Projetos do Sistema Viário do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, aprovados pelo DNIT

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Petrolina será a primeira cidade visitada pela Caravana da Inovação, evento promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para discussão com a sociedade do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco – PCTI-PE.

De 27 de Julho a 02 de setembro, a Caravana da Inovação passará por seis municípios – Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife – recebendo as principais demandas das diversas regiões e levando para o interior do estado instituições e seus respectivos instrumentos de fomento e apoio a inovação. Inscrições no site da Secti: www.secti.pe.gov.br

Os empresários e especialistas de todas as regiões do estado de Pernambuco interessados pela temática de inovação terão ainda a oportunidade de conhecer alguns das principais instituições nacionais e estaduais e seus instrumentos de fomento, apoio e financiamento para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e soluções tecnológicas nas empresas.

Petrolina – Em Petrolina, o evento acontecerá no auditório do SEBRAE na próxima quarta-feira, 27 de julho, das 08 às 18 horas, com a presença da Secretária Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, além de representantes de diversos órgãos governamentais e instituições como Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), AD-Diper, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, FINEP, Age SEBRAE, FACEPE, FIEPE, IEL e SENAI.

Com a apresentação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI-PE) no interior de Pernambuco, reunindo em cada cidade empresas, universidades e governo, a Secti vai divulgar os elementos essenciais acerca do debate sobre ciência, tecnologia e inovação; debater e obter contribuições da sociedade relativas aos objetivos estratégicos, programas e ações do Plano.

Além da discussão e coleta das contribuições locais para o PCTI-PE, a Secti leva ao interior do estado algumas das principais instituições fomento, apoio e financiamento de iniciativas inovadoras e soluções tecnológicas para as empresas. Cada instituição apresentará, em linhas gerais, seus programas e mecanismos de promoção a inovação para as empresas.

ROTEIRO DA CARAVANA DA INOVAÇÃO

27/07/2016 – Petrolina – Auditório do SEBRAE

04/08/2016 – Araripina – CT do Araripe (Itep)

18/08/2016 – Serra Talhada – CT do Pajeú (Itep)

25/08/2016 – Garanhuns – Campus da UFRPE

26/08/2016 – Caruaru – Armazém da Criatividade

2/09/2016 – Recife – sede do Itep

Inscrições gratuitas no site da Secti: www.secti.pe.gov.br

O mais recente balanço da Agência Estadual de Águas e Clima – APAC, mostra como é grave a situação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú. Os dados mostram como está hoje o quadro e foram enviados em boletim neste domingo(9).

Estão totalmente secas, com 0% do seu volume as barragens de Arrodeio (São José do Belmonte), Barra o Juá (Floresta), Chinelo (Carnaíba), Lage do Gato (Afogados), Mãe D’água (Itapetim), São José (Belém de São Francisco), Serrinha e Serraria (Brejinho).

 O maior volume em metros cúbicos está na Barragem de Cachoeira II, Serra Talhada,  com 5.202 metros cúbicos e 24,7% do seu volume, seguida de Saco I, com 3.205 metros cúbicos (8,90%) e Brotas, com 2.340 metros cúbicos, ou 11,9% do seu volume.

Segundo os dados da Apac, Brejinho (Triunfo) tem 27% e a Barragem do Rosário, apenas 0,3%. Se considerada a capacidade de todos esses reservatórios, o percentual  de reservação na região é de apenas  5,3 %.

O ex-secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, comemorou os resultados obtidos no IDEB pelo município.

As metas foram superadas e o município conseguiu o melhor resultado de sua história.

“Uma andorinha só não faz verão. Este é um ditado antigo,  mas muito verdadeiro. Conseguimos formar uma equipe harmoniosa e unida, não fosse o empenho e a dedicação de um time engajado e, principalmente, dos professores que estão na linha de frente, esse resultado não sairia”, disse.

“São José alcança a meta projetada para 2021 e esse resultado não é meu. É de uma equipe que veste a camisa e que faz o trabalho acontecer. Obrigado a todos que fazem a educação do município”, completou.