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Promotor diverge de decisão que liberou padarias em Sertânia

Por Nill Júnior

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Outras Notícias

Gilson Bento acompanha avanço das obras da Adutora do Pajeú

O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade. Por André Luis Nesta terça-feira (4), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim, do secretário de Obras Manoel da Carne e os vereadores da base governista Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Francisco de Vera e […]

O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.

Por André Luis

Nesta terça-feira (4), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim, do secretário de Obras Manoel da Carne e os vereadores da base governista Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Francisco de Vera e Tony de Zerivan, visitaram as obras do ramal da Adutora do Pajeú, que está sendo construído em parceria com a Compesa. O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.

A obra, que já está em estágio avançado, contempla a instalação da encanação necessária para levar água potável até a comunidade. “Em breve, os moradores de Placas de Piedade poderão contar com o abastecimento regular de água do Rio São Francisco diretamente em suas torneiras. Essa iniciativa faz parte do compromisso da Gestão Municipal em promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Brejinho”, destacou Gilson.

“Vale ressaltar que a zona urbana do município já desfruta de água de qualidade em suas residências, e agora é a vez da comunidade de Placas de Piedade ser beneficiada com esse importante recurso”, concluiu o prefeito.

Câmara inicia ações de governo no Sertão e Mata Sul

Do Diário de Pernambuco No discurso de posse de seu secretariado na última sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu que uma das diretrizes de sua gestão será a de olhar para o Estado como um todo, não deixando nenhum distrito ou município desassistido enquanto estiver à frente do Executivo. E será justamente o interior […]

20150104082855_cv_CAMARASERTANEJOunnamed_gdeDo Diário de Pernambuco

No discurso de posse de seu secretariado na última sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu que uma das diretrizes de sua gestão será a de olhar para o Estado como um todo, não deixando nenhum distrito ou município desassistido enquanto estiver à frente do Executivo. E será justamente o interior que terá as primeiras ações anunciadas pelo afilhado político de Eduardo Campos.

Hoje, Câmara participa de eventos nos sertões do Pajeú e do Moxotó, onde assinará ordens de serviços para recuperação de rodovias, visitará obras e participará de atividades culturais.

Amanhã, o governador estará na Mata Sul, onde assinará, em Palmares, a ordem de serviço para a construção e recuperação de 13 escolas estaduais e municipais em oito cidades daquela microrregião.

MOXOTÓ E PAJEÚ

No Sertão do Pajeú, hoje, o governador  terá compromissos em quatro cidades. A primeira parada será em Sertânia, onde assinará a ordem de serviço para retomada das obras de restauração da PE-280, que liga o distrito de Rio da Barra ao entroncamento com a BR-232, no povoado de Waldemar Siqueira. O investimento no trecho de 8,7 quilômetros é de R$ 10,9 milhões. Ao meio-dia, em Afogados da Ingazeira, Câmara assinará outra ordem de serviço. Desta vez, da restauração do trecho de 40,2 quilômetros da PE-292, ligando o distrito de Albuquerque Né à sede do município. A obra custará R$ 15,4 milhões.

À tarde, às 14h30, ainda em Afogados da Ingazeira, o governador visitará as obras de esgotamento sanitário do município. Em Tabira, Paulo Câmara visitará as obras do Entreposto Regional do Mel. A ação, que beneficiará 253 famílias, teve um investimento total de R$ 1,5 milhão. Por fim, à noite, participará da missa em homenagem ao centenário de nascimento de Lourival Batista, o Louro do Pajeú, um dos maiores expoentes da cultura sertaneja. A celebração será em São José do Egito, na Matriz de São José. Antes, às 18h30, Câmara fará uma visita aos familiares do poeta.

PALMARES

Para marcar o evento de Palmares amanhã, como a primeira grande agenda de seu governo, Câmara convocou o vice-governador Raul Henry (PMDB) e todo o secretariado a comparecer ao anúncio e assinatura da ordem de serviço. O valor do investimento nas obras será de aproximadamente R$ 28 milhões e contemplará os municípios de Água Preta, Barreiros (três escolas), Bonito, Cortês, Primavera, Quipapá, Sirinhaém e Palmares (quatro escolas). A iniciativa é parte da Operação Reconstrução, implementada durante o governo Eduardo Campos após as enchentes de 2010 que devastaram a Mata Sul.

Tuparetama: prefeitura conclui oficinas para pessoas em situação de vulnerabilidade

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e a Secretária de Assistência Social do Município, Roseane Gomes, entregaram os certificados aos alunos das oficinas de informática, manicure e pedicure. Estas oficinas foram oferecidas para 29 pessoas em situação de vulnerabilidade social sendo 17 alunos de informática e 12 alunos de manicure e pedicure. Antes de entregar […]

Fábio Rocha – Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e a Secretária de Assistência Social do Município, Roseane Gomes, entregaram os certificados aos alunos das oficinas de informática, manicure e pedicure.

Estas oficinas foram oferecidas para 29 pessoas em situação de vulnerabilidade social sendo 17 alunos de informática e 12 alunos de manicure e pedicure.

Antes de entregar os certificados Sávio parabenizou os alunos por terem participado dos cursos. “A gente incentiva os jovens, pessoas que queiram aprender”, disse Sávio. Os certificados foram entregues no Centro de Convivência José Severino da Silva (Zé Pretão), no Bairro Dom Jesus, nº 209, na cidade de Tuparetama.

A oficina de informática foi ministrada por Wellington dos Santos, Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. Já a oficina de manicure, por Ana Araújo.

Roseane disse que novas oficinas vão ser oferecidas por a Secretaria de Assistência Social de Tuparetama às pessoas em vulnerabilidade social.

Temer defende Cunha e diz que relação entre PMDB e governo é institucional

Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer usou hoje (25) o Twitter para dizer que não participa de “movimento contra o presidente da Câmara”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar foi citado no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Júlio Camargo, que o acusa de ter recebido R$ 5 […]

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Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer usou hoje (25) o Twitter para dizer que não participa de “movimento contra o presidente da Câmara”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar foi citado no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Júlio Camargo, que o acusa de ter recebido R$ 5 milhões em propina.

Cunha nega a acusação, mas pode vir a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

“Não participo de movimento contra o presidente da Câmara. As relações entre governo, Câmara dos Deputados e PMDB devem ser institucionais, tendo em vista os interesses do país”, escreveu Temer na rede social. A mensagem foi compartilhada por Cunha minutos depois, também pelo Twitter.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados também saiu em defesa de Cunha e informou que não aceitará “especulações que visem a enfraquecer a autoridade institucional do presidente da Câmara”, segundo nota divulgada na noite de ontem (24).

No texto, os deputados peemedebistas argumentam que a democracia prevê o direito à ampla defesa e criticam a especulação sobre a participação de Cunha no esquema baseada apenas nas informações do delator. “Na democracia, diferentemente das ditaduras, todos os cidadãos, sem exceção, estão sujeitos a investigação, não importa quanto poder ou riqueza possuam. É isso o que ora assistimos no país. Mas a democracia prevê também o direito à ampla defesa. Não existe julgamento sumário”.

Miguel Duque e Marcus Godoy revertem condenações no TRE-PE

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram, em dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reverter as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não existir propaganda eleitoral antecipada em postagens no […]

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram, em dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reverter as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não existir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais”.

“Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular”, definiu.