Promotor denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ganha direito de se aposentar com salário integral

O Deputado Joel da Harpa está preocupado com a polêmica portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista.

O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a Corporação mas a portaria excede o limite do comando sobre o policial, é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão do profissional.

Para Joel, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações mas o policial não poder deixar de ter o direto de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um marginal fale e o acuse.

“Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações ao vivo em que necessite de uma resposta imediata. Até o momento, o que vejo são profissionais respondendo sobre o êxito de suas ações no combate a violência. Nada que fira a imagem da Corporação”, afirma.

Por Anchieta Santos

Após a denúncia do vereador Arlã Markson (PSDB) durante sessão da Câmara de Tuparetama de que teria desviado recursos do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, quando Presidente, o ex-Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa(PSD) se pronunciou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Deva disse ter recebido a denúncia com naturalidade e já encaminhou a documentação a sua assessoria jurídica. “Depois de 4 anos á frente de um município importante como Tuparetama, gerenciando muitos recursos, me sujar com R$ 4.800,00 do Cimpajeú seria um absurdo”.

Deva ainda disse que: “Antes de qualquer coisa é bom verificar quem está denunciando. Ver o currículo desse vereador que Santa Terezinha conhece, Santa Cruz do Capibaribe e Tuparetama conhecem”.

Deva não entrou em detalhe sobre o que insinuou contra o parlamentar. “Desse valor R$ 3.600,00 foram utilizados para pagar o conserto da carroceria do caminhão do Consorcio. Os outros R$ 1.600,00 foram utilizados para pagar a restauração do Compressor”.

O ex-prefeito de Tuparetama disse que o propósito dos governistas é torná-lo inelegível mesmo não estando pensando em eleição. Ele adiantou ter conversado com o atual Presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana e não existe nenhuma dúvida quanto ao que foi citado pelo vereador Arlã Markson.

A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário.

Os trabalhos devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator. Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa.

O processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Na terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebistaconseguiram adiar a votação do relatório.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Na sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos primeiros dias de dezembro.

Pela proposta do relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.

O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

Uol

Sem citar o termo “golpe” ou se defender abertamente do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff fez uma menção à crise política do Brasil no fim de sua fala na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta sexta-feira (22), quando disse que o país saberá impedir qualquer retrocesso.

“Não posso terminar as palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. É um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarimos e construir uma pujante democracia. Nosso povo é trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Não tenho dúvidas de que saberá impedir quaisquer retrocessos”, declarou a presidente. No fim, ela se disse “grata” aos líderes que expressaram solidaridade a ela.

Foi a primeira viagem de Dilma ao exterior, deixando a Presidência para Michel Temer (PMDB), desde o início da crise do impeachment. Nas últimas semanas, a presidente cancelou três viagens ao exterior por conta do agravamento da crise política em Brasília, que chegou ao auge com a votação favorável ao encaminhamento do processo de impeachment da mandatária da Câmara dos Deputados para o Senado, no domingo (17).

Antes mesmo do evento, Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal revelaram preocupação com a possibilidade de Dilma abordar o impeachment e classificá-lo como “golpe”. Políticos da oposição, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), foram a Nova York para rebater o discurso.

O acordo global climático foi assinado na COP-21 (21ª Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5 °C.

“Hoje, 171 países se reúnem em Nova York para assinar o acordo de Paris. Nunca um número tão grande de países assinou um acordo internacional em um único dia”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao abrir a cerimônia em Nova York.