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Promotor diverge de decisão que liberou padarias em Sertânia

Por Nill Júnior

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Outras Notícias

Carnaíba: Prefeitura presta contas de ações e medidas no combate ao coronavírus

A Prefeitura de Carnaíba vem realizando um grande enfrentamento à Covid-19, com ações importantes que são amplamente divulgadas à população, através dos canais oficiais da Prefeitura, e dos blogs parceiros. O prefeito Anchieta Patriota convocou reunião emergencial, no domingo (15/03), com todos os Secretários e equipes de saúde, com participação da Defensoria Pública de Pernambuco […]

A Prefeitura de Carnaíba vem realizando um grande enfrentamento à Covid-19, com ações importantes que são amplamente divulgadas à população, através dos canais oficiais da Prefeitura, e dos blogs parceiros.

O prefeito Anchieta Patriota convocou reunião emergencial, no domingo (15/03), com todos os Secretários e equipes de saúde, com participação da Defensoria Pública de Pernambuco e diversos setores da sociedade.

Desde então, determinou-se diversas ações, as quais culminaram na elaboração do Plano de Contingência municipal, o qual tem norteado as ações de combate à Covid-19.

A Prefeitura criou um hotsite para alocar as informações na web, com cartilhas, recomendações e notícias relacionadas ao novo coronavírus.

O gestor determinou fosse antecipada a Campanha de Vacinação contra a Influenza, a qual iniciou-se no sábado (21/03), com a presença do gestor em todos os locais de vacinação.

Visando dar maior celeridade e organização aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, a Secretaria de Saúde organizou o horário de funcionamento das UBSs, informando a população, evitando-se, assim, aglomerações.

A Prefeitura disponibilizou um link com acesso aos serviços delivery prestados em Carnaíba, que pode ser acesso através da bio do instagram (@prefeituradecarnaibape), ou ( http://carnaiba.pe.gov.br/noticias/prefeitura-disponibiliza-informacoes-a239.html ). Na medida que os comerciante encaminham as informações à Imprensa da Prefeitura, elas são publicadas no portal e compartilhadas no link, facilitando ao acesso e dando comodidade à população.

A Prefeitura montou cronograma com escala de servidores da saúde que se dispuseram a monitorar, prevenir e orientar os feirantes, aos sábados, na feira livre – que acontece somente com feirantes do município.

A vigilância em saúde realizou atividades de orientação e prevenção ao novo coronavírus, na Cadeia Pública local.

Foram adquiridos dois nebulizadores costal para higienização e de ruas e locais públicos, os quais já estão em pleno funcionamento.

A Prefeitura fez aquisição de mais de 10 mil EPIs para os profissionais da Rede Municipal de Saúde, mesmo em um cenário difícil em que poucos são os fornecedores desses materiais.

Além da aquisição desses EPIs, mais de 8 mil máscaras foram adquiridas para distribuição para a população, na medida que forem sendo confeccionadas.

Profissionais de Saúde, com apoio da Guarda Municipal, constantemente estão indo às ruas de diversos bairros do município, levando orientações, fazendo levantamento e distribuindo álcool gel e máscaras.

A Prefeitura está realizando Barreiras Sanitárias nos acessos ao município. A medida foi tomada para combater a disseminação do novo Coronavírus.

Foram adquiridos 20 testes rápidos para profissionais da área de saúde, que venham a apresentar sintomas da Covid-19, objetivando dar mais segurança, tranquilidade e maior transparência.

A Prefeitura contratou dois médicos cubanos, que não exercerão a medicina, mas prestarão assessoria técnica, com visita aos casos monitorados, orientado-os acerca dos cuidados, e prestando assessoria as equipes de saúde do município.

No hospital municipal Dr. José Dantas Filho, foi realizada a reforma/adequação de área destinada exclusivamente para atendimento dos Agravos Respiratórios Agudos; adquiridos equipamentos e insumos (máscara para oxigênio de alta concentração com reservatório de O² (oxigênio), braçadeira, bombos, equipos de soro e escada com 2 degraus.

Em breve, uma ala do hospital adaptada para atendimento às doenças respiratórias, evitando-se o encontro de pacientes com e sem Covid-19, funcionará. Com a implantação dessa ala, haverá um fluxo diferente, eis que o paciente com outra patologia, entrará pela entrada principal, e o suspeito de uma doença respiratória, por outra, onde será atendido separadamente, com atendimento específico às pessoas que necessitam. Os equipamentos estão sendo adquiridos, as equipes treinadas e as obras em conclusão.

Por fim, a Prefeitura informa que as outras ações já realizadas, e as futuras, além do boletim diário, podem ser acessas através das redes sociais: Instagram: @prefeituradecarnaiba; e Facebook: Prefeitura de Carnaíba, além do portal: www.carnaiba.pe.gov.br .

