Promotor diverge de decisão que liberou padarias em Sertânia
O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.
Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.
Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.
E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.
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Mesmo com a chuva que caiu na manhã de hoje, 15, no Recife, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PEdeu prosseguimento a prensagem dos 1.786 ciclomotores abaixo de cinquenta cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, apreendidas pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro e pelo Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU.
Foi divulgada mais uma leva de novos secretários do Governo Raquel Lyra.
É formada em medicina pela UPE, desde 1990, e fez residência médica na Clínica Médica no Hospital Ana Nery em Salvador, Bahia. No mesmo estado, foi diretora do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. É médica geriatra com área de atuação em medicina paliativa e mestra em medicina interna pela UFPE.
Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones na Argentina, com mestrado e especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e em Administração e Planejamento de Recursos Humanos pela Unicap. É bacharela em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco e em licenciatura plena em Ciências Biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (PE).
Carolina Cabral foi Secretária de Planejamento Orçamento e Gestão e também Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa em Caruaru. Graduada em Comunicação Social, tem especialização em Primeira Infância pela The London School of Economics and Political Science (LSE) & Bernard Van Leer Foudation e em Administração Pública pela Bloomberg Harvard City Leadership Iniciative.
É bacharela em Administração de Empresas pela FCAP/UPE, mestre em Políticas Públicas pela University of Georgia/Athens, EUA, e doutora em Ciência Política (UFPE). Atua desde 2009 com financiamento para investimentos de longo prazo. É certificada pelo Instituto CFA em Investimentos ESG (investimentos que consideram o meio ambiente, o social e a governança). Iniciou sua carreira profissional no Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington, DC, em 2008. Coordenou a implantação do primeiro escritório da Endeavor no Nordeste do Brasil e teve passagens pelo Citibank e Amcham.
É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 1977, com mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Engenharia Civil pela mesma instituição. Atualmente é professor titular da UFPE, Campus Acadêmico do Agreste.
Formado em Engenharia Civil, Evandro Avelar acumula diversas experiências como gestor público. Foi secretário estadual das Cidades, de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, e presidente do Porto de Suape. Também foi diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e atuou como secretário municipal em diversos municípios pernambucanos.
É formado em administração de empresas e atuou como Chefe de Gabinete durante a primeira gestão da prefeita Raquel Lyra, sendo secretário de Governo na segunda gestão. Também trabalhou como Assessor Especial na Prefeitura de Caruaru.
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