EUA investigam explosivos enviados a Obama e casal Clinton; CNN esvazia prédio em NY

Por Anchieta Santos

Quem não lembra da repercussão em torno da Folha Salarial da Prefeitura de Tabira, apontando servidores com salários maiores que os secretários? Quem não ouviu falar de gente recebendo sem trabalhar na gestão do Prefeito Sebastião Dias?

Quando todos acreditavam que o assunto estava encerrado eis que surge o Ministério Público Federal solicitando as emissoras de Rádio da Cidade os áudios das entrevistas concedidas pelo Dr.  Marcilio Pires, Coordenador de Saúde Bucal.

Através de oficio número 1386/2015, datado de 29 de outubro de 2015, o MPF diz: “Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), instaurado no âmbito desta Procuradoria da República, com a finalidade de apurar supostos atos ilícitos cometidos, em tese, pelo Coordenador de Saúde Bucal; do Município de Tabira, consistentes no recebimento de salários inerentes ao cargo sem que ele exerça, de fato, a função para a qual foi nomeado”.

O oficio recebe a assinatura da Procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves. A Rádio Cidade FM já remeteu a gravação solicitada.

A Justiça Eleitoral condenou o candidato Romonilson Mariano (PSB) pela realização de carreata no domingo, dia 25 de outubro, em descumprimento de decisão judicial.

Na sentença, o juiz eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, João Bosco Leite dos Santos Junior, pede a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Romonilson Mariano. A decisão decorre de uma Petição Cível requerida pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco e pela Coligação Belmonte Pode Mais do candidato Zeca (Avante). 

O Ministério Público Eleitoral alega que, desde o período da pré-campanha no Município de São José do Belmonte/PE, havia constantes orientações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral aos candidatos e aos correligionários, com a finalidade de se absterem da prática de realização de atos da campanha eleitoral em detrimento da saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. 

Para o MPE, a realização da carreata no dia 25/10/2020, desrespeitou o que fora determinado em medida liminar, com grande aglomeração de pessoas, as quais, inclusive, saiam de seus veículos, sem quaisquer das cautelas previstas nas normas sanitárias de regência, com a participação ativa do candidato a prefeito, Francisco Romonilson Mariano De Moura.

No Processo, o MPE lembrou das penalidades por desrespeito às Normas Sanitárias, Pareceres Técnicos, e Orientações das Autoridades Sanitárias Estaduais e Federais.

“Cabe pontuar que neste ano de 2020, infelizmente, a realização de eventos tradicionais, como os festejos juninos e a festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da Vila Delmiro, restou amplamente prejudicada em virtude da pandemia. Até mesmo a histórica Cavalgada à Pedra do Reino, costumeiramente realizada no final do mês de maio, teve a sua 28º edição cancelada neste fatídico ano”, pontou o Ministério Público Eleitoral.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou Audiência Pública  para tratar do esporte amador e profissional do Município, sob a Presidência do Vereador Auremar Carvalho. O plenário esteve lotado.

Estiveram presentes os Vereadores Augusto Matias, Pedro Pereira, Ednaldo Barros, Veronaldo Gonçalves, George Arraes, Maria da Paz Soares, Erivaldo Pereira, Antônio Pires, Hercílio de Alencar, José Carlos Parente, André Luiz Alves Neves, Olavo Bruno Filgueira e Eliane Alves. Ausência justificada do Vereador Flávio Barros.

Foram convidados a compor a mesa o vice prefeito Chico Sampaio, o Secretário de Cultura e Esportes, Henrique Sampaio, representando o município, o Presidente da Liga Desportiva, Francisco Nascimento, o  “Birunga”, o Presidente do Salgueiro Guilherme Alencar, esportistas e lideranças do esporte amador da sede, Distritos e sítios vizinhos.

O debate foi polarizado entre os que defendem o esporte amador, argumentando que os investimentos são tímidos e que só há olhares direcionados para o Salgueiro, o diretor do Salgueiro, argumentando que sem o apoio do município, não há como manter o padrão de participação do clube nas competições como Pernambucano e Brasileiro e a Secretaria de Cultura e Esportes, dizendo que os investimentos atendem esporte amador e profissional.

Vereadores se dividiram entre os que defendem os investimentos da gestão Clebel nos dois campos e os que cobraram mais apoio para o esporte amador no município.

O deputado estadual Luciano Duque cumpriu intensa agenda política e de fortalecimento de parcerias no Sertão pernambucano neste fim de semana, com atividades em Carnaubeira da Penha e Serra Talhada.

No sábado (6), Luciano esteve na Serra do Umã, em Carnaubeira da Penha, onde participou de um encontro com lideranças da etnia Atikum. Na ocasião, reuniu-se com a liderança Sendy Atikum e com os caciques Diassis, Milton, Lucenildo, Carlinhos, Joseildo e João Batista.

Durante o encontro, as lideranças manifestaram apoio à pré-candidatura de Luciano Duque à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e também à pré-candidatura de Miguel Duque à Câmara Federal.

Luciano agradeceu a confiança recebida e destacou a importância do diálogo permanente com os povos originários. “Recebo esse apoio com muita gratidão e senso de responsabilidade. Nossa relação com o povo Atikum é construída com respeito, escuta e compromisso. Seguiremos trabalhando para garantir mais oportunidades, valorização da cultura indígena e melhorias concretas para as comunidades. Agradeço a cada liderança pela confiança depositada em nosso trabalho”, afirmou o deputado.

Já no domingo (7), Luciano e Miguel Duque estiveram na zona rural de Serra Talhada, na comunidade do Jardim, onde participaram da entrega de equipamentos agrícolas para fortalecer a produção rural da região.

Foram beneficiadas a Associação dos Produtores Rurais do Jardim e a Associação dos Assentados de Carnaúba do Ajudante, que receberam equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades agrícolas e à geração de renda das famílias do campo.

Durante a agenda, Luciano destacou a importância de investir na agricultura familiar e garantir condições para que os produtores possam ampliar sua produção e permanecer no campo com dignidade. “Nosso mandato tem compromisso com quem vive e produz no campo. Esses equipamentos ajudam a melhorar o trabalho dos agricultores, aumentam a produtividade e fortalecem a economia rural. Seguiremos buscando investimentos e parcerias que beneficiem as associações e as famílias sertanejas”, concluiu.

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.