Água da transposição começa a chegar à região de Campina Grande

As águas do ‘Velho Chico’ começaram a chegar ontem (13) à região de Campina Grande (PB), onde vão assegurar o abastecimento para mais de 716 mil pessoas em 18 municípios, segundo nota do Ministério da Integração Nacional. O Helder Barbalho, visitou o reservatório Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, e destacou o esforço de […]

As águas do ‘Velho Chico’ começaram a chegar ontem (13) à região de Campina Grande (PB), onde vão assegurar o abastecimento para mais de 716 mil pessoas em 18 municípios, segundo nota do Ministério da Integração Nacional.

O Helder Barbalho, visitou o reservatório Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, e destacou o esforço de todos os envolvidos para cumprir a meta de levar, ainda no mês de abril, a água ao local, que vive uma das maiores secas dos últimos anos. A estrutura começou a receber a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, inaugurado no dia 10 de março.

Nas próximas duas semanas, o governo da Paraíba reforçará as captações necessárias para levar água, além de Campina Grande – segunda maior cidade do estado-, aos moradores de mais 17 cidades: Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Depois do reservatório Boqueirão, a água continuará seguindo o curso do rio Paraíba até a barragem Acauã, para beneficiar ainda mais 132 mil habitantes em mais 12 cidades paraibanas, por meio de sistemas de distribuição de água já implantados. São elas: Aroeiras, Gado Bravo, Itaituba, Ingá, Mogeiro, Juarez Távora, Itabaiana, Salgado de São Félix, São José do Ramos, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu.

O tratamento e a distribuição da água do Projeto São Francisco são de responsabilidade das companhias estaduais de abastecimento. O Ministério da Integração apoia financeiramente as obras e acompanha todas as etapas do processo. Na Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está encarregada de levar água às torneiras das famílias.

Helder Barbalho anunciou também que o Ministério da Integração Nacional já iniciou a licitação para a execução da adutora de engate rápido de Piancó. “Essa é uma medida emergencial que visa diminuir o sofrimento da população da região, garantindo acesso ao abastecimento de água. A nossa previsão é de que, no período de uma semana, estaremos concluindo esse processo. A partir daí, nós analisaremos as propostas e faremos o julgamento, para podermos concluir a contratação”, ressaltou.

Eixo Norte – O Ministério da Integração Nacional confirmou, na última sexta-feira (7), o consórcio Emsa-Siton como vencedor da licitação que dará continuidade às obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. A previsão é de que o contrato com essas empresas seja assinado ainda em abril, para que a obra seja retomada o mais rápido possível.

Os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte deverão ser beneficiados pelo Eixo Norte, no segundo semestre deste ano, após contratação dos serviços necessários à passagem da água do rio São Francisco. O  Eixo Norte já está com 94,63% de suas obras concluídas.

 

Raquel Lyra nomeia 197 novos analistas e assistentes para a Educação de Pernambuco

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. […]

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio dos atos nº 5.301 e 5.302.

Com este novo grupo, a atual gestão estadual alcança um total de 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados desde 2023, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que determinava o chamamento de 500 analistas e 96 assistentes. As convocações fazem parte do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SE nº 113, de 19 de julho de 2022, e reforçam o compromisso do estado com a valorização do serviço público e a presença de profissionais qualificados em todas as regiões.

“Fortalecer a educação é prioridade no nosso governo, e, através do Juntos pela Educação, estamos investindo R$ 5,5 bilhões para, como o nome do programa já diz, trabalharmos em parceria — Governo e servidores — e elevar ainda mais a qualidade do ensino no Estado. Quero dar as boas-vindas aos novos analistas e assistentes e dizer que contamos vocês para essa missão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o compromisso da gestão com a eficiência educacional. “A nomeação desses profissionais é mais um passo importante no fortalecimento da nossa rede. Estamos investindo em uma gestão educacional cada vez mais eficiente, com equipes técnicas qualificadas e presentes em todo o Estado. Ao ampliar esse quadro de analistas e assistentes, reforçamos nosso compromisso com a valorização do serviço público e com uma educação que atenda, com qualidade, às necessidades das escolas e dos estudantes pernambucanos”, disse o titular da pasta.

A nova convocação contempla profissionais de diversas áreas de especialização, sendo 44 analistas com especialidade em Nutrição, 57 em Pedagogia, 13 da especialidade Geral, 4 em Direito e 2 em Serviço Social, além dos 77 assistentes administrativos educacionais. Com esse reforço, o Governo de Pernambuco amplia ainda mais o atendimento às necessidades das Gerências Regionais de Educação (GREs) e qualifica a gestão educacional em todo o estado.

Foto: Hesíodo Goés/Secom

Parceria entre UNIP e Supermercados Avistão gera benefícios à colaboradores

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior. Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, André Santos, Samuel Gomes e Luann Leite, com  o gerente do Supermercado Avistão de […]

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, André Santos, Samuel Gomes e Luann Leite, com  o gerente do Supermercado Avistão de Iguaracy, Gercino Serafim, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença. A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio […]

Foto: Reprodução

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.