento de energia sustentável do Brasil. Vamos ser, portanto, a primeira cidade do Brasil na geração de energia renovável na rede municipal”, adiantou Miguel.

A conclusão de todo o projeto do Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp) está prevista para o próximo ano. A unidade de pesquisa e tecnologia será gerenciada pela Chesf e contará com parcerias de universidades, institutos de pesquisa e da Prefeitura para o desenvolvimento de matrizes energéticas no Sertão de Pernambuco.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços bem reduzidos.

“Não é um serviço gratuito, mas com preços bem mais baixos do que se tem praticado pelas operadoras, por esta razão, é muito importante para os municípios que agora poderão colocar internet banda larga em escolas, hospitais e postos de saúde”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio.

O prefeito Tássio também afirmou que em Santa Cruz da Baixa Verde, três localidades terão acesso ao serviço.“Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica. Já assumimos o compromisso e agora é comemorar o avanço da tecnologia no nosso município”.

Já está no site institucional o resultado das pré-matrículas 2023, para as diversas unidades escolares da rede municipal de educação.

O processo de pré-matrícula foi realizado para os novos alunos da rede e para aqueles que desejavam mudar de escola. O resultado, por escola, pode ser conferido no site:
www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

A confirmação da matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis na escola em que foi realizada a pré-matrícula, no período de 16 à 31 de Janeiro.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1- requerimento de matrícula assinado pelos pais/responsáveis ou pelo aluno quando maior de dezoito anos;
2- termo de responsabilidade assinado pelos pais/responsáveis para efeito de compromisso no acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem;
3- transferência da escola de origem (sem emendas ou rasuras);
4- cópia da certidão de nascimento do aluno (ou de casamento, caso preferível);
5- cópia do comprovante de residência com CEP;
6- cópia do CPF do aluno;
7- cópia da identificação social (NIS) para os alunos da educação infantil;
8- ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o centro de excelência municipal Dom Mota);
9- cópia da carteira de vacinação da criança;
10- cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do aluno.

A vaga só será realmente assegurada após a efetivação da matrícula dentro do prazo. Qualquer dúvida pode ser tirada a partir de amanhã, na secretaria municipal de educação.

Confira o resultado no link abaixo

https://afogadosdaingazeira.pe.gov.br/resultado-prematricula2023.html